“Não haverá compra de bafômetro”, diz presidente da Câmara
11 de outubro de 2018
Foi aprovado na última Sessão Ordinária (8) o Projeto de Resolução 3/2018, de autoria dos vereadores Vanderley Vieira – Deley (PPS), João Zanetoni (PSB), Vagner Selis - Pintinho (PRB), Bismark Kuwakino (PSDB), Adalberto Francisco de Oliveira Filho – Chico do Cartório (MDB), Tiago Abra (PP) e Fábio Kazuto (PSB), que prevê sanção ao vereador que comparecer à sessão da Câmara ou reuniões sob o efeito de drogas ilícitas ou bebidas alcoólicas.
A alteração foi proposta para, assim como determinado em estatutos de outras profissões, deixar claras as condutas impróprias para o bom exercício do mandato parlamentar e garantir a tranquilidade no andamento dos trabalhos da Câmara Municipal.
O projeto estabelece que o vereador não deve apresentar “sinais exteriores e comportamentos que denotem estar sob efeito etílico ou de entorpecentes”, o que será atestado por pelo menos um terço dos parlamentares. Caso seja confirmada a infração, o vereador estará sujeito a penalidades, que vão desde advertência até perda do mandato, a ser definido pelo Conselho de Ética e votado em plenário.
“O projeto não prevê a compra de bafômetro. É apenas uma adequação ao Código de Ética e Decoro Parlamentar, que não deixava explícita essa proibição. Em uma Casa de Leis, você tem o dever de trabalhar com seriedade, porque o vereador é exemplo para a sociedade. Aqui, todos os vereadores são responsáveis e comprometidos com o trabalho”, explicou o presidente da Câmara.
O Projeto de Resolução foi aprovado com abstenção do vereador Luiz Henrique Viotto – Macetão (PP).