segunda, 16 de julho de 2018
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 291

Lei Complementar Nº 291 Enviar Por Email

Data: 13/04/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: Poder Executivo
  • Arquivo 1
Assunto: Regulamenta e transfere a responsabilidade pelo pagamento de benefícios aos servidores do Município de Jales, bem como cria novos requisitos para concessão de auxílio-doença.

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Documento Data Resumo
Lei Complementar Nº 293 14/06/2018 Dá nova redação ao artigo 7º da Lei Complementar nº 291, de 13 de abril de 2018.

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Documento Data Assunto
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2018 - Executivo 11/04/2018 Regulamenta e transfere a responsabilidade pelo pagamento de benefícios aos servidores do Município de Jales, bem como cria novos requisitos para concessão de auxílio-doença.

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