sábado, 23 de junho de 2018
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 175/2017 ao Projeto de Lei Nº 139/2017

Parecer Nº 175/2017 ao Projeto de Lei Nº 139/2017 Enviar Por Email

Data: 05/12/2017
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Apresentado
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
  • CCJ
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 139/2017 - Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 139/2017 - Legislativo 27/11/2017 Autoriza a utilização da calçada pública nas hipóteses que especifica e dá outras providências.