quinta, 17 de agosto de 2017
Fiscalização de caçambas é questionada em Sessão
16 de maio de 2017


O vereador Vanderley Viera dos Santos – Deley (PPS), em Sessão Ordinária (15), questionou a Prefeitura sobre a fiscalização de caçambas utilizadas pela população para depósito de entulhos e outros materiais.
A Lei 2.739 estabelece que as caçambas devem conter, sobre a pintura de fundo, uma faixa de 20 centímetros em toda a sua extensão, pintada com tinta ou película reflexiva, para facilitar a visualização dos compartimentos durante a noite.  
A Lei 3.562, que em 2009 alterou a Lei 2.739, exige que as caçambas transportadas em veículos tenham carga limitada à borda e, no caso de coleta de entulhos, a caçamba deve ser coberta para impedir a queda de materiais.
Deley questionou se a Prefeitura fiscaliza o transporte de entulhos em caçambas, quantas multas foram aplicadas neste ano e o que será feito para que as regulamentações sejam cumpridas.
O documento, aprovado por unanimidade, foi encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

AGENDA

16/01/2017 Sessão Extraordinária - 10h. Sessão Extraordinária - 10h.

06/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

16/02/2017 Audiência Pública 3º Quadrimestre/2016

16/02/2017 Sessão Extraordinária - 16h. Sessão Extraordinária - 16h.

20/02/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

06/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

13/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

27/03/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

03/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

24/04/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

08/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

15/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

29/05/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

30/05/2017 Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo Audiência Pública 1º Quadrimestre - Executivo - 15h.

05/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

12/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

26/06/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

10/07/2017 Sessão Sessão Ordinária - 20h.

13/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

17/07/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

07/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

09/08/2017 Audiência Pública - PPA/LDO Audiência Pública - PPA/LDO - 14h.

21/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

28/08/2017 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária - 20h.

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