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sexta, 29 de março de 2024
Vereadores pedem informações sobre apuração de doação de terreno
26 de setembro de 2018


Os vereadores Tiago Abra (PP) e Vanderley Vieira – Deley (PPS), em Sessão Ordinária (24), solicitaram que a Prefeitura informe se a Comissão Especial, constituída para apurar a doação de terreno à empresa Barzimix, já concluiu os trabalhos.
Em 2008, a Prefeitura de Jales cedeu um terreno, localizado na Avenida Paulo Marcondes, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”, para a empresa Barzimix, que atua na área da construção civil, fazer sua instalação.
O Espólio Euplhy Jalles reivindicou na justiça a propriedade da área doada à Barzimix. Após a família ter o direito reconhecido, a Prefeitura foi condenada a pagar mais de R$ 1,3 milhão pelo terreno cedido. 
Em um requerimento apresentado em maio deste ano, os vereadores Deley e Abra questionaram se a Procuradoria Jurídica da Prefeitura havia proposto ação de regresso contra o ex-prefeito Humberto Parini, para ser ressarcida do prejuízo.
Em resposta ao Requerimento 67/2018, a Prefeitura informou os vereadores de que uma Comissão Especial tinha sido constituída para instaurar um Procedimento Administrativo, objetivando apurar os fatos e tomar as providências necessárias. 
“O Ministério Público disse que a Prefeitura deveria entrar com uma ação de regresso. Não é justo a população pagar R$ 1,3 milhão. O prefeito foi alertado pela Câmara sobre a doação, ele sabia que não podia. Se o prefeito [Flávio Prandi Franco] não for tomar uma providência, eu vou entrar contra ele. Vou acompanhar esse caso até o final. Não é justo a população pagar por erro de prefeito incompetente e que foi avisado”, disse Abra.
“Na época a Câmara alertou o prefeito Parini e ele não acatou. Hoje essa dívida está em R$ 1,3 milhão, fora a correção. Não podemos aceitar que o dinheiro seja jogado fora dessa forma. Não temos nada contra a Barzimix. Vamos até as últimas consequências para que o dinheiro não saia dos cofres públicos”, falou Deley. 
Em novo requerimento, os vereadores indagaram qual foi a conclusão da Comissão Especial e, caso os trabalhos ainda não tenham sido concluídos, quais os impedimentos e qual a previsão para conclusão. 
O requerimento foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo, que tem até 15 dias úteis para enviar resposta ao Legislativo. Todos os requerimentos e suas respostas ficam disponíveis ao público no site da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

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