segunda, 16 de julho de 2018
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 136/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018

Parecer Nº 136/2018 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 Enviar Por Email

Data: 12/04/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Apresentado
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
  • CCJ
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Regulamenta e transfere a responsabilidade pelo pagamento de benefícios aos servidores do Município de Jales, bem como cria novos requisitos para concessão de auxílio-doença.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Executivo 11/04/2018 Regulamenta e transfere a responsabilidade pelo pagamento de benefícios aos servidores do Município de Jales, bem como cria novos requisitos para concessão de auxílio-doença.