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terça, 12 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Vereador - Proposituras - Adalberto Francisco de Oliveira Filho
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Decretos Legislativos (4)

Nº 273/2019 - 26/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.

Nº 267/2018 - 08/10/2018 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 265/2018 - 28/05/2018 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jales.

Nº 264/2018 - 03/05/2018 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Emendas (7)

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, incluindo necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 11 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, estabelece norma para a rede de energia em loteamentos novos.

Nº 15 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 29/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, alterando áreas mínimas de testada e total.

Nº 17 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 22/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, dispõe sobre expedientes protocolados anteriormente à vigência desta Lei Complementar.

Nº 16 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 22/10/2018 - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, estabelece procedimento para lotes desdobrados com testada inferior ao estabelecido no Inciso I do artigo 78.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 15/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que garante o disposto em leis anteriores sobre o assunto.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 09/01/2018 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei Nº 8/2018 - Disciplina a gestão, transporte e destinação dos resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos no Município de Jales e dá outras providências.

Emendas à Lei Orgânica (4)

Nº 38 - 23/09/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 37 - 15/07/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 36 - 24/06/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 35 - 08/04/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Indicações (141)

Nº 518/2019 - 09/10/2019 - Solicita do Executivo a reforma de “mata-burros” na estrada rural do Córrego da Roça.

Nº 490/2019 - 17/09/2019 - Solicita do Executivo a limpeza da área institucional do Residencial Monte Líbano.

Nº 489/2019 - 17/09/2019 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Iguaporé, ao lado do Mercado Trindade, no Jardim Paulista, para que providencie a retirada de entulhos, materiais recicláveis e lixo depositados sobre a calçada.

Nº 488/2019 - 17/09/2019 - Solicita do Executivo a implantação de sinalização vertical de trânsito na Vila Mariana.

Nº 463/2019 - 29/08/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma limpeza geral, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Sete, desde a Rua Vinte e Quatro, até o paredão da ferrovia, no Centro.

Nº 461/2019 - 28/08/2019 - Solicitam do Executivo o retorno da oferta de transporte com ambulâncias para os pacientes idosos e/ou em condição de saúde precária, após seu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Nº 460/2019 - 28/08/2019 - Solicita do Executivo a designação de vigilantes para o Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”, para o período noturno.

Nº 459/2019 - 28/08/2019 - Solicita do Executivo a substituição dos bicos de iluminação pública ornamental que estão queimados e são de responsabilidade da Prefeitura Municipal nas diversas Avenidas de Jales, além de exigir da Elektro que esta faça a substituição dos bicos queimados da iluminação pública que são da responsabilidade desta.

Nº 431/2019 - 14/08/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que dispõe sobre a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, ciclomotores, ciclo-elétricos, bicicleta elétrica equiparada a ciclomotores e bicicletas elétricas não equiparadas a ciclomotores em calçadas e vias públicas e dá outras providencias.

Nº 430/2019 - 14/08/2019 - Solicita do Executivo a retirada da areia e a colocação de outra limpa no parque infantil da Praça "João Mariano de Freitas", no Centro.

Nº 403/2019 - 29/07/2019 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, entre a Escola Municipal “Eljácia Moreira” e a ESF "Dr. Francisco Xavier Rego", no Jardim Paraíso.

Nº 385/2019 - 11/07/2019 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da margem da Avenida Maria Jalles, na parte que faz frente para o campo de futebol do Clube do Ipê.

Nº 384/2019 - 11/07/2019 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico completo da Rua Leonina Cabral Graziani, no Parque São Bernardo.

Nº 373/2019 - 03/07/2019 - Solicita do Executivo a alteração do endereçamento para os imóveis situados do lado esquerdo da Rua São Paulo, no sentido centro-bairro, onde estes constam como pertencentes à Vila São José, quando de fato, pertencem ao Bairro IV Centenário, com o CEP 15704-042.

Nº 372/2019 - 03/07/2019 - Solicita do Executivo a expedição de notificação para a UNIJALES, por esta estar despejando água muito poluída e de mau cheiro na Rua Nove, próximo à esquina com a Rua Lisboa, no Jardim Nova Vida.

Nº 348/2019 - 26/06/2019 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua Quinze, entre as Ruas Doze e Dez, no Centro.

Nº 347/2019 - 26/06/2019 - Solicita do Executivo a reforma do compressor da ESF "Dr. Shiguero Kitayama", localizado no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 346/2019 - 26/06/2019 - Solicita do Executivo providências para evitar que o lixo das lanchonetes instaladas na Praça Euphly Jalles seja depositado em via pública e ali permaneça durante todo o final de semana e na segunda-feira, em cujo período este apodrece e exala mau cheiro muito forte.

Nº 312/2019 - 05/06/2019 - Solicita do Executivo a afixação de cartazes nas ESFs e na UPA com os principais direitos dos idosos na área da saúde, previstos no Estatuto do Idoso e a transmissão dessa orientação a todos os servidores públicos dessas unidades para respeitarem estes direitos.

Nº 311/2019 - 05/06/2019 - Solicita do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre”, em terreno situado na Rua Flávio Ferraz, esquina com a Rua Bom Jesus, no Jardim Morumbi.

Nº 279/2019 - 21/05/2019 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Avenida Abraão Buchala, nas proximidades do número 334, no Jardim Maria Gabriela.

Nº 278/2019 - 21/05/2019 - Solicita do Executivo a implantação de um “faixa elevada para pedestres” na Rua Otávio Graziani, defronte à Escola Estadual "Juvenal Geraldelli", no Jardim Oiti.

Nº 247/2019 - 07/05/2019 - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral e roçagem da vegetação muito alta em área localizada entre o Residencial Alvorada e a Avenida Lourival de Souza.

Nº 246/2019 - 07/05/2019 - Solicita do Executivo a expedição de notificação para as empresas responsáveis por fios instalados nos postes da rede de energia elétrica e que estão em desuso para retirá-los, especialmente as empresas de internet que utilizam-se da fibra ótica.

Nº 245/2019 - 07/05/2019 - Solicita do Executivo a realização de reformas nos banheiros da Escola Municipal Professora "Maria Olympia Braga Sobrinho", deixando-os acessíveis e adequados ao uso pelos portadores de necessidades especiais.

Nº 235/2019 - 02/05/2019 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários dos lotes do Jardim Tropical para que promovam a devida limpeza nos mesmos, bem como a construção de calçadas e muretas.

Nº 221/2019 - 24/04/2019 - Solicita do Executivo que seja feita uma extensão, que cubra também a parte da ciclovia, no “quebra-molas” situado na Avenida Paulo Marcondes, próximo à esquina com a Rua Laurentino Tonin, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 220/2019 - 24/04/2019 - Solicita do Executivo a reforma de um “quebra molas” situado na Rua Júlio Pereira de Lima, no Jardim do Bosque, próximo ao Mercado Vilas Boas e ao Bar do Maurício, no Jardim do Bosque.

Nº 215/2019 - 23/04/2019 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Avenida Industrial, esquina com a Rua Fernando Barrientos Calderon, próximo ao Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz", para que providencie sua limpeza com urgência.

Nº 175/2019 - 04/04/2019 - Solicita do Executivo a limpeza do “sistema de lazer” situado entre as Ruas Joaquim Viana do Prado e João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.

Nº 174/2019 - 04/04/2019 - Solicita do Executivo a limpeza geral na praça de exercícios "Vereador José Gatti", no portal de entrada da cidade, na Avenida João Amadeu, e a instalação de lixeiras e bebedouro.

Nº 146/2019 - 27/03/2019 - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Marginal "Ayrton Senna da Silva", nas proximidades do Lar dos Velhinhos “São Vicente de Paula”.

Nº 121/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo que os recursos financeiros angariados com o leilão de equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal, a ser realizado em breve, sejam integralmente destinados para a aquisição de novas máquinas e equipamentos para a municipalidade, bem como quando os veículos disponibilizados pela justiça em razão da operação “Farra no Tesouro” da Polícia Federal forem liberados, sejam também leiloados e os recursos tenham a mesma destinação.

Nº 105/2019 - 13/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de uma limpeza geral na praça da Rua Vinte e Quatro, esquina com a Rua Suécia, no Jardim Nossa Senhora Aparecida da Boa Vista.

Nº 104/2019 - 13/03/2019 - Solicita do Executivo providências para que seja religada a água da Praça “Dona Olga Belão Pêgolo”, localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Nº 89/2019 - 01/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Seis, entre as Ruas Salvador e Guatambus, no Residencial Maria Silveira.

Nº 82/2019 - 27/02/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida América do Sul, defronte à Padaria Santo Expedito, no Bairro Santo Expedito.

Nº 79/2019 - 25/02/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento do asfalto da Rua Quatro, nas proximidades do número 2844, no Centro.

Nº 77/2019 - 25/02/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Nº 38/2019 - 05/02/2019 - Solicita do Executivo a cobertura de um buraco que se formou no asfalto defronte à garagem da residência de número 330, na Rua Texas, no Jardim Estados Unidos.

Nº 37/2019 - 05/02/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Salvador, nas proximidades da Avenida Salustiano Pupim, no Jardim Bom Jesus.

Nº 36/2019 - 05/02/2019 - Solicitam do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado do número 2658, na Rua México, no Jardim Ana Cristina, para que este providencie sua limpeza.

Nº 18/2019 - 30/01/2019 - Solicitam do Executivo providências para agilizar a licitação para a compra de equipamentos de ar condicionado a serem instalados nas EMEIs que ainda não contam com este equipamento.

Nº 16/2019 - 30/01/2019 - Solicita do Executivo, com urgência, uma ampla operação “tapa buracos” no asfalto da Marginal Ayrton Senna da Silva.

Nº 586/2018 - 21/11/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Seis, entre as Ruas das Embuias e Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Nº 585/2018 - 21/11/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Dez, entre as Ruas das Embuias e Jacarandás, no Jardim São Jorge.

Nº 571/2018 - 08/11/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma manutenção geral das ruas do Parque das Flores, com atenção especial para aquelas localizadas mais próximas à Rodovia Euphly Jalles.

Nº 538/2018 - 26/10/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado do nº 2863, na Rua Ângelo Scaramuza, no Residencial São Lucas, por não cumprir ao que está estabelecido na legislação municipal, no que se refere à limpeza, manutenção, construção de calçada e mureta no imóvel.

Nº 516/2018 - 16/10/2018 - Solicita do Executivo a expedição de notificação para que as empresas que instalam fibra ótica no perímetro urbano recolham os cabos antigos e dêem a correta destinação a estes.

Nº 515/2018 - 16/10/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 505/2018 - 03/10/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Ataulfo Alves, entre os números 183 e 207, no Jardim Aclimação, para que este cumpra o que estabelece a legislação municipal quanto à limpeza do terreno, construção de calçada e mureta.

Nº 502/2018 - 03/10/2018 - Solicitam do Executivo a instalação de uma “academia ao ar livre” na Praça "Jerônimo Amadeu", no Jardim Elisa.

Nº 500/2018 - 03/10/2018 - Solicita do Executivo a repintura das faixas do bolsão de estacionamento para motos e a colocação de sinalização vertical na Rua Dez, esquina com a Rua Quinze, no Centro.

Nº 482/2018 - 26/09/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua das Esmeraldas, próximo ao número 1083, no Jardim Tangará.

Nº 477/2018 - 26/09/2018 - Solicita do Executivo a realização de melhorias na iluminação, reforma e manutenção dos banheiros e a repintura das demarcações no piso da quadra do Ginásio de Esportes “Vera Lúcia Maldonado Martins”, no Jardim Paraíso.

Nº 476/2018 - 26/09/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua das Palmeiras, entre a Avenida Maria Jalles e a Rua Embu, na Vila Pinheiro.

Nº 475/2018 - 26/09/2018 - Solicita do Executivo a substituição da iluminação pública da Praça "Guimarães Rosa", situada na Rua Turuá, esquina com a Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã.

Nº 459/2018 - 18/09/2018 - Solicita do Executivo a reforma da calçada na esquina das Ruas Dez e Quinze, no Centro, assim como a remoção definitiva de um pedaço de trilho de trem fincado na calçada.

Nº 458/2018 - 18/09/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Avenida Jânio Quadros, nº 2347, no Centro, para que este providencie a remoção dos carros velhos ali depositados, bem como a limpeza do terreno.

Nº 457/2018 - 18/09/2018 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Vinte e Quatro e Onze, no Centro.

Nº 456/2018 - 18/09/2018 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina das Ruas Vinte e Onze, no Centro.

Nº 452/2018 - 18/09/2018 - Solicitam do Executivo a implantação de estacionamento alternado nas laterais da Rua das Palmeiras, após a Avenida Maria Jalles, no sentido centro bairro, no Jardim Oiti.

Nº 421/2018 - 28/08/2018 - Solicita do Executivo providências para que sejam tapados os buracos existentes na Rua Relíquias de Miranda, nas proximidades do número 1825, no Jardim Brasil.

Nº 410/2018 - 22/08/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do lote situado ao lado da EMEI Profª. Nívea Leni M. P. Alves, na Rua dos Ipês, no Alto do Ipê, para que seja providenciada a sua limpeza e conservação.

Nº 409/2018 - 22/08/2018 - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Quatorze, defronte à Associação Nipo Jalesense, no Centro.

Nº 408/2018 - 22/08/2018 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na esquina da Rua Um, esquina com a Rua Quatro, no Centro.

Nº 390/2018 - 08/08/2018 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Quatro, entre as Ruas Cinco e Três, no Centro.

Nº 389/2018 - 08/08/2018 - Solicita do Executivo a instalação de semáforo no cruzamento da Avenida João Amadeu com a Rua Três, no Centro.

Nº 374/2018 - 01/08/2018 - Solicita do Executivo a implantação de sinalização horizontal e vertical de trânsito na Rua da Fraternidade e nas imediações da EMEI “Professor Antônio di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.

Nº 373/2018 - 01/08/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Iugoslávia, entre as Ruas Itália e Vaticano, no Jardim Nova Vida.

Nº 372/2018 - 01/08/2018 - Solicita do Executivo a reforma dos aparelhos quebrados da “Academia ao Ar Livre” instalados no Portal da Cidade, na Avenida João Amadeu.

Nº 332/2018 - 05/07/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do imóvel situado na Rua Quatro, no lote 12 da Quadra 121, entre as Ruas Vinte e Um e Dezenove, no Centro, para que promova uma ampla limpeza do imóvel não acabado, bem como de seu entorno e calçada, além do seu fechamento com tapumes.

Nº 315/2018 - 28/06/2018 - Solicita do Executivo a limpeza do pátio da estação da FEPASA, hoje desativada, nas proximidades da Avenida Jânio Quadros, no Centro.

Nº 313/2018 - 27/06/2018 - Solicita do Executivo a instalação de dois bicos de iluminação pública em dois postes localizados defronte à UPA, na Rua Sebastião Martins, no Jardim Samambaia.

Nº 284/2018 - 13/06/2018 - Solicita do Executivo a reforma de uma “boca de lobo” situada na Rua Dez, esquina com a Avenida Maria Jalles, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 283/2018 - 13/06/2018 - Solicita do Executivo a pintura de sinalização de “PARE” na Rua Hermes Trassi, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 282/2018 - 13/06/2018 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários dos imóveis localizados na Avenida Maria Jalles, entre a Rua das Palmeiras e o Colégio Ferreira Prado, para a construção de calçadas defronte aos seus domínios.

Nº 281/2018 - 13/06/2018 - Solicita do Executivo a construção de calçada em área de seu domínio, localizada na Avenida Maria Jalles, próximo à esquina com a Rua Dez, defronte ao campo de futebol.

Nº 255/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma grande limpeza no encontro da Rua Manaus com a Rua Relíquias de Miranda, no Jardim Brasil.

Nº 254/2018 - 29/05/2018 - Solicita do Executivo a fixação das muitas pedras soltas do calçamento da Praça João Mariano de Freitas, no Centro.

Nº 226/2018 - 17/05/2018 - Solicitam do Executivo a limpeza das Ruas Adelino Lungato, nas proximidades da esquina com a Rua Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 224/2018 - 16/05/2018 - Solicita do Executivo providências para que seja notificado o proprietário do lote situado na Rua Dezoito, entre os números 2770 e 2740, no Centro, para que promova a limpeza do mesmo, bem como o seja dado cumprimento demais exigências previstas em lei para terrenos urbanos.

Nº 189/2018 - 27/04/2018 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto de lei anexo à Indicação, instituindo a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada de "Lei Lucas Begalli Zamora”."

Nº 178/2018 - 26/04/2018 - Solicita do Executivo a colocação de uma proteção na “boca de lobo” existente na Rua Oito, esquina com a Rua Quinze, no Centro.

Nº 159/2018 - 11/04/2018 - Solicitam do Executivo o recolhimento de carros antigos abandonados na Marginal Córrego do Tamboril, no Jardim do Bosque.

Nº 158/2018 - 11/04/2018 - Solicita do Executivo o cumprimento da Lei nº 4502/2016 e realizado o recolhimento de carros antigos abandonados pelas ruas da cidade, como por exemplo, na Rua Canadá, no Jardim Ana Cristina.

Nº 155/2018 - 10/04/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Avenida Dejaime Antônio de Oliveira, na Vila Talma.

Nº 139/2018 - 04/04/2018 - Solicita do Executivo a poda das árvores na calçada da Rua José Evaristo Scaramuza, entre a Avenida Salustiano Pupim e a Rua Itamarati, no Jardim Soraia.

Nº 112/2018 - 20/03/2018 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida Maria Jalles, na Vila Norma, ao lado do campo de futebol do Clube do Ipê, para que este providencie sua limpeza e escoamento de águas empoçadas no terreno.

Nº 108/2018 - 20/03/2018 - Solicita do Executivo o asfaltamento de um trecho que ainda está na terra da Rua Eduardo Luís Rosa, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Nº 82/2018 - 06/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, interna e externa, além de pintura das muretas da Avenida Maria Jalles, especialmente entre as Ruas das Palmeiras e Dez, na Vila Norma.

Nº 62/2018 - 28/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Oito, entre as Ruas Um e dos Guatambus, no Jardim Maria Paula.

Nº 61/2018 - 28/02/2018 - Solicita do Executivo a notificação para a Elektro sobre a necessidade de substituição do padrão de energia elétrica do Centro Integrado Esportivo de Valorização do Idoso de Jales – CIEVI, para que o mesmo possa ser substituído.

Nº 60/2018 - 28/02/2018 - Solicita do Executivo a notificação do dono do lote ao lado do número 179 da Avenida Industrial, no Jardim do Bosque, por falta de limpeza do terreno.

Nº 28/2018 - 08/02/2018 - Solicita do Executivo a reforma da estrada do Córrego do Matãozinho, especialmente nas proximidades da propriedade do senhor Ailton Zambom.

Nº 27/2018 - 08/02/2018 - Solicita do Executivo a fiscalização da distribuição de panfletos de publicidade, nos termos da Lei Municipal nº 4.338, de 15 de dezembro de 2014.

Nº 19/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo visando a venda do atual aeroporto municipal através de lotes urbanos, bem como a construção de outro, com os recursos arrecadados da venda dos lotes, em localização mais adequada.

Nº 12/2018 - 31/01/2018 - Solicita do Executivo a poda das árvores ao lado da rotatória da Avenida Paulo Marcondes, próximo ao entroncamento com a Avenida José Rodrigues, no Parque Industrial I - “José Antônio Caparroz”.

Nº 11/2018 - 31/01/2018 - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, a poda dos galhos das árvores e a implantação de melhorias na iluminação da área do estacionamento no Velório Municipal “Aparecido Siqueira Leite”.

Nº 481/2017 - 30/11/2017 - Solicita do Executivo a realização de limpeza do canteiro central, das calçadas e a poda dos galhos das árvores da Avenida São Lucas, no Residencial São Lucas.

Nº 470/2017 - 23/11/2017 - Solicita do Executivo a notificação dos proprietários de dois terrenos, um situado na Rua Oito, esquina com a Rua Um, e outro defronte a este, para estes realizarem a reforma de suas calçadas, a limpeza dos lotes e a poda dos galhos das árvores.

Nº 465/2017 - 22/11/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Padre Renato Alves Aranha, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 464/2017 - 22/11/2017 - Solicita do Executivo a reforma dos sarjetões da Rua Salvador, nos cruzamentos com as Ruas Oito, Seis e Antônio Martins da Silva, no Jardim Maria Silveira.

Nº 449/2017 - 08/11/2017 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto, instituindo a “Semana do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo” no Município de Jales.

Nº 448/2017 - 08/11/2017 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo, conforme anteprojeto, instituindo a “Semana de Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet” nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Jales.

Nº 427/2017 - 25/10/2017 - Solicita do Executivo providências para a desinfestação de baratas e ratos que saem, em grande quantidade, de uma “boca de lobo” no encontro da Rua João Amadeu com a Rua das Palmeiras, no Bairro IV Centenário.

Nº 426/2017 - 25/10/2017 - Solicita do Executivo a instalação e disponibilização aos usuários do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz" de algumas tomadas para o recarregamento de baterias de celulares.

Nº 403/2017 - 04/10/2017 - Solicita do Executivo a limpeza de um terreno de sua propriedade, situado na Rua Braz Polízio, nas proximidades da Rua do Bosque, no Jardim Oiti.

Nº 402/2017 - 04/10/2017 - Solicita do Executivo a notificação do proprietário do Lote 6, da Quadra R, do Residencial Maria Silveira, para que proceda a limpeza geral do terreno.

Nº 396/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas dos Ipês e Maria Aparecida Brocco Muniz, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 395/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Padre Renato Alves Aranha e Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade.

Nº 378/2017 - 28/09/2017 - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na calçada da Avenida Augusto Menezes, na parte que margeia o Cemitério da Consolação, no Jardim Eldorado.

Nº 365/2017 - 20/09/2017 - Solicita do Executivo que seja religada a água da Praça "Dona Olga Belão Pêgolo", localizada na confluência das Ruas Aracruz, Vinte e Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Nº 330/2017 - 30/08/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Avenida Alcebídades Bernardo, no Distrito Industrial III "José Carlos Guisso".

Nº 322/2017 - 30/08/2017 - Solicita do Executivo providências para que seja notificado o proprietário do terreno localizado na Avenida Áureo Fernandes Faria, ao lado do número 355, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”, para que realize a sua limpeza, já que este está tomado pelo mato alto.

Nº 292/2017 - 10/08/2017 - Solicita do Executivo providências para resolver o problema de águas que empoçam junto à guia e sarjeta da Rua Oito, nas proximidades com a Rua Treze, no Centro.

Nº 291/2017 - 10/08/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na "Estrada Municipal do Café - Osório Donda".

Nº 287/2017 - 03/08/2017 - Solicita do Executivo providências para que seja notificado o proprietário objetivando a retirada de containers usados para depósito e guarda de ferramentas em obras da construção civil, depositados irregularmente sobre a calçada e leito da rua, na Rua Ataulfo Alves, nas proximidades do número 350, no Jardim Aclimação.

Nº 251/2017 - 10/07/2017 - Solicita do Executivo providências para se estender até a guia e a sarjeta, o quebra molas já existente da Avenida Paulo Marcondes, nas proximidades do entroncamento com a Travessa Laurentino Tonin, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Nº 222/2017 - 21/06/2017 - Solicita do Executivo a retirada de um caminhão estacionado há muito tempo na Avenida Maria Jalles, próximo da esquina com a Rua das Palmeiras, no Jardim Oiti.

Nº 221/2017 - 21/06/2017 - Solicita do Executivo a realização de limpeza do mato dentro do canal do Córrego do Marimbondo, na Avenida Maria Jalles.

Nº 220/2017 - 21/06/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Dezenove, logo após a Avenida João Amadeu, sentido centro/bairro.

Nº 219/2017 - 21/06/2017 - Solicita do Executivo a reforma dos sarjetões na Avenida Francisco Jalles, no cruzamento com a Rua França, no Centro.

Nº 190/2017 - 31/05/2017 - Solicitam do Executivo providências para a recuperação do asfalto, muito esburacado, na Rodovia Victório Prandi, vicinal que liga as cidades de Jales e Dirce Reis.

Nº 189/2017 - 31/05/2017 - Solicita do Executivo a instalação de bancos para uso dos pacientes na unidade da "ESF Setuo Suetugo", no Jardim São Jorge.

Nº 188/2017 - 31/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma reforma com adequações de acessibilidade e limpeza geral com pintura, no ponto de embarque/desembarque do transporte coletivo urbano da Praça João Mariano de Freitas.

Nº 179/2017 - 25/05/2017 - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores do terreno do Ambulatório Regional de Especialidades – ARE/NGA, localizado na Rua Dezessete, esquina com a Rua Vinte, no Centro.

Nº 171/2017 - 24/05/2017 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão no encontro das Ruas Dezessete e Vinte e Quatro, no Centro.

Nº 170/2017 - 24/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Dezessete, entre as Ruas Vinte e Quatro e Vinte, no Centro

Nº 140/2017 - 02/05/2017 - Solicita do Executivo a instalação de bancos no Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito "José Antônio Caparroz", especialmente próximo às plataformas de embarque/desembarque de passageiros.

Nº 139/2017 - 02/05/2017 - Solicita do Executivo a limpeza das “bocas de lobo” existentes na esquina das Ruas Oito e Quinze, no Centro.

Nº 122/2017 - 19/04/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Oito, entre as Ruas dos Jacarandás e Guatambus, no Jardim Maria Paula.

Nº 121/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal de “PARE” na Rua Três, esquina com a Rua Doze.

Nº 94/2017 - 29/03/2017 - Solicita do Executivo a colocação de caçambas nas vias de acesso entre a zona rural e o perímetro urbano para o depósito de lixo trazido pelos moradores.

Nº 93/2017 - 29/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua da Liberdade, entre as Ruas Esperança e dos Coqueiros, no Jardim Bom Jesus.

Nº 92/2017 - 29/03/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Seis, entre as Ruas Esperança e das Embuias, no Residencial Maria Silveira.

Nº 68/2017 - 16/03/2017 - Solicita do Executivo a revitalização do Portal da Cidade, com uma limpeza geral e a reforma dos equipamentos da academia ao ar livre que estão quebrados.

Nº 67/2017 - 16/03/2017 - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado, na Vila Norma.

Nº 35/2017 - 15/02/2017 - Solicita do Executivo a notificação ao proprietário exigindo a limpeza, construção de calçadas e muro no lote situado na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, ao lado do Colégio Ferreira Prado.

Nº 34/2017 - 15/02/2017 - Solicita do Executivo providências para a resolução do problema de empoçamento de água que ocorre na Avenida João Amadeu, entre as Ruas Texas e Canadá, no centro.

Nº 33/2017 - 15/02/2017 - Solicita do Executivo a recolocação de sarjetas na Rua Oito, nas proximidades do número 1719, no Jardim Maria Paula.

Leis Complementares (1)

Nº 290 - 02/04/2018 - Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.

Leis Ordinárias (9)

Nº 4873 - 20/05/2019 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.

Nº 4802 - 27/06/2018 - Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4764 - 15/03/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Nº 4745 - 26/02/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 4684 - 29/09/2017 - Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.

Nº 4634 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos por parte dos proprietários de animais de estimação.

Nº 4633 - 05/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 4619 - 17/02/2017 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Moções (6)

Nº 8/2019 - 16/04/2019 - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.

Nº 28/2018 - 14/08/2018 - Apoio - Aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, à grave situação que envolve milhares de brasileiros trabalhadores e aposentados dos Correios, lesados durante os últimos anos em seu Fundo de Pensão Postalis.

Nº 27/2018 - 09/08/2018 - Aplausos - Ao Ministério Público Federal (MPF) em Jales (SP) e à Ordem dos Advogados do Brasil – 63ª Subseção de Jales, pela organização e promoção do Simpósio “O Combate à Corrupção nos 30 anos da Constituição Federal”.

Nº 6/2018 - 21/02/2018 - Aplausos - Aos treinadores de Futsal Tiago Luís de Mel e Deivid Francisco Melo, pelo excelente trabalho que realizam com crianças e adolescentes na formação de atletas de futsal na escolinha APAFUJ/Griffe Teen.

Nº 2/2018 - 31/01/2018 - Aplausos - À Diretoria e sócios do Sindicato do Comércio Varejista de Jales – SINCOMÉRCIO, pela inauguração da nova sede.

Nº 4/2017 - 08/03/2017 - Repúdio - Ao Governo Federal, pela apresentação da proposta de reforma previdenciária, nos termos apresentados pela PEC 287/2016, já encaminhada para votação ao Congresso Nacional.

Projetos de Decreto Legislativo (4)

Nº 6/2019 - 05/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdemar Cândido da Silva e dá outras providências.

Nº 5/2018 - 04/10/2018 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 3/2018 - 02/05/2018 - Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.

Nº 2/2018 - 02/04/2018 - Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2014 da Prefeitura Municipal de Jales.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (4)

Nº 4/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 3/2019 - 06/06/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 2/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Projetos de Lei (12)

Nº 34/2019 - 02/04/2019 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal dos Órgãos Integrantes do Sistema de Justiça e Segurança Pública” e dá outras providências.

Nº 99/2018 - 24/05/2018 - Altera a carga horária do cargo de Procurador Jurídico do Poder Legislativo e dá outras providências.

Nº 94/2018 - 10/05/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia Municipal de Luta, Conscientização e Combate à Pedofilia, ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e dá outras providências.

Nº 65/2018 - 08/03/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 53/2018 - 19/02/2018 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2018 e dá outras providências.

Nº 52/2018 - 19/02/2018 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Jales.

Nº 115/2017 - 06/09/2017 - Institui a “Semana do Ciclista e do Incentivo ao Ciclismo” no Município de Jales.

Nº 112/2017 - 30/08/2017 - Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.

Nº 111/2017 - 30/08/2017 - Institui a "Semana de Conscientização contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e Combate aos Crimes de Internet" nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Jales.

Nº 58/2017 - 09/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir calçadas nas laterais das áreas de lazer para aprovação do loteamento.

Nº 51/2017 - 23/02/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos por parte dos proprietários de animais de estimação.

Nº 39/2017 - 31/01/2017 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2017 e dá outras providências.

Projetos de Lei Complementar (1)

Nº 3/2018 - 05/02/2018 - Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de junho de 2011, que cria Gratificação de Função para os servidores da Câmara Municipal de Jales que exercem a função em Comissão Permanente de Licitações.

Projetos de Resolução (2)

Nº 3/2018 - 25/09/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.

Nº 2/2018 - 08/03/2018 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jales o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.

Requerimentos (112)

Nº 189/2019 - 11/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 114/2019 e 126/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam e de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

Nº 180/2019 - 31/10/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Nº 171/2019 - 09/10/2019 - Requer do Executivo informações quanto a problemas que estão ocorrendo no campo de bocha do Conjunto Poliesportivo do Jardim Paraíso.

Nº 163/2019 - 01/10/2019 - Requer do Executivo informações sobre a falta de material básico, como material de limpeza, higiene, papel e tinta para impressora para o desenvolvimentos dos trabalhos do Conselho Tutelar.

Nº 161/2019 - 26/09/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atendimento do pleito encaminhado via abaixo assinado, reivindicando o asfaltamento da extensão da Rua Idair Lopes, a partir do Jardim Municipal.

Nº 160/2019 - 25/09/2019 - Requer do Executivo informações referentes às condições mecânicas das vans e ambulâncias empregadas pela Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes.

Nº 156/2019 - 18/09/2019 - Requer do Executivo informações referentes ao repasse das parcelas de recursos orçamentários municipais ao Fundo Especial de Bombeiros - FEBOM.

Nº 153/2019 - 17/09/2019 - Requerem do Executivo informações sobre ações desenvolvidas para dar cumprimento ao estabelecido na Lei nº 4.852/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Nº 123/2019 - 29/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre fiscalização e autuações referentes a animais de grande porte soltos no perímetro urbano da cidade.

Nº 122/2019 - 29/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre o destino dos lancheiros instalados na Praça Euphly Jalles durante e após sua reforma.

Nº 121/2019 - 29/07/2019 - Requer do Executivo informações sobre o funcionamento do triturador de galhos de árvores recolhidos no aterro e sobre o destino dos galhos, caso o triturador esteja quebrado.

Nº 98/2019 - 26/06/2019 - Requer do Executivo informações sobre a iminência de queda de parte do muro lateral do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, ao longo da Rua Treze, nas proximidades da Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Nº 81/2019 - 21/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de atender às adequações que se fazem necessárias no Necrotério Municipal, apresentadas pelo Médico-Legista Chefe da Equipe de Perícias Médico-Legais de Jales.

Nº 78/2019 - 15/05/2019 - Requer do Executivo informações sobre o plano de obras para executar adequações nos banheiros da Escola Municipal Professora "Maria Olympia Braga Sobrinho”, tornando-os acessíveis e adequados para uso pelos portadores de necessidades especiais.

Nº 75/2019 - 13/05/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/05/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.

Nº 71/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a ambulância do SAMU que se incendiou quando estava prestando serviços ao CONSAGRA – Consórcio Público Intermunicipal de Saúde Grandes Lagos, no Município de Santa Fé do Sul.

Nº 55/2019 - 02/04/2019 - Requerem do Executivo a relação completa dos servidores públicos municipais ocupantes de cargos de livre nomeação (comissionados) do Prefeito, tomando por base a data de 31 de março de 2019.

Nº 49/2019 - 25/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão.

Nº 42/2019 - 20/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da Prefeitura Municipal de Dirce Reis estar tapando buracos no asfalto da Estrada Vicinal “Victório Prandi”, em trecho pertencente ao município de Jales.

Nº 41/2019 - 20/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre os motivos de não haver um médico legista residente no Município para realizar os procedimentos necessários e o que pode ser feito para sanar tal problema.

Nº 40/2019 - 20/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre a realização de manutenção interna no Velório Municipal "Aparecido Siqueira Leite", além de reforma e melhoria na iluminação externa e asfaltamento do estacionamento.

Nº 39/2019 - 19/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a responsabilidade e expedição de multas de trânsito relativas ao estacionamento irregular de veículos por motoristas na "Zona Azul" de Jales.

Nº 30/2019 - 01/03/2019 - Requerem do Executivo a convocação de uma Audiência Pública para tratar dos problemas reclamados pela população referente à Zona Azul de estacionamento.

Nº 22/2019 - 19/02/2019 - Requer do Executivo informações relativas ao prédio que abrigava a EMEI no Jardim Bom Jesus.

Nº 21/2019 - 19/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a construção de uma passarela sobre o Córrego Marimbondo, na Avenida Maria Jalles, defronte ao Colégio Ferreira Prado.

Nº 20/2019 - 19/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da transferência do almoxarifado municipal para o antigo barracão da Fepasa, nas proximidades da UPA.

Nº 19/2019 - 19/02/2019 - Requer do Executivo informações relativas à conclusão do projeto de reforma da Praça Euphly Jalles e a liberação de recursos financeiros federais para a reforma.

Nº 10/2019 - 06/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre a manutenção do asfalto da Estrada Vicinal Victório Prandi.

Nº 9/2019 - 06/02/2019 - Requer do Executivo informações sobre os problemas de climatização nas unidades das ESFs, seja por falta de manutenção ou de equipamentos.

Nº 5/2019 - 30/01/2019 - Requer do Executivo informações sobre a instalação de equipamentos de ar condicionado na EMEI “Professora Diva Maciel Jorge”, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 4/2019 - 30/01/2019 - Requer do Executivo informações sobre a falta de climatização adequada nas salas de atividades e dormitórios na EMEI “Vera Lúcia da Silva Oliveira Vilela”.

Nº 2/2019 - 29/01/2019 -

Nº 164/2018 - 10/12/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos e as ações para recuperação do asfalto que afundou no Jardim Pires de Andrade.

Nº 158/2018 - 21/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre os motivos do não asfaltamento total da Rua dos Ipês, no Jardim Pires de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Pelarin e o limite do loteamento.

Nº 155/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a previsão de arrecadação de IPTU, para o ano de 2019, a ser gerada pelo Parque das Flores e Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz” .

Nº 154/2018 - 08/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre a recuperação do asfalto rompido pela Prefeitura Municipal na Rua Oderço Francisco de Matos, no Jardim São Francisco de Assis.

Nº 153/2018 - 07/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre possíveis desvios de funções de servidores públicos municipais em relação ao cargo atualmente ocupado.

Nº 152/2018 - 07/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre uma solução para o Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”, de forma a melhorar sua utilização e possibilitar o desenvolvimento empresarial, a implantação de novos projetos industriais e o crescimento da cidade.

Nº 151/2018 - 07/11/2018 - Requer do Executivo informações sobre a incapacidade da Elektro em aumentar o fornecimento de energia elétrica para o Distrito Industrial I "José Antônio Caparroz".

Nº 145/2018 - 05/11/2018 - Requerem do Executivo informações referentes à quadra esportiva do Sistema de Lazer "Laurindo Palminonde", do Residencial São Lucas, que foi inaugurada há poucos dias e já está com pintura de seu piso descascando.

Nº 142/2018 - 24/10/2018 - Requerem do Prefeito Municipal de Jales e Presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ documentos sobre os cargos públicos de provimento em comissão e folha de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2016.

Nº 141/2018 - 24/10/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO, no que se refere à limpeza, manutenção, convênio “Programa Brasil Sorridente e Alvará do Corpo de Bombeiros.

Nº 140/2018 - 23/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências para resolver o problema da precariedade dos veículos oferecidos aos usuários pela Empresa Jauense, concessionária do transporte coletivo urbano.

Nº 139/2018 - 23/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências junto à empresa Expresso Itamarati referentes às dificuldades enfrentadas pelos usuários do transporte coletivo intermunicipal para a compra de passagens.

Nº 138/2018 - 23/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre as providências para a solução do problema dos muitos bicos de iluminação pública que ficam apagados, por longos períodos, sem a devida manutenção por parte da Elektro.

Nº 136/2018 - 18/10/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos que impedem a Prefeitura Municipal de desapropriar, em nome do interesse público, área particular que permita interligar a Rua Nova República, na Vila União, com a Avenida Francisco Jalles.

Nº 135/2018 - 18/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei nº 4.792, de 05 de junho de 2018, que estabelece a obrigatoriedade da adoção de treinamento teórico-prático em primeiros socorros aos profissionais da rede de ensino infantil e fundamental no Município de Jales, denominada "Lei Lucas Begalli Zamora".

Nº 133/2018 - 17/10/2018 - Requer do Executivo informações sobre o projeto de construção protocolado pela Igreja Congregação Cristã do Brasil, no dia 03 de agosto de 2018, sob o nº 8369/2018.

Nº 124/2018 - 26/09/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o projeto de Dispositivo de Acesso e Retorno – Tipo Rotatória, no entroncamento entre as Estrada Municipais “Osório Donda” e JAL 050.

Nº 120/2018 - 20/09/2018 - Requerem do Executivo informações referentes a eventual Termo de Cooperação entre a municipalidade e a Coopersol e de recursos financeiros que seriam destinados à cooperativa.

Nº 111/2018 - 28/08/2018 - Requer do Executivo informações sobre ações desenvolvidas em imóveis da municipalidade para dar cumprimento à Lei 4.668/2017, aprovada em 24 de julho de 2017, que instituiu penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes Aegypti.

Nº 110/2018 - 28/08/2018 - Requer do Executivo informações sobre valor financeiro total pago pela Prefeitura Municipal ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, a título de pagamento de parcelas atrasadas, nos anos de 2016 e 2017.

Nº 94/2018 - 05/07/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o possível descredenciamento de uma Estratégia Saúde da Família que teria ocorrido devido ao não cumprimento do prazo estabelecido para cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e providências sobre o assunto.

Nº 90/2018 - 04/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre a finalização do plano de mobilidade urbana contratado pela Prefeitura Municipal em Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.

Nº 89/2018 - 04/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre a cessão de uma área reivindicada pela empresa Keleck para a expansão da indústria.

Nº 88/2018 - 03/07/2018 - Requer do Executivo informações sobre o aproveitamento e/ou destino futuro do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”.

Nº 86/2018 - 27/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre o imóvel que abrigava a AABB, situado na Avenida Francisco Jalles, entre as Ruas Bélgica e Inglaterra, no Centro, no que se refere à construção de muretas e limpeza, bem como a vistoria e notificação para providências.

Nº 85/2018 - 27/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se resolver o problema da mureta muito baixa na lateral do imóvel que abrigava a Casa da Criança e atualmente abriga uma EMEI.

Nº 84/2018 - 26/06/2018 - Requer do Executivo informações sobre a contratação de empresa terceirizada para a exploração da “área azul” de estacionamento.

Nº 72/2018 - 29/05/2018 - Requer do Executivo o encaminhamento da relação completa dos terrenos em nome da Prefeitura Municipal que são desafetados e estão sem ocupação, com a informação sobre sua localização e dimensão.

Nº 65/2018 - 16/05/2018 - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.691, de 08 de novembro de 2017, que autoriza o Município de Jales a explorar, por meio de concessão, os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos.

Nº 56/2018 - 02/05/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a execução do projeto de implantação dos Ecopontos em Jales.

Nº 53/2018 - 26/04/2018 - Requer do Executivo informações se este notificou efetivamente as instituições DER, CETESB e Polícia Ambiental sobre os problemas de pneus que são depositados e depois queimados de forma irregular na margem da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, no Km 151.

Nº 52/2018 - 26/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a eventual aplicação de multa ao proprietário do lote situado na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, já que este não atendeu à notificação expedida pela Prefeitura Municipal em 25 de maio de 2017.

Nº 43/2018 - 11/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a disponibilização e acesso eletrônico, via internet, de informações referentes a serviços e dados, como a expedição de certidão negativa, certidão do valor venal de imóvel e valores devidos em impostos.

Nº 42/2018 - 11/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a existência de um plano para arborização do perímetro urbano e sobre a oferta de mudas de árvores pelo viveiro municipal de mudas.

Nº 39/2018 - 05/04/2018 - Requerem do Executivo várias informações sobre notificações e multas expedidas a proprietários de terrenos que não atenderam a legislação municipal para limpeza, construção de muretas e calçadas, nos três primeiros meses do ano.

Nº 37/2018 - 04/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre as dificuldades enfrentadas pela municipalidade para oferecer um atendimento eficiente e adequado à população que depende da prestação de serviços na área de saúde da ESF “Dr. Shiguero Kitayama”, do Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 36/2018 - 04/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre a receita total arrecadada pela Prefeitura Municipal, a título de cobrança de IPTU, no primeiro trimestre de 2017 e de 2018.

Nº 29/2018 - 20/03/2018 - Requer do Executivo informações sobre um terreno situado na Rua dos Ipês, entre as Ruas Padre Renato Alves Aranha e Antônio Pelarini, no Jardim Pires de Andrade, bem como sobre sua limpeza e possibilidade de transformação em praça pública.

Nº 28/2018 - 20/03/2018 - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico da Avenida João Amadeu, no trecho que vai da Marginal Izaura Bertho Venturini até o Jales Clube, e a substituição, neste mesmo intervalo, dos bicos apagados da iluminação pública.

Nº 25/2018 - 15/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre contratos de reparcelamentos de débitos da Prefeitura junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales – IMPSJ, considerado o período do ano de 1997 a 2017.

Nº 23/2018 - 14/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de plano ou estudo de medidas possíveis de serem adotadas para que o fim da gratificação de aniversário dos servidores públicos municipais tenha seus efeitos minimizados no orçamento das famílias dos servidores.

Nº 22/2018 - 07/03/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de se construir uma rotatória no cruzamento da Avenida Engenheiro Euphly Jalles com a Rua Marechal Rondon, no Jardim Aclimação.

Nº 20/2018 - 28/02/2018 - Requer do Executivo informações referentes à quantidade de proprietários de terrenos urbanos notificados e/ou multados nos meses de janeiro e fevereiro de 2018, devido a falta de manutenção e limpeza.

Nº 14/2018 - 20/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre providências a serem tomadas pela municipalidade para resolver o problema da erosão em várias chácaras situadas na Rua dos Pioneiros, ao lado da Vila União.

Nº 9/2018 - 08/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre a arrecadação financeira oriunda da cobrança da Contribuição para Iluminação Pública – CIP no ano de 2017, sobre os pagamentos oriundos desta arrecadação, o saldo atual e a previsão de novos investimentos em iluminação pública no ano de 2018.

Nº 204/2017 - 30/11/2017 - Requer do Executivo, reiterando o pedido de informações referente ao Requerimento Nº 176/2017, sobre providências a serem adotadas quanto às carcaças de pneus que são depositadas e depois queimadas de forma irregular na margem da Rodovia Eliezer Montenegro Magalhães, no Km 151.

Nº 199/2017 - 30/11/2017 - Requer do Executivo informações adicionais quanto a resposta ao processo protocolado na Prefeitura Municipal sob o n.º 11781/2017 – GER, referente ao recapeamento asfáltico das ruas do Jardim Pires de Andrade.

Nº 177/2017 - 26/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o não funcionamento dos aparelhos de ar condicionada da Escola Municipal "Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo - Lola", no Conjunto Habitacional JACB,

Nº 175/2017 - 25/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre pontos de táxi e taxistas de Jales, assim como quais são suas obrigações em manter veículos nos respectivos pontos.

Nº 172/2017 - 17/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas contra a infestação de mosquitos ou pernilongos que é verificada em todos os pontos da cidade e sobre a existência de equipe preparada para intervir de forma ágil no caso de aparecerem os primeiros casos de dengue.

Nº 167/2017 - 04/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre possível uso indevido de ambulância por parte da população e sobre os critérios utilizados para a liberação de ambulância para socorrer pacientes.

Nº 164/2017 - 26/09/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o destino da academia ao ar livre para portadores de necessidades especiais, antes instalada na Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, reiterando informações já solicitadas no Requerimento de n.º 05/2017, de 06 de fevereiro de 2017.

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 133/2017 - 03/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre o novo contrato de exploração do transporte coletivo em Jales, no que se refere à inclusão de cláusula que garanta o emprego de ônibus com as devidas adaptações para o acesso dos portadores de necessidades especiais.

Nº 132/2017 - 03/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a manutenção dos barracões, a melhoria da iluminação e limpeza do pátio da Fepasa.

Nº 130/2017 - 03/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre projeto para recuperar as estruturas do “Viaduto Antônio Amaro", sob risco de interdição total.

Nº 123/2017 - 13/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre o não cumprimento da legislação municipal no que se refere ao emprego de caçambas para coleta de entulhos e sobre providências com relação às caçambas estacionadas sobre a calçada ou sobre o leito da Rua Ataulfo Alves, nas proximidades do número 350, no Jardim Aclimação.

Nº 112/2017 - 29/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre os motivos da iluminação pública do Loteamento Maria Gabriela, já devidamente instalada, permanecer apagada na parte mais distante da Avenida Lourival de Souza.

Nº 111/2017 - 29/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre o estudo realizado por um grupo de trabalho no ano de 2016 para a implantação de um novo terminal rodoviário de passageiros e nova destinação ao prédio do atual Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros "Prefeito José Antônio Caparroz".

Nº 95/2017 - 31/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre os planos para solucionar os problemas de trânsito no cruzamento da Avenida Maria Jalles com a Rua das Palmeiras.

Nº 94/2017 - 31/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre abertura de procedimento licitatório para a concessão do direito de exploração do Aeroporto Municipal, responsáveis atuais por seus cuidados e sobre o acesso de particulares autorizados a adentrar este espaço público.

Nº 93/2017 - 31/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto com o objetivo de destinar recursos financeiros para a finalização da infraestrutura do Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”.

Nº 89/2017 - 30/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a razão da falta de medicamentos nas unidades de saúde - ESF's.

Nº 76/2017 - 09/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a notificação solicitada na Indicação n.º 35, de 20 de fevereiro de 2017, ao proprietário do lote situado na Avenida Maria Jalles, esquina com a Rua Dez, ao lado do Colégio Ferreira Prado, exigindo a limpeza, construção de calçadas e muro em torno do mesmo, além de informações sobre notificações aos proprietários de lotes em geral que não atendem às condições de limpeza, construção de calçadas e muros, conforme estabelecido em Lei

Nº 66/2017 - 02/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre projeto para reestruturação, ampliação e reforma das instalações internas do “Velório Municipal Aparecido Siqueira Leite" e o asfaltamento de sua área lateral.

Nº 65/2017 - 02/05/2017 - Requer da Presidência do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região de Jales (CONSIRJ) informações sobre a renovação, com a mesma empresa, do contrato de prestação do serviço de manutenção e limpeza dos aparelhos de ar condicionado do referido Consórcio, além de cópia de todas as notas fiscais e comprovantes das despesas com a prestação dos serviços contratados.

Nº 61/2017 - 19/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade ou interesse na instalação de câmeras de vigilância na região central e nas saídas da cidade, como forma de aumentar a segurança pública.

Nº 60/2017 - 19/04/2017 - Requer do Executivo, reiterando o pedido de informações contido no Requerimento nº 41/2017, além de informações referentes à infraestrutura e regulamentação do loteamento de chácaras situado atrás da Marmoraria Venturini, na Marginal Izaura Berto Venturini.

Nº 59/2017 - 19/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre providências para a instalação de placas indicativas com os nomes das ruas, onde estas estão em falta.

Nº 52/2017 - 05/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de destinar parte da verba remanescente do empréstimo auferido pela Prefeitura Municipal para recapeamento asfáltico de ruas do Jardim Pires de Andrade.

Nº 51/2017 - 05/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não abertura total da Rua dos Ipês, no Jardim Pires de Andrade, no trecho compreendido entre a Rua Antônio Pelarin e o limite do loteamento.

Nº 41/2017 - 29/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de regularização de um loteamento de chácaras situado na Marginal Izaura Berto Venturini, atrás da Marmoraria Venturini e sobre implantação de infraestrutura no local por parte da Prefeitura Municipal.

Nº 17/2017 - 22/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a previsão para recuperação do asfalto da Rodovia Victório Prandi, que liga as cidades de Jales e Dirce Reis.

Nº 16/2017 - 22/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade e a disposição da Prefeitura Municipal de Jales, via Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo, reassumir a promoção do Campeonato Aberto de Futsal, atualmente promovido por iniciativa particular.

Nº 15/2017 - 22/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre o aproveitamento e/ou destino futuro do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues”.

Nº 9/2017 - 14/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se incluir no novo contrato de concessão da exploração do transporte coletivo urbano de Jales, cláusula que torne obrigatório o emprego de ônibus devidamente adpatados para o acesso dos portadores de necessidades especiais.

Nº 5/2017 - 01/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a localização dos equipamentos da academia ao ar livre, retirados de local impróprio, bem como sobre sua reinstalação.

Nº 4/2017 - 01/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possível existência de um TAC envolvendo ações da Prefeitura Municipal na Praça Euphly Jalles, sobre o projeto para construção dos quiosques para lanchonetes nesta praça, bem como sobre a existência de outros projetos para promover intervenções na praça com vistas a melhorar sua apresentação e acolhimento aos visitantes.

Nº 3/2017 - 31/01/2017 - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão ou já foram adotadas para que seja efetivada a limpeza dos lotes urbanos de Jales.

Resoluções (1)

Nº 2/2018 - 08/10/2018 - Acrescenta inciso ao Artigo 3º da Resolução nº 07, de 10 de dezembro de 2001, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Jales, prevendo como infração à ética o Vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões apresentando sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes.

Solicitação de Viagem (3)

Nº 16/2017 - 11/09/2017 - Audiências, nos gabinetes dos Deputados Federais Sinval Malheiros, Fausto Pinatto, Baleia Rossi e Paulo Maluf, aos quais serão solicitadas destinação de verbas ao municípios de Jales, para utilização em infraestrutura, bem como para a Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 11/2017 - 11/07/2017 - Audiência, na Secretaia de Segurança Pública do Estado de São Paulo, junto ao Secretário de Segurança Pública, Dr. Magino Alves Barbosa Filho, bem como a uma caravana de prefeitos da região, no intuito de reforçar pedido feito Câmara Municipal de Jales objetivando o aumento do efetivo policial no município.

Nº 7/2017 - 10/04/2017 - Audiências, na Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, no Gabinete do Secretário Adjunto, Dr. Sérgio Turra Sobrane (Secretário Adjunto da Segurança) para tratar de assuntos sobre a possibildiade de aumento do efetivo policial lotado na Delegacia Seccional de Polícia de Jales, assim como o pedido de designação de um médico-legista ao município de Jales, bem como audiência na Casa Civil, com o Secretário-adjunto, Fabrício Cobra Arbex, visando o mesmo pleito, e, ainda, audiências na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes de Deputados Estaduais, solicitando a destinação de recursos ao município de Jales.

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