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segunda, 25 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Projeto de Lei Nº 45/2021
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Tipo: Legislativo

Data: 22/04/2021

Processo: 404/2021

Protocolo: 00413/2021

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Andrea Cristina Moreto Gonçalves

Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei - Andrea - 1 .docx 23/04/2021 14,7 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer Nº 61/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 27/04/2021 Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.
Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 10/05/2021 Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.
Autógrafo Nº 53/2021 ao Projeto de Lei Nº 45/2021 10/05/2021 Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5141 24/05/2021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 1691ª Sessão Ordinária de 2021 26/04/2021 Leitura
Ata 1691ª Sessão Ordinária de 2021 26/04/2021 Leitura
Ordem do dia 1692ª Sessão Ordinária de 2021 03/05/2021 Leitura
Ata 1692ª Sessão Ordinária de 2021 03/05/2021 Leitura
Ordem do dia 1693ª Sessão Ordinária de 2021 10/05/2021 Leitura
Ata 1693ª Sessão Ordinária de 2021 10/05/2021 Leitura

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