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quarta, 14 de abril de 2021
Câmara Municipal de Jales - Proposituras
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Documento Data Assunto
Requerimento Nº 100/2021 12/04/2021 Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 12/04/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 42/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020, ajuizados ou não e dá outras providências e Projeto de Lei nº 43/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Anexo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 43/2021 12/04/2021 Altera o Anexo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 42/2021 12/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020, ajuizados ou não e dá outras providências.
Indicação Nº 216/2021 08/04/2021 Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que altere a redação do parágrafo único do artigo 17 da Lei nº 4.672, de 25 de agosto de 2017, aumentando o prazo para 7 (sete) dias úteis para aplicação de multa de trânsito por estacionamento irregular, quando não adimplida a tarifa pós-paga, conforme anteprojeto de lei proposto.
Indicação Nº 215/2021 08/04/2021 Solicitam do Executivo a reinstalação de bico de iluminação pública em poste da Rua Dois, esquina com a Rua Dezenove, no Centro.
Indicação Nº 214/2021 08/04/2021 Solicitam do Executivo a instalação de um telefone na Farmácia Municipal de Alto Custo, localizada na Rua Dezessete, no centro.
Indicação Nº 213/2021 08/04/2021 Solicita do Executivo a inclusão do “DISQUE 180” em materiais publicitários e boletins diários referentes a COVID-19, assim conectando, informando e reforçando a assistência sobre recursos existentes em matéria de prevenção à violência contra as mulheres e sobre a assistência a que têm direito.
Indicação Nº 212/2021 08/04/2021 Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Simão de Souza Nobre, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 211/2021 08/04/2021 Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Prof. Rubião Meira, do trecho do Conjunto Habitacional Roque Viola até o Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 210/2021 08/04/2021 Solicita do Executivo a instalação de um semáforo na Avenida Arapuã, próximo à Igreja Nossa Senhora Aparecida.
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