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sexta, 01 de julho de 2022
CDHU informou que mutuários do Conjunto Honório Amadeu podem pedir revisão de prestação
22 de junho de 2022


A vereadora Andrea Moreto (Pode), em requerimento, questionou se a Prefeitura poderia realizar negociações com a Regional da CDHU, de São José do Rio Preto, para que fosse feita uma revisão dos valores cobrados nas parcelas dos imóveis do Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.
A parlamentar explicou que desde a entrega dos imóveis, as casas apresentaram problemas de infraestrutura. Além disso, as parcelas dos imóveis sofreram aumentos exorbitantes de juros, algumas delas inflacionaram 60%, considerando os valores iniciais de cálculo. O seguro habitacional também teve aumento de 95%.
Andrea Moreto indagou à Prefeitura e à CDHU qual era a seguradora que prestava assistência ao Conjunto Habitacional, se após o aumento, foi feito um novo contrato especificando a cobertura da seguradora e por que a seguradora das obras realizadas não havia sido acionada.
Em resposta ao requerimento, a CDHU informou que a seguradora que presta assistência ao Conjunto Habitacional “Honório Amadeu” é a Cia. Excelsior de Seguros. A CDHU deve contratar os serviços de seguradoras via pregão eletrônico, o último foi realizado em agosto de 2019 e a Cia Excelsior será responsável pela cobertura securitária até 2024.
A CDHU afirmou que a seguradora não foi acionada para o Conjunto “Honório Amadeu” e caso haja danos devido a eventos de causa externa, o sinistro deve ser acionado junto à seguradora.
Segundo a CDHU não houve aumento das taxas do seguro. Em agosto de 2021, após a renovação contratual prevista em lei, houve redução das taxas.  As famílias que tiveram aumento no valor das prestações podem abrir um processo administrativo denominado Revisão de Prestação. A CDHU ressaltou que o valor das prestações de algumas famílias aumentou devido ao crescimento da renda.
Para a revisão, os moradores devem levar cópia do RG e CPF do casal, cópia da carteira de trabalho, cópia dos três últimos holerites, cópia da rescisão contratual (se desempregado), CNIS – Extrato de vínculo empregatício – INSS do casal, declaração de desemprego se estiver desempregado há mais de dois anos, Declaração sem vínculo empregatício para mutuários que deixaram de trabalhar registrados para atuar como autônomos recolhendo INSS. 
Os mutuários que são funcionários públicos devem levar cópia do decreto ou portaria de nomeação para o cargo, cópia da rescisão contratual ou da publicação da exoneração do cargo. Aposentados, pensionistas ou beneficiários do INSS deverão apresentar cópia da carta de concessão do benefício, cópia de extrato de pagamentos ou HisCre, fornecido pelo INSS e carta de revogação do benefício (para mutuários que perderam o benefício do INSS). 
Além dos documentos, todos os mutuários precisam levar cópia da primeira prestação do imóvel e devem estar com o pagamento das prestações atualizados ou regularizar os débitos que tenham em atraso para ter direito à revisão de prestação.
Outras informações estão disponíveis na página
https://jales.siscam.com.br/arquivo?Id=49809.

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01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

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