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segunda, 21 de outubro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Vereador - Proposituras - Claudecir José dos Santos
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Decretos Legislativos (1)

Nº 275/2019 - 09/09/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.

Emendas (5)

Nº 21 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 07/11/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que estabelece as exgiências e especificidades de cada zona da macrozona urbana.

Nº 14 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 31/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, incluindo necessidade de registro no Cartório de Registro de Imóveis.

Nº 12 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - 15/10/2018 - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2018 - Dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo - LPUOS no Município de Jales, que garante o disposto em leis anteriores sobre o assunto.

Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - 22/08/2018 - Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2018 - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 8/2018 - 09/01/2018 - Emenda Modificativa ao Inciso I do Artigo 6º do Projeto de Lei Nº 8/2018 - Disciplina a gestão, transporte e destinação dos resíduos da construção civil, lenhosos urbanos e volumosos no Município de Jales e dá outras providências.

Emendas à Lei Orgânica (6)

Nº 39 - 07/10/2019 - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nº 38 - 23/09/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 37 - 15/07/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 36 - 24/06/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 35 - 08/04/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nº 34 - 12/03/2018 - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Indicações (125)

Nº 512/2019 - 08/10/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de um poste com iluminação pública na Rua Vinte e Três, próximo ao número 1526, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e início da Rua São José, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 387/2019 - 11/07/2019 - Solicitam do Executivo a realização de limpeza e manutenção nos banheiros internos do Cemitério da Consolação, bem como reforma no portão do fundo que dá acesso à Avenida Augusto Menezes, que está permanecendo aberto.

Nº 363/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua Cinturão Verde, na Vila São José.

Nº 362/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a reparação das bocas de lobo na Rua Adércio Francisco de Matos, no Jardim São Francisco, próximo à igreja daquela comunidade.

Nº 361/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a criação de mais dois cargos de farmacêutico no quadro de funcionários públicos do município de Jales.

Nº 360/2019 - 27/06/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa-buracos”, seguida de recapeamento asfáltico, na Rua João Valente, no Jardim Primavera.

Nº 270/2019 - 20/05/2019 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Iguaporé, no Jardim Paraíso.

Nº 254/2019 - 08/05/2019 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 244/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Tupinambás, nas proximidades da ESF Dr. "Francisco Xavier Rego", no Jardim Paraíso.

Nº 243/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Iguaporé, nas proximidades da Igreja São José Operário, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 242/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Dezenove, nas proximidades da ponte sobre o Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.

Nº 241/2019 - 07/05/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Vinte e Quatro, nas proximidades do ESF Drª "Zilda Arns Neumann".

Nº 234/2019 - 02/05/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Catarino, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 206/2019 - 16/04/2019 - Solicitam do Executivo a colocação de tampas e/ou reformadas as “bocas de lobo” situadas na Rua José Neris dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 205/2019 - 16/04/2019 - Solicitam do Executivo a colocação de uma tampa nova na “boca de lobo” situada na Rua Anízio Martins Ferreira, 3237, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 159/2019 - 28/03/2019 - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, alterando a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019 - Código de Obras e Edificações do Município de Jales, nos Parágrafos 1º e 2º do Artigo 121, prevendo que a instalação de portões possam ocorrer no limite frontal do terreno, desde que ao abrirem, não invadam o espaço aéreo do passeio público.

Nº 155/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Seis, entre as Ruas Guatambus e Jacarandás, próximo à Igreja Santo Antônio, no Jardim Maria Paula.

Nº 154/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a construção de sarjetões no encontro das Ruas Tucumã e São Lucas e das Ruas Assaré e São Lucas, no Jardim São Francisco.

Nº 153/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo uma “operação tapa buracos” no asfalto das Ruas São Lucas e Magé, no Jardim São Francisco.

Nº 152/2019 - 27/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma "operação tapa buracos” no asfalto das Ruas Assaré e São Marcos, no Jardim São Francisco.

Nº 140/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” nas Ruas Onze, Belém, Ângelo Gaspareti e Alvorada, no Jardim Novo Mundo, nas proximidades da Igreja do Santuário da Trindade e do Colégio COC, no Jardim Paulo VI.

Nº 139/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo a realização de uma “operação tapa buracos” na Rua Sete, nas proximidades do SAI – CTA, entre os bairros Vila Goldoni e Jardim Micena.

Nº 138/2019 - 21/03/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja refeita a pintura de faixa de pedestres entre as Ruas Nove e França, próximo ao portão de entrada e saída da Escola do Anglo, no Centro.

Nº 133/2019 - 20/03/2019 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, nas proximidades do número 3768, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 132/2019 - 20/03/2019 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Goiás, próximo ao entroncamento com a Avenida Engº. Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Nº 121/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo que os recursos financeiros angariados com o leilão de equipamentos sucateados da Prefeitura Municipal, a ser realizado em breve, sejam integralmente destinados para a aquisição de novas máquinas e equipamentos para a municipalidade, bem como quando os veículos disponibilizados pela justiça em razão da operação “Farra no Tesouro” da Polícia Federal forem liberados, sejam também leiloados e os recursos tenham a mesma destinação.

Nº 120/2019 - 15/03/2019 - Solicita do Executivo a realização de limpeza em toda área interna da Escola Municipal "Eljácia Moreira", na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 119/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua São Bernardo, no Jardim Paulista, especialmente em sua parte final, bem como a instalação de um bico de iluminação pública.

Nº 118/2019 - 15/03/2019 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bauru, que dá acesso ao Conjunto Habitacional Santo Hernandes Argentina.

Nº 100/2019 - 07/03/2019 - Solicita do Executivo a instalação de placas de sinalização apontando a direção a seguir para acessar a Rodovia Euclides da Cunha – SP 320, uma próximo ao Posto de Combustíveis Nossa Senhora Aparecida e outra na EM João Arnaldo Andreu Avelhaneda, ambas na Rua Prof. Rubião Meira, na Vila Nossa Senhora Aparecida e Jardim Paulista.

Nº 83/2019 - 28/02/2019 - Solicitam do Executivo providências para a notificação dos proprietários de lotes no Residencial Paineiras I e II, tomados por vegetação alta e/ou entulhos, para que atendam o estabelecido em lei, promovendo sua limpeza, construção de calçada e mureta, e que o mesmo seja feito em relação às áreas da municipalidade.

Nº 66/2019 - 19/02/2019 - Solicitam do Executivo providências para que seja jogado cascalho e recuperada a estrada rural da "Peroba".

Nº 12/2019 - 28/01/2019 - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, desde a Rua Professor Rubião Meira até a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 11/2019 - 28/01/2019 - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, o recapeamento asfáltico da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Guatambus e Santa Clara, no Jardim São Jorge.

Nº 8/2019 - 28/01/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos munícipes que procuram a unidade do “Ganha Tempo” antes do início do expediente de atendimento.

Nº 7/2019 - 28/01/2019 - Solicitam do Executivo a instalação de assentos, com cobertura, para oferecer conforto e abrigo aos pacientes que procuram as ESFs antes de seu horário de expediente.

Nº 539/2018 - 26/10/2018 - Solicitam do Executivo a construção de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Tamboril, no final da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

Nº 531/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Ipiranga, no Jardim Ipiranga.

Nº 530/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a limpeza do canteiro central da Avenida Tupã, no Jardim Arapuã.

Nº 529/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção e limpeza na Praça "Olímpio Victorasso", na Vila Talma.

Nº 528/2018 - 18/10/2018 - Solicita do Executivo a realização de obras de manutenção e limpeza na praça situada na Rua Altino Antônio de Oliveira, esquina com a Avenida Roque Viola, que também necessita de limpeza no canteiro central, no Jardim Eldorado.

Nº 509/2018 - 04/10/2018 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, próximo ao número 3783, no Jardim Paraíso.

Nº 508/2018 - 04/10/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida da Saudade, entre as Ruas dos Guatambus e Santa Clara, no Jardim São Jorge.

Nº 467/2018 - 20/09/2018 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista.

Nº 448/2018 - 05/09/2018 - Solicita do Executivo que seja refeito o “Guard Rail” destruído na ponte sobre o Córrego Tamboril, no final da Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Nº 436/2018 - 30/08/2018 - Solicitam do Executivo a adequação da instalação elétrica no consultório médico a fim de que seja instalado o aparelho para realizar eletrocardiogramas no momento da consulta médica no Ambulatório Regional de Especialidades – ARE/NGA, localizado na Rua Dezessete, esquina com a Rua Vinte, no Centro.

Nº 420/2018 - 28/08/2018 - Solicita do Executivo a redefinição de uma vaga de estacionamento para carga e descarga na Avenida Francisco Jalles, entre a Rua 14 e a Avenida João Amadeu, no Centro.

Nº 419/2018 - 28/08/2018 - Solicita do Executivo providências para a repintura das rampas de acesso para cadeirantes na Rua Oito, especialmente nas proximidades do Banco Santander e Droga Raia, bem como as demais rampas localizadas na região central da cidade.

Nº 418/2018 - 28/08/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei que disponha sobre a transformação do cargo de Agente de Educação Infantil no cargo público efetivo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Nº 365/2018 - 30/07/2018 - Solicitam do Executivo providências para que os pacientes que se utilizam do transporte em ônibus da municipalidade para atendimento de saúde em São José do Rio Preto, saiam de Jales em horários diferenciados, considerados os períodos matutino ou vespertino agendados para atendimento.

Nº 362/2018 - 13/07/2018 - Solicitam do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais e dê outras providências, conforme anteprojeto anexo à presente Indicação.

Nº 270/2018 - 06/06/2018 - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Iguaporé, esquina com a Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 184/2018 - 26/04/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Avenida Antônio Pavan, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 183/2018 - 26/04/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua Honduras, no Bairro Santo Expedito.

Nº 160/2018 - 11/04/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 136/2018 - 28/03/2018 - Solicitam do Executivo o conserto do bebedouro de água da Escola Municipal "Prof. Alberto Gandur", no Jardim Arapuã.

Nº 119/2018 - 22/03/2018 - Solicita do Executivo a recolocação de oito postes de iluminação pública na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Nº 118/2018 - 22/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto nas Ruas São João e Pio XII, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 117/2018 - 22/03/2018 - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Rubião Meira, entre as Ruas Rio de Janeiro e Jaçanã, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Nº 116/2018 - 22/03/2018 - Solicitam do Executivo a reforma dos “quebra-molas” da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 93/2018 - 08/03/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Amazonas, desde a Rua Professor Rubião Meira até a via férrea, no Jardim Paraíso.

Nº 91/2018 - 08/03/2018 - Solicitam do Executivo a instalação, no Paço Municipal, de uma galeria com a foto de todos os que exerceram a função de prefeito do município de Jales.

Nº 63/2018 - 28/02/2018 - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação no Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Nº 35/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a implantação do agendamento e realização de consultas diárias de atendimento médico em todas as ESFs de Jales.

Nº 34/2018 - 15/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de uma audiência pública para dar esclarecimentos e orientações à população sobre os valores a serem cobrados na reabertura da área azul de estacionamento em Jales, bem como sua operacionalização e área de abrangência

Nº 26/2018 - 07/02/2018 - Solicitam do Executivo o recapeamento completo da Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, no Jardim do Bosque.

Nº 23/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo providências para que seja realizado agendamento de consultas em todos os dias de funcionamento na ESF "Vereador Ozil Joaquim Rezende", no Jardim Municipal.

Nº 22/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 21/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a reposição dos postes e luminárias da iluminação pública que foram derrubados na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”.

Nº 19/2018 - 01/02/2018 - Solicitam do Executivo a realização de um estudo visando a venda do atual aeroporto municipal através de lotes urbanos, bem como a construção de outro, com os recursos arrecadados da venda dos lotes, em localização mais adequada.

Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Joaquim Catarino, São Francisco e São Benedito, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 9/2018 - 31/01/2018 - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bauru, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 456/2017 - 14/11/2017 - Solicitam do Executivo a construção de uma praça pública em área institucional disponível na entrada do Loteamento João Batista Colodetti, entre a Rua João Bernardes Ferreira e a Avenida Lourival de Souza.

Nº 450/2017 - 09/11/2017 - Solicita do Executivo a reconstrução de dois redutores de velocidade na Rua Nossa Senhora Aparecida, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 398/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça Pública Localizada entre as Ruas Celso Luiz Abra, Idair Lopes e José de Souza, no Jardim Municipal.

Nº 397/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua das Hortênsias, no Jardim Oiti.

Nº 393/2017 - 29/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça "Olympio Victorasso", no Bairro Vila Talma.

Nº 392/2017 - 28/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da Praça "Alan Kardec", localizada entre as Ruas Goiás, Maranhão e Bahia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 388/2017 - 28/09/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua São Bernardo, no Jardim Paulista.

Nº 387/2017 - 28/09/2017 - Solicita do Executivo a colocação de uma caçamba para depósito de entulhos e lixo nas proximidades do portão de entrada no Cemitério Nossa Senhora da Paz.

Nº 377/2017 - 26/09/2017 - Solicitam do Executivo que a verba de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinada para a Prefeitura Municipal pelo Deputado Gilmar Gimenez seja aplicada na construção de um mini campo de futebol e uma academia ao ar livre em área da municipalidade, localizada na Rua Júlia Pereira de Lima, entre as Ruas dos Escoteiros e Geraldo Paulino, no Jardim do Bosque.

Nº 371/2017 - 21/09/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico das Ruas Margarida Duella da Silva, Rosária Galego Miani e Luzia Raimundo Ciciliano, no Jardim São Gabriel.

Nº 363/2017 - 19/09/2017 - Solicita do Executivo a pintura dos “quebra-molas” da Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I “José Antônio Caparroz”.

Nº 360/2017 - 19/09/2017 - Solicitam do Executivo a revitalização da “Praça Padre Renato Alves Aranha”, entre as Ruas João Antônio Carvalho e Presidente Neves, ao lado da igreja da Vila União.

Nº 334/2017 - 31/08/2017 - Solicitam do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública próximo do final da Rua José Correia, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 319/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo o atendimento a uma solicitação da Associação de Judô de Jales, no que se refere à cessão de uma sala de aula no prédio que antes abrigava empresas de incubadora empresarial, no Conjunto Habitacional JACB.

Nº 318/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que sejam substituídos os bicos de luz que estão apagados em vários postes de iluminação pública na Rua Novo Horizonte, esquina com a Rua Tupã, no Jardim Arapuã.

Nº 317/2017 - 24/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que seja melhorada a iluminação pública da Praça Olga Pêgolo, localizada na Rua Aracruz, esquina com a Rua Cinturão Verde, no Jardim Pêgolo.

Nº 307/2017 - 23/08/2017 - Solicita do Executivo providências junto à empresa responsável pelo transporte coletivo de passageiros em Jales, para que o ônibus que faz a linha no Bairro São Judas Tadeu volte a circular até a Rua São Francisco, como era anteriormente.

Nº 296/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo providências para que sejam reinstalados e rejuntados os tubos de concreto no Córrego da Roça, nas proximidades da Associação de Equoterapia de Jales, na Estrada do Córrego da Roça, para permitir o trânsito de veículos.

Nº 295/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo a construção de um novo sarjetão no cruzamento das Ruas Tomás Floriano e Camapuã, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 294/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo a efetivação da celebração de convênio entre a Municipalidade e a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Estado de São Paulo, objetivando a criação da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, já autorizados pela Lei Municipal nº 4.254, de 14 de março de 2.014.

Nº 289/2017 - 16/08/2017 - Solicitam do Executivo que seja cedido o prédio da Casa do Produtor de Jales, localizada no Jardim Romero e, atualmente sem ocupação, para a instalação de um centro de hemodiálise em Jales.

Nº 278/2017 - 02/08/2017 - Solicita do Executivo a instalação de proteção lateral em ponte na estrada do Pilão, logo após o perímetro urbano.

Nº 277/2017 - 02/08/2017 - Solicita do Executivo a limpeza nas “bocas de lobo” localizadas na Rua Joaquim Catarino, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 276/2017 - 02/08/2017 - Solicita do Executivo providências para que seja resolvido o problema de uma depressão que se formou no leito da Rua São Benedito, entre a Rua Dezenove e a Rua São Judas Tadeu, na Vila Nossa Senhora Aparecida, onde o solo depositado sobre a galeria afundou.

Nº 252/2017 - 10/07/2017 - Solicita do Executivo providências para que sejam consertados os portões quebrados do Cemitério da Consolação.

Nº 243/2017 - 05/07/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Luzia Raimundo Ciciliano, no Jardim São Gabriel.

Nº 242/2017 - 05/07/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua José Neres dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.

Nº 230/2017 - 22/06/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Margarida do Valle Tostes Siqueira, que atravessa os Jardins Eldorado e Brasil

Nº 229/2017 - 22/06/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas Hiroshi Fidechina e Guido Parminonde, no Jardim Eldorado.

Nº 217/2017 - 19/06/2017 - Solicitam do Executivo a reforma do ponto de embarque/desembarque de passageiros do transporte coletivo localizado na Avenida João Amadeu, nos fundos da Catedral Diocesana.

Nº 198/2017 - 01/06/2017 - Solicita do Executivo providências para se conter as enxurradas que invadem o Jardim Alvorada em dias com chuva um pouco mais intensa.

Nº 197/2017 - 01/06/2017 - Solicita do Executivo providências para se retornar à distribuição diária das senhas de atendimentos para pacientes em todas as unidades de saúde das ESF´s.

Nº 180/2017 - 25/05/2017 - Solicita do Executivo atenção para a abertura de prazo para apresentação de propostas dos Programas de Propostas Voluntárias para Aquisição de Equipamentos e Veículos, pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), do Governo Federal, e que podem interessar à Municipalidade.

Nº 172/2017 - 24/05/2017 - Solicita do Executivo que o portão do ESF Dr. Francisco Xavier Rego, no Jardim Paraíso, seja aberto mais cedo às sextas-feiras, dia em que se concentra grande número de pacientes no portão, ainda de madrugada, para a retirada de senhas de atendimento para a semana seguinte.

Nº 151/2017 - 04/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de limpeza e poda nos galhos das árvores no entorno do campo de futebol da Vila União.

Nº 150/2017 - 04/05/2017 - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos nas Ruas João Antônio de Carvalho e São Tomé, na Vila União.

Nº 133/2017 - 19/04/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Otávio Alves, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 132/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a instalação de bicos de iluminação pública, um na Rua José Correia, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho e outro na Rua Rio de Janeiro, no Jardim Paulista, nas extremidades de referidas vias públicas.

Nº 131/2017 - 19/04/2017 - Solicita do Executivo a instalação de uma proteção lateral na ponte da estrada rural da saída do Pilão.

Nº 108/2017 - 04/04/2017 - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Rua Goiás, entre a Avenida Engenheiro Euphly Jalles e Rua Kansas, no Jardim Estados Unidos.

Nº 107/2017 - 04/04/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Amazonas, entre as Ruas Tupinambás e João Batista de Melo, no Jardim Bairro Vila Nossa Senhora Aparecida.

Nº 106/2017 - 04/04/2017 - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos nas Ruas Joaquim Catarino e São Benedito, nos Bairros São Judas Tadeu e Nossa Senhora Aparecida.

Nº 102/2017 - 31/03/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Simão de Souza Nobre, no Bairro Big Plaza.

Nº 101/2017 - 31/03/2017 - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos, seguida de recapeamento asfáltico, nas Ruas Romano Bigoto, Tomás Floriano e Otávio Alves, no Conjunto Habitacional Dercílio Joaquim de Carvalho.

Nº 80/2017 - 23/03/2017 - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Prof. Rubião Meira, desde a Rua Dois até o cruzamento com a Rua Iguaporé, no Jardim Paraiso.

Nº 32/2017 - 15/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Califórnia, no Jardim Estados Unidos.

Nº 31/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do Hospital de Câncer de Barretos – Unidade de Jales.

Nº 30/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, próximo à E.M. Professora Eljácia Moreira, no Jardim Paraíso.

Nº 29/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora Aparecida, entre as Ruas Nossa Senhora das Graças e São Francisco, no Jardim São Judas Tadeu.

Nº 28/2017 - 14/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização imediata de uma operação tapa buracos, bem como um posterior recapeamento, na Rua Jaçanã, nos Conjuntos Habitacionais Dercílio Joaquim de Carvalho e Roque Viola.

Nº 22/2017 - 08/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua São Bernardo, nas proximidades da Rua Aimorés, no Jardim Paulista.

Nº 12/2017 - 01/02/2017 - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Alvorada, no Jardim Novo Mundo.

Nº 2/2017 - 30/01/2017 - Solicitam do Executivo providências para proceder alteração nas normas de trânsito na Rua Nova Iorque, liberando para estacionamento as duas laterais da via a partir das 18h(dezoito horas).

Leis Ordinárias (8)

Nº 4889 - 08/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Nº 4880 - 25/06/2019 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 4808 - 10/07/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 4782 - 02/05/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4781 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4681 - 19/09/2017 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Nº 4622 - 03/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

Moções (2)

Nº 8/2019 - 16/04/2019 - Moção de Aplausos - À Associação de Judô Jalesense, pela realização da 20ª Copa de Judô de Jales.

Nº 7/2019 - 27/03/2019 - Repúdio - Ao Presidente da República Jair Bolsonaro, pela proposta de festejar, nos quartéis brasileiros, o 55º aniversário do golpe militar de 1964.

Projetos de Decreto Legislativo (2)

Nº 7/2019 - 28/08/2019 - Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Valdecir Ramalho dos Santos e dá outras providências.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Regulamenta a concessão do Título de Cidadão Jalesense e dá outras providências.

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (6)

Nº 5/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta o Art. 77-A à Lei Orgânica do Município, estabelecendo o Orçamento impositivo aos Projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – e da Lei Orçamentária Anual – LOA.

Nº 4/2019 - 29/08/2019 - Acrescenta o Inciso XIV ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes descritos na Lei n.º 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).

Nº 3/2019 - 06/06/2019 - Acrescenta o Inciso XIII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de Violência contra o Idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

Nº 2/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Inciso XII ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por crimes de abuso e exploração e contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal ou em legislação especial sobre o tema.

Nº 1/2019 - 15/03/2019 - Acrescenta o Inciso XI ao artigo 60-B da Lei Orgânica do Município de Jales, proibindo a nomeação de cidadão ou servidor público para ocupar cargos na administração pública direta e indireta que tenham sido condenados por atos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Nº 1/2018 - 19/02/2018 - Dá nova redação à alínea “e” do inciso VI do artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projetos de Lei (15)

Nº 67/2019 - 03/07/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Nº 64/2019 - 26/06/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de cães e gatos que aguardam por castração na rede pública do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 51/2019 - 08/05/2019 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 13/2019 - 07/02/2019 - Acrescenta Inciso VI ao Art. 9.º da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, que estabelece normas para a instituição e concessão de sistema e estacionamento rotativo, no âmbito do Município de Jales, denominado de ZONA AZUL; dispõe sobre estacionamento para carga e descarga de veículos e dá outras providências.

Nº 145/2018 - 02/08/2018 - Institui no município de Jales o projeto “Caçamba Social” e dá outras providências.

Nº 125/2018 - 21/06/2018 - Assegura a vacinação diferenciada, domiciliar, às pessoas com deficiência motora incapacitante e dá outras providências.

Nº 124/2018 - 21/06/2018 - Estabelece a disponibilização de espaço reservado para adoção de animais domésticos nos estabelecimentos que comercializam animais e dá outras providências.

Nº 123/2018 - 21/06/2018 - Estabelece, como medidas socioeducativas, sanções para quem praticar maus-tratos ou abandonar animais, na forma que especifica e dá outras providências.

Nº 113/2018 - 07/06/2018 - Inclui o doador regular de sangue nos grupos prioritários para imunização contra o vírus influenza A (H1N1), no âmbito da rede pública do município de Jales e dá outras providências.

Nº 112/2018 - 07/06/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 77/2018 - 28/03/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 28/03/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 65/2018 - 08/03/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 101/2017 - 02/08/2017 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Nº 44/2017 - 02/02/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

Projetos de Resolução (4)

Nº 1/2019 - 10/10/2019 - Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, mama e próstata em servidores públicos da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.

Nº 2/2018 - 08/03/2018 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Jales o “Março Lilás”, dedicado à realização de ações de combate ao câncer de colo de útero e dá outras providências.

Nº 1/2018 - 01/03/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 2/2017 - 16/02/2017 - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Requerimentos (41)

Nº 178/2019 - 17/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os valores cobrados por empresas de guincho autorizadas a remover veículos automotores em situação irregular, determinadas pela Polícia Militar.

Nº 177/2019 - 17/10/2019 - Requerem do Executivo informações, reiterando pedido apresentado através do Requerimento nº 167/2019, sobre as ações de curto e médio prazo que serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito e a quantidade de sarjetões, “quebra-molas” e faixas elevadas para pedestres que foram implantados ou reformados pela atual administração.

Nº 176/2019 - 17/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a existência de algum plano de destinação e aproveitamento efetivo do espaço e das estruturas do CAIC.

Nº 167/2019 - 03/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre quais intervenções de curto e médio prazo serão executadas para melhorar a eficiência, segurança e mobilidade urbana do trânsito de Jales, assim como a relação de sarjetões, quebra-molas ou faixas elevadas construídos ou reformados.

Nº 166/2019 - 03/10/2019 - Requerem do Executivo informações sobre as providências tomadas pela Prefeitura Municipal para viabilizar a entrada em funcionamento do Centro Dia do Idoso “Alfredo Augusto de Oliveira Gonçalves”.

Nº 149/2019 - 05/09/2019 - Requerem do Executivo informações sobre o cumprimento do estabelecido na Portaria Nº 1271/2014, do Ministério da Saúde, que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Nº 137/2019 - 22/08/2019 - Requerem do Executivo informações sobre o não cumprimento da Lei nº 4781, de 02 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales.

Nº 119/2019 - 11/07/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os gastos com a fiscalização do trabalho das varredeiras contratadas por empresa terceirizada que presta este serviço em nossa cidade.

Nº 90/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de relação dos imóveis urbanos pertencentes à Prefeitura Municipal, dos imóveis urbanos da municipalidade que não atendem ao que estabelece a legislação municipal quanto à exigência de construção de calçadas e muretas e o cronograma para a implantação destas benfeitorias.

Nº 89/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações complementares à resposta encaminhada ao Requerimento Nº 49/2019, sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro, e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão, no que se refere ao patrocínio das taxas de arbitragem.

Nº 88/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da não inscrição de nossa cidade para participar do "Challenge Day", em sua edição de 2019.

Nº 87/2019 - 29/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre a manutenção e limpeza das praças públicas da cidade de Jales.

Nº 80/2019 - 21/05/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações efetivamente realizadas pela Administração Municipal para combater a proliferação do mosquito Aedes Aegypti em nosso município.

Nº 70/2019 - 08/05/2019 - Requerem do Executivo informações sobre obras de infraestrutura previstas pela administração municipal que serão realizadas e as com previsão de liberação de recursos, encaminhando relações completas.

Nº 65/2019 - 16/04/2019 - Requerem do Executivo informações relativas a receitas diretas arrecadadas pela Prefeitura Municipal com a realização da "FACIP Rodeio Show" de 2018 e do "Jales Rodeio Show" de 2019, eventos realizados por empresa terceirizada na oportunidade do aniversário de Jales.

Nº 49/2019 - 25/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os custos para a implantação do complexo contendo o campo de futebol e quadra para vôlei de areia e futevôlei, ao lado do campo de futebol “Devanir Alves de Lima” - campo da FEPASA, no centro e sobre a realização do Festival Esportivo de Verão.

Nº 47/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre as ações desenvolvidas com o objetivo de erradicar ou amenizar o número de criadouros do mosquito Aedes Aegypti e sobre o possível aumento dos casos de dengue em nosso município.

Nº 46/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo o encaminhamento de documentos complementares ao Requerimento nº 18/2019, que se refere ao envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.

Nº 45/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo várias informações sobre eventuais ações desenvolvidas pela municipalidade com vistas a promover maior segurança para os alunos, professores e funcionários das escolas públicas municipais.

Nº 44/2019 - 21/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os exames laboratoriais que são e/ou podem ser oferecidos pelo município e sobre a acessibilidade adequada para a realização e retirada de resultados de exames.

Nº 43/2019 - 20/03/2019 - Requer do Executivo informações sobre os valores pagos dos últimos três meses pela locação do espaço do antigo almoxarifado municipal, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Nº 42/2019 - 20/03/2019 - Requerem do Executivo informações sobre os motivos da Prefeitura Municipal de Dirce Reis estar tapando buracos no asfalto da Estrada Vicinal “Victório Prandi”, em trecho pertencente ao município de Jales.

Nº 18/2019 - 18/02/2019 - Requerem do Executivo o envio da relação completa de todos os contratos de compra, com identificação de seu objeto, empresa e valor, realizados por dispensa ou inexigibilidade de licitação, efetivados pelo servidor público municipal investigado e afastado por determinação da justiça na “Operação Farra no Tesouro 2”.

Nº 16/2019 - 18/02/2019 - Requerem do Executivo várias informações relativas à “Operação Farra no Tesouro 2" deflagrada pela Polícia Federal, especialmente no que se refere à assinatura de contratos, sua fiscalização e providências já tomadas para apuração interna dos fatos.

Nº 7/2019 - 04/02/2019 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/02/2019, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº03/2019 - Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo do Município de Jales, nº04/2019 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica e nº05/2019, nº06/2019 e nº 10/2019 – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especificam.

Nº 1/2019 - 28/01/2019 - Requerem do Executivo informações relativas à cobrança da taxa de estacionamento dos idosos na "zona azul" de Jales.

Nº 157/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo informações sobre os valores financeiros pagos, entre os meses de maio e outubro de 2018, pelo aluguel de máquinas para a execução de serviços pela Prefeitura Municipal.

Nº 156/2018 - 08/11/2018 - Requerem do Executivo e da Presidência do CONSIRJ informações quanto a providências já tomadas para a melhoria no atendimento aos pacientes da UPA.

Nº 107/2018 - 22/08/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde.

Nº 106/2018 - 22/08/2018 - Requerem do Executivo informações sobre as condições de trabalho dos profissionais da saúde e a respeito da elaboração do plano de cargos e carreira dos profissionais da área.

Nº 100/2018 - 31/07/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a demora do atendimento médico a pacientes da UPA e sobre eventual restrição a internações na Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 80/2018 - 19/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o número de agentes de saúde que trabalham na “ESF Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge, bem como se este número contempla a quantidade necessária.

Nº 79/2018 - 19/06/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o número de agentes de saúde que trabalham na ESF “Vereador Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Municipal, bem como se este número contempla a quantidade necessária.

Nº 54/2018 - 26/04/2018 - Requer do Executivo informações sobre o custo de manutenção, nos anos de 2016 e 2017, de uma retroescavadeira muito antiga que constantemente apresenta problemas dos mais diversos e sobre a viabilidade de continuar a usá-la.

Nº 46/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre a possibilidade da Prefeitura Municipal reabrir uma casa de apoio aos pacientes em tratamento contra o câncer em Barretos.

Nº 45/2018 - 19/04/2018 - Requerem do Executivo informações sobre o almoxarifado e planos sobre sua transferência

Nº 174/2017 - 25/10/2017 - Requerem do Executivo informações sobre solução do problema da falta de climatização nos ambientes das Unidades das ESF´s “Setuo Suetugo”, no Jardim São Jorge, e “Ozil Joaquim Rezende”, no Jardim Eldorado.

Nº 160/2017 - 19/09/2017 - Requerem do Executivo informações sobre o destino dado aos objetos, utensílios, móveis e eletrodomésticos da “Casa de Apoio aos Portadores de Câncer”, oferecida pela Prefeitura Municipal de Jales aos pacientes em tratamento no Hospital de Câncer em Barretos.

Nº 152/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº24/2017 - Reajusta o valor venal dos lotes de terrenos, edificações urbanas e de expansão urbana do Município e dá outras providências.

Nº 151/2017 - 11/09/2017 - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da S.O. de 11/09/2017, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei Complementar nº23/2017 - Altera carga horária do cargo de médico e dá outras providências.

Nº 3/2017 - 31/01/2017 - Requerem do Executivo informações sobre providências que serão ou já foram adotadas para que seja efetivada a limpeza dos lotes urbanos de Jales.

Resoluções (2)

Nº 1/2018 - 09/04/2018 - Altera a redação do Inciso IV do Artigo 76; das alíneas “a” e “i” do item 1, dos itens 2, 3 e 4 e do Inciso IV do Artigo 78 e acrescenta os itens 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11 ao Inciso IV do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Nº 2/2017 - 13/03/2017 - Altera a redação do Inciso V do Artigo 76, do Inciso V e Itens 3, 4 e 6 do Artigo 78 e acrescenta o item 7 ao Inciso V do Artigo 78 da Resolução nº 02, de 26 de maio de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.

Solicitação de Viagem (6)

Nº 13/2018 - 18/06/2018 - Audiência no gabinete do Deputado Estadual Milton Leite, ao qual será solicitada destinação de recursos da ordem de R$ 200.000,00 para investimento em infraestrutura no município de Jales.

Nº 7/2018 - 16/03/2018 - Audiência, no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, visando a confirmação de Jales no Programa Internet para Todos; no Congresso, nos gabinetes do Deputados Federais Sinval Malheiros, Fausto Pinato e missionário José Olímpio, aos quais serão solicitados a destinação de recursos para infraestrutura.

Nº 1/2018 - 01/02/2018 - Solicitação para inclusão do município de Jales no Programa Internet para Todos, que será feita ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicação, Gilberto Kassab, que estará presente em evento no referido local.

Nº 4/2017 - 02/03/2017 - Audiências, nos gabinetes dos deputados estaduais Gilmar Gimenez e Orlando Bolçone, aos quais serão solicitados a destinação de recursos à Santa Casa de Misericórdia de Jales.

Nº 3/2017 - 14/02/2017 - Audiências, agendadas na Câmara dos Deputados, com inúmeros Deputados, acompanhadas do Prefeito Municipal, com vista à destinção de recursos ao município, dentre as quais com o Deputado Fausto Pinato, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 500.000,00, no gabinete do Deputado Paulo Maluf, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 350.000,00 e no gabinete do Deputado Federal Guilherme Mussi, visando a confirmação de Emendas Parlamentares destinadas à infraestrutura do município, no montante de R$ 250.000,00, assim como várias outras, com diversos outros parlamentares, já agendadas.

Nº 1/2017 - 27/01/2017 - Audiência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nos gabinetes dos Deputados João Carames, Ricardo Madalena, Milton Vieira e Coronel Camilo, aos quais serão solicitadas a destinação de recursos para diversas áreas do município.

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