terça, 25 de abril de 2017
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4635 05/04/2017 Dá nova redação a artigo do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Saúde da Região de Jales - CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado.
Lei Ordinária Nº 4634 05/04/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da limpeza de fezes de animais em vias, praças, parques e demais logradouros públicos por parte dos proprietários de animais de estimação.
Lei Ordinária Nº 4631 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2016, ajuizados ou não e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4630 29/03/2017 Dá nova redação ao § 1º do artigo 1º da Lei nº 4.531, de 30 de junho de 2016.
Lei Ordinária Nº 4629 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Corporação Musical Municipal de Jales, para fins de concessão de subvenção social.
Lei Ordinária Nº 4628 29/03/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.
Lei Ordinária Nº 4627 29/03/2017 Estabelece o Perímetro Urbano da cidade de Jales.
Lei Ordinária Nº 4626 16/03/2017 Revoga a Lei nº 4.532, de 30 de junho de 2016.
Lei Ordinária Nº 4625 16/03/2017 Altera a Lei Municipal nº 3.162, de 08 de novembro de 2006, com alterações posteriores e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4624 16/03/2017 Autoriza o Município de Jales a firmar Convênio, mediante Termo de Cooperação Técnica, Didática e Científica com o Instituto de Ciência e Educação de São Paulo, mantenedor da Universidade Brasil e dá outras providências.