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domingo, 24 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Lei Ordinária Nº 5141
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 24/05/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Saúde e Meio Ambiente

Autoria: Andrea Cristina Moreto Gonçalves

Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/06/2021 77,6 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2021 22/04/2021 Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 24/05/2021 858 0 2 0

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