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sexta, 29 de março de 2024
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 71/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 14/02/2018

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 - Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJ .docx 14/02/2018 18,4 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 2/2018 05/02/2018 Altera o Parágrafo 4º do Artigo 17 da Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas do município de Jales.

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