quarta, 11 de setembro de 2024 -
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- 1798ª Sessão Ordinária será realizada na Câmara Municipal de Jales nesta...
A 1798ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales será realizada nesta segunda-feira, a partir das 18h, no Plenário “Presidente Tancredo Neves”, anexo à Casa Legislativa (Rua 6, 2241, no Centro). A população pode acompanhar o evento no local.
Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, serão apreciados e votados, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 86/2024, que cria o Arquivo Público Municipal, institui o Sistema Municipal de Arquivos e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar Nº 12/2024, que regulamenta as perícias médicas oficiais do município de Jales e dá outras providências.
Também na pauta da Sessão estará o Projeto de Lei Nº 82/2024, de autoria de membro do Legislativo, que institui na cidade a “Semana Municipal de Atenção à Pessoa Idosa”, com diversas atividades voltadas ao bem-estar desse público-alvo. A ideia é realizar a ação anualmente, na primeira semana de outubro, em função do Dia Internacional da Pessoa Idosa, comemorado no dia 1º daquele mês.
Já no Expediente do Dia, serão apresentadas doze Indicações, por parte de Vereadores, visando a melhorias no município jalesense. Também serão discutidos e votados dois Requerimentos, sendo um referente a informações sobre orientações expedidas a comerciantes de bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos alimentícios da área central, relativas à coleta de lixo. O outro Requerimento versa sobre informações e reposição de um poste de iluminação derrubado recentemente em um acidente de automóvel.
Uma Moção de Congratulações à Igreja “A Mensagem” e a seus membros também será matéria abordada no Expediente do Dia. De autoria do Poder Executivo, começam a tramitar, em regime de urgência, dois Projetos de Lei: o P.L. Nº 87/2024 e o P.L. Nº 88/2024, que autorizam a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, para os fins que especificam.
De autoria de parlamentares do âmbito do Poder Legislativo, serão apresentados e começam a tramitar o Projeto de Lei Nº 89/2024, que institui o “Dia da Amamentação”, e o Projeto de Resolução Nº 4/2024, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Jales, um deles tratando da proibição da reeleição dos membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, na mesma legislatura, no período imediatamente subsequente, nos moldes alterados recentemente na Lei Orgânica.
Os interessados podem obter mais informações sobre as Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jales no endereço eletrônico https://jales.siscam.com.br/sessoes.
