quarta, 23 de maio de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4786 17/05/2018 Cria a Escola Municipal de Música no Centro de Educação Musical "Avenir Fernandes" e a Orquestra Sinfônica de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4785 17/05/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, objetivando a cessão de estagiários em caráter gratuito, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4784 09/05/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Decreto Legislativo Nº 264/2018 03/05/2018 Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo.
Lei Ordinária Nº 4783 02/05/2018 Disciplina o horário de funcionamento, institui o serviço de plantão de atendimento das farmácias e drogarias no Município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4782 02/05/2018 Torna obrigatória a publicação eletrônica da lista de espera para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIS), Escolas Municipais, bem como nos demais estabelecimentos educacionais do Município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4781 02/05/2018 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal do Município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4780 02/05/2018 Dispõe sobre a inclusão e o uso do nome social de travestis e transexuais nos órgãos de administração pública do Município de Jales.
Lei Complementar Nº 292 25/04/2018 Dispõe sobre alteração das alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales (IMPSJ).
Lei Ordinária Nº 4779 24/04/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.