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quarta, 18 de setembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 4887
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 29/07/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PROTEÇÃO AOS ANIMAIS

Autoria: Luiz Henrique Viotto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 01/08/2019 4,1 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 57/2019 - Legislativo 06/06/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de “pet shops”, clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção de animais e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 30/07/2019 448 0 11 0

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