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domingo, 24 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Lei Complementar Nº 355
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 16/09/2021

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ORDENAMENTO URBANO

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Cria e institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 23/09/2021 112,5 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 24/2021 23/08/2021 Cria e institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales e dá outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Diário oficial 16/09/2021 935 0 46 0

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