sábado, 25 de novembro de 2017
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4692 17/11/2017 Autoriza o Município de Jales a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4691 08/11/2017 Autoriza o Município de Jales a explorar por meio de concessão os serviços de remoção, guarda e depósito de veículos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4690 08/11/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Lei Complementar Nº 284 08/11/2017 Institui o regime de previdência complementar no âmbito do Município de Jales-SP, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal e autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4689 17/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4688 17/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4687 17/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4686 17/10/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4685 29/09/2017 Acrescenta o Inciso IV ao Art. 1.º da Lei nº 4642, de 18 de abril de 2017, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e outros processos de seleção, no caso que especifica, e dá providências correlatas.
Lei Ordinária Nº 4684 29/09/2017 Institui a obrigatoriedade dos proprietários de terrenos particulares e chácaras urbanas, não edificados, identificarem, via placas afixadas no terreno, o número definitivo que este terá depois da edificação.