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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Nº 112/2009
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 27/04/2009

Processo: 365/2009

Protocolo: 00365/2009

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Luiz Henrique Viotto

Assunto: Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 25/05/2009 38,5 KB

Tramitações

1

Remetente: CJR - SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA,LUIZ HENRIQUE VIOTTO,ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Destinatário: CJR - SALATIEL SOUZA DE OLIVEIRA,LUIZ HENRIQUE VIOTTO,ARACY DE OLIVEIRA MURARI CARDOZO

Envio: 27/04/2009 - Prazo: 12/05/2009

Complemento: CJR - Salatiel Souza de Oliveira,Luiz Henrique Viotto,Aracy de Oliveira Murari Cardozo

2

Remetente: COSPFATDC - CLAUDIR ARANDA DA SILVA,PEROLA MARIA FONSECA CARDOSO,RIVELINO RODRIGUES

Destinatário: COSPFATDC - CLAUDIR ARANDA DA SILVA,PEROLA MARIA FONSECA CARDOSO,RIVELINO RODRIGUES

Envio: 27/04/2009 - Prazo: 12/05/2009

Complemento: COSPFATDC - Claudir Aranda da Silva,Pérola Maria Fonseca Cardoso,Rivelino Rodrigues

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 95/2009 ao Projeto de Lei Nº 112/2009 04/05/2009 Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2009 - Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.
Autógrafo Nº 113/2009 ao Projeto de Lei Nº 112/2009 25/05/2009 Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.
Parecer Nº 1/2009 ao Projeto de Lei Nº 112/2009 25/05/2009 Parecer ao Projeto de Lei Nº 112/2009 - Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 3614 28/05/2009 Obriga os estabelecimentos comerciais disponibilizarem o Código de Proteção e Defesa do Consumidor aos clientes e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ata 1309ª Sessão Ordinária de 2009 27/04/2009 Não Especificado
Expediente 1309ª Sessão Ordinária de 2009 27/04/2009 Não Especificado
Ordem do dia 1310ª Sessão Ordinária de 2009 04/05/2009 Não Especificado
Ata 1310ª Sessão Ordinária de 2009 04/05/2009 Não Especificado
Ordem do dia 1311ª Sessão Ordinária de 2009 11/05/2009 Não Especificado
Ata 1311ª Sessão Ordinária de 2009 11/05/2009 Não Especificado
Ordem do dia 1312ª Sessão Ordinária de 2009 25/05/2009 Não Especificado
Ata 1312ª Sessão Ordinária de 2009 25/05/2009 Não Especificado

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