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terça, 12 de novembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

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Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4912 23/10/2019 Altera a Lei Municipal nº 4.844, de 31 de janeiro de 2019.
Lei Ordinária Nº 4911 23/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4910 23/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 318 23/10/2019 Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
Resolução Nº 1/2019 21/10/2019 Dispõe sobre a realização de exames preventivos de câncer do colo de útero, mama e próstata em servidores públicos da Câmara Municipal de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4909 17/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4908 17/10/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam agrotóxicos, no âmbito do município de Jales, fixarem cartazes que informem o risco de provocar a morte de abelhas na utilização de agrotóxicos à base de Neonicotinóides e Fepronil no município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4906 15/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4907 10/10/2019 Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, da ficha de manutenção dos veículos oficiais da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4905 10/10/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
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