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quinta, 03 de dezembro de 2020
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Câmara Municipal de Jales

Consulta

Lei Orgânica (2016)

Destaques

Título Descrição Esfera
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5072 11/11/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Emenda à Lei Orgânica Nº 44 09/11/2020 Altera vários dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jales.
Resolução Nº 2/2020 09/11/2020 Altera as alíneas "a" e "b" do Inciso I do Artigo 23 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jales.
Lei Ordinária Nº 5071 04/11/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Emenda à Lei Orgânica Nº 43 26/10/2020 Dá nova redação ao artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Jales.
Resolução Nº 1/2020 26/10/2020 Altera vários dispositivos do Regimento Interno.
Lei Ordinária Nº 5070 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5069 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5068 15/10/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 333 15/10/2020 Altera a Lei Complementar nº 303, de 1º de março de 2019.
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