sexta, 19 de outubro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 260/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018

Parecer Nº 260/2018 ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 Enviar Por Email

Data: 03/10/2018
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Situação: Apresentado
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
  • CCJ
Assunto: Parecer ao Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.

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Documento Data Assunto
Projeto de Resolução Nº 3/2018 - Bancada 25/09/2018 Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.