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sexta, 30 de outubro de 2020
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 5055
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 11/09/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: IDOSOS E DEFICIENTES

Autoria: Luiz Henrique Viotto

Assunto: Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 18/09/2020 1,2 MB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 58/2020 23/04/2020 Estabelece horário especial e exclusivo para o atendimento dos consumidores maiores de 60 (sessenta) anos nos locais em que especifica, enquanto durar os efeitos do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 14/09/2020 698 0 5 0

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