quarta, 17 de janeiro de 2018
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 287 19/12/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 100, de 27 de agosto de 2002, que dispõe sobre o Plano de Carreiras da Prefeitura Municipal, Cria Cargos Públicos e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 286 19/12/2017 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 223, de 08 de dezembro de 2011, que institui o Estatuto, o Plano de Carreira e a Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Jales-SP e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4703 13/12/2017 Denomina prédio público.
Lei Ordinária Nº 4702 13/12/2017 Prorroga a Lei nº 4.062, de 25 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4701 13/12/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4700 12/12/2017 Institui no âmbito do Município de Jales o "Dia do Novembro Azul" e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4699 12/12/2017 Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Outubro Rosa” e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4698 08/12/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar os termos da 2ª Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público - especialmente na Resolução nº 01/2012, de 20 de novembro de 2012, do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Jales - CONSIRJ e dá outras providências.
Resolução Nº 7/2017 04/12/2017 Dispõe sobre a instituição, no âmbito da Câmara Municipal de Jales, da obrigatoriedade da presença de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou Sistema que integre e supra essa função para serviço de atendimento diferenciado e prioritário aos deficientes auditivos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4697 01/12/2017 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício de 2018.