quinta, 20 de julho de 2017
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4661 28/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4660 28/06/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Jales e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 277 28/06/2017 Cria cargos de provimento em comissão e dá outras providências que especifica.
Lei Ordinária Nº 4659 14/06/2017 Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Lei Ordinária Nº 4658 14/06/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
Lei Ordinária Nº 4657 07/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4656 01/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4655 01/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4654 01/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4653 01/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.