• contraste
  • zoom +
  • reset
  • zoom -
  • zoom -
quinta, 28 de maio de 2020
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Complementar Nº 4/2019
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 08/01/2019

Processo: 2/2019

Protocolo: 00045/2019

Situação: Retirado e arquivado a pedido do autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Tiago Vandré de Souza Abra

Assunto: Regula no âmbito municipal a aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anti Corrupção – SAC; e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº - Tiago .docx 01/02/2019 25,1 KB

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1621ª Sessão Ordinária de 2019 04/02/2019 Leitura
Ata 1621ª Sessão Ordinária de 2019 04/02/2019 Leitura

Voltar

  • CSS válido!
  • © 2020 - SINO Informática - Versão 8.6.6.1