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domingo, 15 de dezembro de 2019
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

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Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

Recentes

Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4936 09/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos na entrada de todos os estabelecimentos que comercializam fogos silenciosos.
Lei Ordinária Nº 4935 09/12/2019 Institui o “Dia de Adoção e Proteção Animal” e o “Dia dos Animais” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4934 09/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade do loteador construir sarjetões para aprovação do loteamento.
Lei Ordinária Nº 4933 09/12/2019 Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município o Dia da Agricultura Familiar, a ser comemorado anualmente no dia 25 de julho.
Lei Ordinária Nº 4932 09/12/2019 Torna obrigatória a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal de Jales, dos indicadores educacionais da Rede Municipal de Educação até o último dia de cada ano, sistematizados em formato de planilhas e relatórios, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4931 02/12/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicidade da Lei nº 12.845/2013 – Lei do Minuto Seguinte, que assegura às vítimas de violência sexual o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar imediato sem a necessidade de apresentação de Boletim de Ocorrência nas unidades de saúde da rede pública e privada do Município e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4930 28/11/2019 Autoriza o Município de Jales e o seu Instituto de Previdência a celebrarem acordo para parcelamento do aporte atuarial do exercício de 2019, vencido até 15 de dezembro de 2019.
Lei Ordinária Nº 4929 28/11/2019 Altera a redação do artigo 2º, I e III da Lei Municipal nº 3.613, de 28 de maio de 2009, com as alterações da Lei Municipal nº 3.721, de 19 de março de 2010 e dá outras providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 4928 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4927 28/11/2019 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, para os fins que especifica.
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