terça, 30 de maio de 2017
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4648 10/05/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Emenda à Lei Orgânica Nº 32 08/05/2017 Dá nova redação ao caput do artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Resolução Nº 3/2017 03/05/2017 Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, do Programa Coleta de Lixo Seletivo Solidário e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4647 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4646 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4645 26/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4644 26/04/2017 Revoga a Lei nº 4.629, de 29 de março de 2017.
Lei Ordinária Nº 4643 25/04/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 275 25/04/2017 Dispõe sobre as obrigações totais das alíquotas de Contribuições Previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4642 18/04/2017 Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica e dá outras providências correlatas.