quarta, 23 de janeiro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 270/2018 ao Projeto de Lei Nº 164/2018
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 06/11/2018

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 164/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJ .docx 06/11/2018 16,5 KB

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Projeto de Lei Nº 164/2018 - Legislativo 01/11/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da existência de tratamento gratuito para dependentes de tabaco e dá outras providências.

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