quarta, 23 de janeiro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 156/2018 ao Projeto de Lei Nº 90/2018
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 08/05/2018

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 90/2018 - Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento, em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Jales.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJ .docx 08/05/2018 18,3 KB

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Projeto de Lei Nº 90/2018 - Legislativo 03/05/2018 Dispõe sobre a dispensa do reconhecimento, em tabelionatos, das cópias de documentos pessoais, produzidos no Brasil, solicitados pelo Poder Executivo, Legislativo e Autarquias do Município de Jales.

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