sábado, 15 de dezembro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 4825
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 29/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: MEIO AMBIENTE

Autoria: Vanderley Vieira dos Santos

Assunto: Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.


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Lei Ordinária Nº 4668 24/07/2017 Acrescenta inciso III ao Art. 9º - Institui penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes Aegypti e dá outras providências.

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Projeto de Lei Nº 144/2018 - Legislativo 30/07/2018 Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 30/08/2018 238 0 2 0

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