terça, 19 de março de 2019
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 15/2019 ao Projeto de Lei Nº 8/2019
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 06/02/2019

Situação: Apresentada

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Comis. Const. Just. Red. e Leg. Participativa

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2019 - Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de “ZONA AZUL”, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
CCJ .docx 06/02/2019 16,5 KB

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Projeto de Lei Nº 8/2019 - Legislativo 31/01/2019 Acrescenta as alíneas "a" e "b" ao inciso I do Art. 16 da Lei nº 4672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de “ZONA AZUL”, dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

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