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Prefeitura responde requerimento sobre compra de terrenos para Distrito Industrial
18 de novembro de 2020
Os vereadores Claudecir dos Santos – Tupete e Luiz Henrique Viotto – Macetão, em Sessão Ordinária, apresentaram um requerimento questionando qual o valor dos aportes pagos pela Prefeitura, entre março de 2019 a julho de 2020, de imóveis para a implantação de Distrito Industrial.
Em 2018, a prefeitura adquiriu uma área no prolongamento predial da Rua Viracopos, em Jales e outra área na Rodovia Estadual Dr. Euphly Jalles pelo valor de R$ 2 milhões, que seriam pagos em 24 parcelas de R$ 55 mil e feitos alguns aportes mensais em valores maiores para liquidar o valor.
Os vereadores indagaram se houve atraso nos pagamentos das parcelas mensais e dos aportes, qual era o saldo a ser pago, por que a Prefeitura não disponibiliza os Decretos 7565/2018 e 7564/2018 na íntegra, entre outras questões.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Fazenda, informou que foram pagas 17 parcelas no valor de R$ 55 mil e 2 parcelas de aporte de R$ 395 mil. O total de aportes pagos de março de 2019 a julho de 2020 foi de R$ 790 mil. Não houve atraso no pagamento das parcelas mensais nem dos aportes.
Segundo a Prefeitura, o saldo remanescente a ser pago é de R$ 275 mil, que corresponde a cinco parcelas. A Prefeitura afirmou que o cronograma inicial está sendo cumprido e que não existe nenhuma obrigação no cumprimento da aquisição.
A Prefeitura não informou o porquê dos decretos não estarem disponíveis na íntegra no site e de o portal da transparência não apresentar as informações dessa compra.
Os requerimentos e suas respostas podem ser conferidos na página da Câmara (www.jales.sp.leg.br).
