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domingo, 24 de outubro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Vereadores - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Proposituras
Brasão

Câmara Municipal de Jales

Consulta

Leis Ordinárias (4)

Nº 5214 - 21/09/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos animais disponíveis para adoção no Centro de Controle de Zoonoses.

Nº 5141 - 24/05/2021 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jales e dá outras providências.

Nº 5133 - 22/04/2021 - Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.

Nº 5102 - 15/02/2021 - Institui no Município de Jales o Dia Municipal da Fibromialgia, filas preferenciais e vagas de estacionamento preferencial.

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