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quinta, 23 de setembro de 2021
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética - 2020 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 355 16/09/2021 Cria e institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana no Município de Jales e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 354 16/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 298, de 14 de dezembro de 2018.
Lei Complementar Nº 353 16/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.
Lei Complementar Nº 352 16/09/2021 Altera a Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5213 15/09/2021 Estabelece o Perímetro Urbano da Cidade de Jales.
Lei Ordinária Nº 5212 15/09/2021 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5211 15/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5210 15/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5209 15/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5208 15/09/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
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