• contraste
  • zoom +
  • reset
  • zoom -
  • zoom -
sexta, 29 de março de 2024
Câmara aprova as contas da Prefeitura de 2015
04 de setembro de 2019


Na última Sessão Ordinária (2), a Câmara rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo 4/2019 que continha o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), desfavorável à aprovação das contas da Prefeitura, do exercício de 2015, dos ex-prefeitos Pedro Callado e Nice Mistilides. 
O Tribunal de Contas emitiu parecer desfavorável às contas dos ex-prefeitos, no Processo TC nº 002182/026/15, referente à prestação de contas e ao Balanço Geral do exercício de 2015 da Prefeitura Municipal de Jales.
O vereador Nivaldo Batista – Tiquinho (PSD) assumiu por quinze dias, em 2015, o cargo de prefeito, por isso, de acordo com o Regimento Interno da Casa, ele estava impedido de votar o Projeto de Decreto Legislativo. Devido à incompatibilidade do primeiro suplente para assumir o mandato, a segunda suplente Jocélia Cabrini, (coligação DEM-PSD-PRB) foi convocada para a deliberação. 
O parecer do Tribunal de Contas foi rejeitado por unanimidade. O parecer do TCE-SP, o processo e seus anexos serão encaminhados ao Ministério Público, conforme determina o Regimento Interno.

AGENDA

26/01/2024 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h.

05/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

19/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/02/2024 Audiência Pública Metas fiscais do 3º Quadrimestre/2023.

26/02/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/03/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

08/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

22/04/2024 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h