quinta, 17 de agosto de 2017
Câmara Municipal de Jales - Página Inicial

Legislação

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Destaques
Título Descrição Esfera
Lei Orgânica (2016) Lei Orgânica do Município de Jales Municipal
Reg. Interno e Cód. Ética (2016) Regimento interno e Código de Ética e Decoro Parlamentar Municipal
Recentes
Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 4668 24/07/2017 Institui penalidades aos responsáveis por criadouros de Aedes aegypti e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4667 19/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4666 18/07/2017 Altera a redação do Artigo 3º da Lei nº 2.774, de 1º de setembro de 2003, que proíbe o uso de cerol ou substâncias cortantes nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.
Decreto Legislativo Nº 260/2017 17/07/2017 Concede a Medalha XV de Abril ao Ilustríssimo Senhor Professor Rui Rodrigues de Souza e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4665 14/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4664 14/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4663 12/07/2017 Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jales, como Imprensa Oficial de Comunicação, Publicidade e Divulgação dos Atos Normativos e Administrativos e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 4662 12/07/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4661 28/06/2017 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2017, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 4660 28/06/2017 Institui o Sistema Municipal de Ensino de Jales e dá outras providências.