quarta, 21 de fevereiro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 60/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2018

Parecer Nº 60/2018 ao Projeto de Lei Nº 4/2018

Data: 09/02/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Apresentado
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
  • CCJ
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 4/2018 - Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.446, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.573, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE - SACRA.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 4/2018 - Executivo 03/01/2018 Altera o valor dos repasses do Governo do Estado de São Paulo descritos na Lei nº 4.446, de 18 de dezembro de 2015, que foi prorrogada pela Lei nº 4.573, de 28 de dezembro de 2016, com efeitos retroativos a partir de 01 de março de 2017, tendo como beneficiária a SOCIEDADE ASSISTENCIAL E CULTURAL DA REGIÃO DA ALTA ARARAQUARENSE - SACRA.