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terça, 25 de janeiro de 2022
Prefeitura responde requerimento sobre contratação de profissionais para atender crianças com deficiência
14 de janeiro de 2022


A vereadora Andrea Moreto (Pode), em Sessão Ordinária, apresentou um requerimento questionando se a Prefeitura iria disponibilizar profissionais capacitados para atender crianças autistas, deficientes visuais e com síndrome de Down nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).
Moreto explicou que nas escolas não havia profissionais capacitados para atender essas crianças. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), é dever do Poder Público assegurar os direitos referentes à vida, à saúde, \áa educação, à dignidade e ao respeito a criança e ao adolescente. O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15) determina que o Poder Público deve assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, protegendo-a de violência, negligência e discriminação.
A vereadora indagou se seria viável abrir uma nova EMEI, visto que várias crianças autistas estavam na lista de espera por vagas para o ano letivo de 2022 e o que a Prefeitura pretendia fazer para assegurar os direitos das crianças.
Em resposta ao requerimento, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Educação,  informou que em 2021, a coordenadora da educação especial, Márcia Batista Ataides, realizou formação continuada sobre autismo em todas as unidades escolares. Alguns servidores participaram do curso “Adaptação e materiais para educandos com cegueira”, promovido pela fundação Dorina Nowill.
Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Jales tem quatro professores de atendimento educacional especializado que atendem todas as unidades escolares. Em outubro de 2019 foi solicitada a criação de cargos e concurso público para ampliar o atendimento, no entanto, não foi possível, devido à Lei 173/2020, que vedava a criação de cargo, emprego ou função que implicasse aumento de despesa até dia 31 de dezembro de 2021.
Segundo a Prefeitura no momento, não há crianças público alvo da educação especial aguardando vagas em escolas. Caso seja necessário ampliar vagas para crianças de 0 a 3 anos, será inaugurada a EMEI Rosilene Montanher de Oliveira Pantaleão para atender a demanda.
A Prefeitura informou que as escolas infantis pautam o trabalho nos Parâmetros Nacionais de Qualidade para Educação Infantil, que orientam as instituições de ensino no município. Até o momento, não foi necessário contratar mais servidores para atuar nas EMEIs, pois o número de adultos por crianças atende o que consta no Regimento Escolar e nos Parâmetros de Educação Infantil.
Os requerimentos e respostas ficam disponíveis na página da Câmara Municipal (www.jales.sp.leg.br). 

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