terça, 18 de setembro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4827 06/09/2018 Dispõe sobre a cessão de uso, gratuita, de bens municipais ao Instituto de Desenvolvimento Educacional e Assistência à Inclusão Social - IDEAIS, objetivando o desenvolvimento de atividades e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4826 06/09/2018 Altera dispositivos da Lei nº 2.637, de 26 de fevereiro de 2002 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4825 29/08/2018 Acrescenta o inciso III ao Art. 9.º da Lei nº 4.668, de 24 de julho de 2017, que institui penalidades aos responsáveis por criadouros de aedes aegypti e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4824 28/08/2018 Altera a Lei nº 4.818, de 09 de agosto de 2018.
Lei Ordinária Nº 4823 28/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.
Lei Complementar Nº 294 28/08/2018 Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4822 24/08/2018 Estabelece condições e regulamenta os procedimentos para desconto em folha de pagamento dos Servidores Públicos Municipais Ativos, Inativos e Pensionistas do Instituto Municipal de Previdência Social de Jales e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4821 21/08/2018 Acrescenta o Parágrafo único ao Artigo 1.º da Lei Municipal nº 3.636, de 15 de julho de 2009, que “Fixa o Calendário de Datas Comemorativas Ambientais do Município de Jales e dá outras providências”.
Lei Ordinária Nº 4820 09/08/2018 Autoriza o pagamento de Auxílio Alimentação aos profissionais médicos do Município de Jales que integram o Programa Mais Médicos para o Brasil, do Governo Federal e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4819 09/08/2018 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, para os fins que especifica.