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domingo, 15 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Vereadores - Claudecir José dos Santos - Proposituras
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Leis Ordinárias (8)

Nº 4889 - 08/08/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal de divulgar a lista de espera para a castração de cães e gatos.

Nº 4880 - 25/06/2019 - Acrescenta o Parágrafo único ao Art. 1.º e o § 6º e os incisos I e II ao Art. 6º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.

Nº 4808 - 10/07/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Junho Vermelho”, dedicado à conscientização da necessidade de doação de sangue, e dá outras providências.

Nº 4782 - 02/05/2018 - Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4781 - 02/05/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.

Nº 4770 - 05/04/2018 - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Março Lilás” e dá outras providências.

Nº 4681 - 19/09/2017 - Dispõe sobre o atendimento preferencial às doadoras de Leite Humano do Município de Jales, em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, lotéricas e dá outras providências.

Nº 4622 - 03/03/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do “Teste da Linguinha” em todos os recém-nascidos, nas maternidades do Município de Jales e dá outras providências.

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