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domingo, 15 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 4908
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 17/10/2019

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIÊNE

Autoria: Luiz Henrique Viotto

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco de provocar a morte de abelhas na utilização de agrotóxicos à base de Neonicotinóides e Fepronil no município de Jales e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 21/10/2019 1 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 68/2019 - Legislativo 04/07/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco de provocar a morte de abelhas na utilização de agrotóxicos à base de Neonicotinóides e Fepronil no município de Jales e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 18/10/2019 498 0 5 0

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