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terça, 01 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jales - Vereadores - Fábio Kazuto Matsumura - Proposituras
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Requerimentos (44)

Nº 163/2020 - 26/10/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 26/10/2020, sob Regime de Urgência Especial, da PELO nº 06/2020 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 123/2020 - 24/08/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 24/08/2020, sob Regime de Urgência Especial, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2020 – Poder Executivo - Dá nova redação ao caput do artigo 88 e exclui seu parágrafo único da Lei Orgânica do Município de Jales, PL nº120/2020 e PL nº 122/2020- Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica, PL nº 121/2020, PL nº 123/2020, PL nº 124/2020, PL nº 125/2020 e PL nº 126/2020 - Poder Executivo - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especificam e PL nº 127/2020 - Mesa Diretora - Estabelece os subsídios dos agentes políticos para a legislatura 2021/2024.

Nº 27/2020 - 09/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 39/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 20/2020 - 02/03/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 02/03/2020, sob Regime de Urgência Especial, do PL nº 32/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.

Nº 17/2020 - 17/02/2020 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 17/02/2020, sob Regime de Urgência Especial, dos PL nº 24/2020 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Concede reajuste de vencimento e salário aos servidores ocupantes de cargos e empregos públicos municipais, inclusive aos aposentados e pensionistas e dá outras providências; PL nº 26/2020 - Poder Legislativo - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2020 e dá outras providências e PL nº27/2020 - Poder Legislativo - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales.

Nº 200/2019 - 09/12/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 09/12/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos Lei nº 127/2019 e nº147/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 148/2019 – Autoriza o IMPSJ - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a restituir à Prefeitura Municipal de Jales os valores efetivamente pagos referentes a pagamento de precatórios de responsabilidade da referida autarquia, nº 149/2019 – Altera o Plano Plurianual (PPA 2018/2021) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2020) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2020), nº 150/2019 – Altera dispositivo da Lei nº 2725, de 25 de fevereiro de 2003, que dispõe sobre concessão de apoio financeiro a estudantes do Município de Jales - Estado de São Paulo, nº 152/2019 – Exclui imóvel do Perímetro Urbano do Município de Jales e de Lei nº 146/2019 – Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.

Nº 193/2019 - 25/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 133/2019 e 134/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam, nº 138/2019 – Altera a redação do artigo 2º, I e III da Lei Municipal nº 3.613, de 28 de maio de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 3.721, de 19 de março de 2010 e dá outras providências correlatas e nº 139/2019 – Autoriza o Município de Jales e o seu Instituto de Previdência a celebrarem acordo para parcelamento do aporte atuarial do exercício de 2019, vencido até 15 de dezembro de 2019.

Nº 189/2019 - 11/11/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 114/2019 e 126/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam e de Lei Complementar nº 24/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 299, de 21 de dezembro de 2018, que cria Função Gratificada de Técnico Agrícola - FGTA e dá outras providências.

Nº 180/2019 - 31/10/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/11/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº87/2019 - Poder Executivo – Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal - SIM de Jales e dá outras providências, nº108/2019 – Poder Executivo - Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales e nº109/2019 – Poder Executivo – Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.

Nº 75/2019 - 13/05/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 13/05/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº06/2019 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargo de médico veterinário e dá outras providências.

Nº 62/2019 - 16/04/2019 - Requerem do Executivo informações sobre o interesse do Executivo encaminhar Projeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, que nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, proíbe a instalação de portões que, ao serem acionados, invadam a área do passeio público.

Nº 37/2019 - 18/03/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 18/03/2019, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 02/2019 - Mesa Diretora - Concede reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Jales, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2019 e dá outras providências.

Nº 33/2019 - 13/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade de encaminhar à Câmara Municipal Projeto de Lei autorizando um novo Programa de Refinanciamento Fiscal - REFIS.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/02/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº03/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales, nº04/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica e nº05/2019, nº06/2019 e nº 10/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.

Nº 149/2018 - 05/11/2018 - Requer da Mesa Diretora a prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, a partir de 21 de novembro de 2018, dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Requerimento nº 102/2018, para apurar suspeita de desvios de recursos financeiros superiores a cinco milhões de reais dos cofres da Prefeitura Municipal de Jales no período compreendido entre os anos exercícios de 2012 e 2018, segundo informações oferecidas à imprensa pela Polícia Federal que a levou a deflagrar a operação “Farra do Tesouro”.

Nº 11/2018 - 14/02/2018 - Requer do Executivo informações sobre a razão da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", no Jardim Arapuã, estar sem um médico para o atendimento da população, sobre a previsão de tempo necessário para resolver o problema, bem como sobre a existência do problema em outras ESFs.

Nº 188/2017 - 16/11/2017 - Requer da Elektro – Eletricidade e Serviços S/A, informações sobre a poda dos galhos das árvores sob a rede de energia elétrica em Jales.

Nº 182/2017 - 08/11/2017 - Requer do Executivo informações sobre a responsabilidade no que se refere a problema de erosão ocorrida em algumas chácaras, particularmente as de número 4, 5, e 6, situadas na Rua dos Pioneiros, ao lado da Vila União.

Nº 173/2017 - 18/10/2017 - Requer do Executivo informações sobre a situação do Loteamento Jardim Nova York, objetivando sua regulamentação, já que os proprietários de terrenos estão impedidos de construir suas casas.

Nº 165/2017 - 26/09/2017 - Requer do Executivo informações sobre a existência de plano para atualização da bibliografia da Biblioteca Municipal, no Espaço Cultural "José Carlos Guisso".

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 149/2017 - 30/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de bicos de iluminação pública na passagem de nível sobre a via férrea na Rua Dezesseis, no Centro.

Nº 141/2017 - 23/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a eventual redução pela Elektro do valor da taxa de energia dos pontos de iluminação pública nos quais foram substituídos bicos de luz por lâmpadas de led e sobre eventual redução da Contribuição de Iluminação Pública em razão dos muitos pontos de bicos de luz queimados da iluminação pública de Jales.

Nº 138/2017 - 16/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da criação do Conselho Municipal do Esporte.

Nº 131/2017 - 03/08/2017 - Requer do Executivo informações sobre a implantação de melhoria na iluminação pública da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Nº 122/2017 - 13/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre a regularidade do recolhimento dos direitos trabalhistas e demais obrigações das empresas que prestam serviços de forma terceirizada à municipalidade.

Nº 120/2017 - 11/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de criação de bandas escolares nas Escolas Públicas Municipais.

Nº 117/2017 - 06/07/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de se propor uma alternativa mais apropriada e segura ao embarque de passageiros e estudantes que atualmente ocorre todo final de tarde, nas proximidades da “Praça Euphly Jalles”, bem como um espaço adequado para o estacionamento das motos desses estudantes.

Nº 109/2017 - 22/06/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de recuperar o sistema de lazer da Vila Izabel e o campo de futebol nele contido, bem como integrá-lo à programação esportiva desenvolvida pela Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo.

Nº 97/2017 - 31/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre o o pagamento do “aluguel social” a famílias que, por diversas razões, não tem casa para morar.

Nº 85/2017 - 22/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade deste exigir da empresa responsável pelo transporte coletivo urbano a fixação de quadros com os horários cumpridos pelos ônibus nos pontos de embarque.

Nº 84/2017 - 18/05/2017 - Requerem do Executivo informações sobre a legalidade da Polícia Rodoviária Estadual atuar na fiscalização do trânsito no trecho da Avenida Arapuã, compreendido entre a rotatória que dá acesso ao Conjunto Habitacional JACB e o trevo da Rodovia Euclides da Cunha, no Jardim Arapuã.

Nº 75/2017 - 09/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a falta de servidores em Secretarias Municipais, sobre a realização de concurso público e eventual terceirização de serviços prestados por servidores municipais.

Nº 74/2017 - 09/05/2017 - Requer do Executivo providências para que seja procedido novo levantamento e confirmada a informação sobre a real propriedade da área onde se situa o campo de futebol do Jardim Arapuã e posterior envio a esta Edilidade.

Nº 67/2017 - 03/05/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilização de vacinação nas ESF´s pelo menos em alguns períodos da tarde.

Nº 58/2017 - 18/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a obra abandonada para construção de uma Academia de Saúde ao lado da ESF "Dr. Getúlio de Carvalho", no Jardim Arapuã.

Nº 55/2017 - 06/04/2017 - Requer do Executivo informações sobre a realização de operação para a limpeza de “bocas de lobo” e galerias para captação de águas pluviais entupidas.

Nº 39/2017 - 29/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de melhorias no campo de futebol do Jardim Arapuã, bem como informações sobre a propriedade do terreno onde este campo está instalado.

Nº 30/2017 - 14/03/2017 - Requer do Executivo informações sobre as áreas que estão atualmente isentas do pagamento de IPTU, amparadas no Art. 64, alínea “e”, da Lei Orgânica do Município de Jales.

Nº 20/2017 - 24/02/2017 - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de demarcação de limites até onde podem ser plantados nos canteiros centrais, próximo aos cruzamentos da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional Arapuã.

Nº 19/2017 - 24/02/2017 - Requer do Executivo informações relativas ao contrato com a empresa TETRAN Soluções em Tecnologia de Trânsito, que opera a “área azul” de estacionamento na cidade de Jales, no que se refere ao cumprimento dos direitos trabalhistas com seus empregados.

Nº 3/2017 - 31/01/2017 - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão ou já foram adotadas para que seja efetivada a limpeza dos lotes urbanos de Jales.

Nº 1/2017 - 30/01/2017 -

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