
Câmara Municipal de Jales
Consulta
Vereadores - Nivaldo Batista de Oliveira - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 5/2020 - 05/10/2020 - Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2013 - 08/03/2013 - Dá nova redação ao Inciso XVII do Artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Jales e dá outras providências.