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sexta, 01 de julho de 2022
Prefeitura responde requerimento sobre autorização de interrupção do trânsito
23 de junho de 2022


O vereador Riva Rodrigues (PP), em requerimento, questionou a Prefeitura sob quais condições as empresas públicas e privadas estavam autorizadas a interromper o trânsito no perímetro urbano.
Riva explicou que deveria haver regras para permitir que as empresas façam a interrupção do trânsito e esses impedimentos eram inaceitáveis em casos de urgência e emergência.
Riva Rodrigues questionou, também, quais setores da Prefeitura eram responsáveis pela fiscalização das interrupções e como eram definidas as datas e horários de interrupção do trânsito. 
A Prefeitura respondeu o requerimento e informou que a execução de obra ou serviço em via pública do município, por particular, depende de licenciamento prévio. Para obter o licenciamento, o responsável pela obra deverá apresentar um requerimento à Prefeitura, acompanhado de outros documentos de planos e programas de trabalho previsto para o local, com antecedência mínima de 10 dias. Sempre que a execução da obra causar a interdição de parte da via pública, o requerimento deverá ser instruído com medidas para garantir o trânsito seguro de pedestres e veículos, devidamente sinalizado.
A Prefeitura afirmou que a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano é responsável por analisar os projetos de obras e serviços. O Departamento Municipal de Mobilidade Urbana é responsável por autorizar a realização de eventos e, se houver necessidade de interrupção do trânsito de veículos e pedestres, a Divisão de Engenharia e Sinalização deve vistoriar previamente o local e o responsável pelo evento deverá comunicar a Polícia Militar, o Samu e o Corpo de Bombeiros. 

AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

18/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

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