segunda, 18 de fevereiro de 2019 -
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Câmara Municipal de Jales
Consulta
Parecer Nº 13/2019 ao Veto Nº 1/2019
Data: 06/02/2019
Situação: Apresentado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2019 - Calçadas", incluída pela Emenda Modificativa nº 26/2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJ | .docx | 06/02/2019 | 16,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2019 - Apresentado | 11/01/2019 | Veto parcial ao Autógrafo nº154/2018, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, no que se refere ao Anexo V - "Base, Rolamento e Passeio Público - Calçadas", incluída pela Emenda Modificativa nº 26/2018. |