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sábado, 15 de maio de 2021
Câmara Municipal de Jales - Legislação
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Reg. Interno e Cód. Ética - 2020 Municipal

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Documento Data Assunto
Lei Ordinária Nº 5140 06/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5139 06/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5138 06/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5137 06/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5136 06/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5135 04/05/2021 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - CMJ.
Lei Ordinária Nº 5134 04/05/2021 Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.
Lei Ordinária Nº 5133 22/04/2021 Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 4.430, de 16 de novembro de 2015, que estabelece as funções, competências, atribuições, responsabilidades e respectiva carga horária de cargos públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Poder Legislativo de Jales.
Lei Ordinária Nº 5132 14/04/2021 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2020, ajuizados ou não e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 5131 14/04/2021 Altera o Anexo 10 da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2021, para os fins que especifica.
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