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terça, 07 de dezembro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Parecer Nº 469/2021 ao Projeto de Lei Nº 192/2021
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Data: 24/11/2021

Situação: Apresentado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: Procuradoria Jurídica

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 192/2021 - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos municipais de gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de rejeitos dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos do município de Jales, a título de equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Parecer Jurídico - Projeto de Lei 192 21 .pdf 24/11/2021 1,4 MB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 192/2021 19/11/2021 Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos municipais de gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de rejeitos dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos do município de Jales, a título de equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências.

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