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quinta, 18 de abril de 2024
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Nº 29/2012
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 30/03/2012

Processo: 212/2012

Protocolo: 00204/2012

Situação: rejeitado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Luiz Henrique Viotto

Assunto: Dispõe sobre o direito à prestação de assistência religiosa aos doentes nos hospitais e casas de saúde situados no Município, bem como disciplina que o livre acesso dos ministros de cultos religiosos, padres ou pastores aos doentes serão anunciados através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis nesses estabelecimentos.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 28/05/2012 46 KB

Tramitações

1

Remetente: CCJRLP

Destinatário: CCJRLP

Envio: 09/05/2012 - Prazo: 24/05/2012

Complemento: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa

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Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 54/2012 ao Projeto de Lei Nº 29/2012 09/05/2012 Parecer ao Projeto de Lei Nº 29/2012 - Dispõe sobre o direito à prestação de assistência religiosa aos doentes nos hospitais e casas de saúde situados no Município, bem como disciplina que o livre acesso dos ministros de cultos religiosos, padres ou pastores aos doentes serão anunciados através de placas ou cartazes afixados em locais visíveis nesses estabelecimentos.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ata 1403ª Sessão Ordinária de 2012 02/04/2012 Não Especificado
Expediente 1403ª Sessão Ordinária de 2012 02/04/2012 Não Especificado
Ordem do dia 1408ª Sessão Ordinária de 2012 28/05/2012 Não Especificado
Ata 1408ª Sessão Ordinária de 2012 28/05/2012 Não Especificado

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