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sexta, 18 de junho de 2021
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021.
24 de maio de 2021

No dia 24 de maio de 2021, realizou-se a 1694ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, em razão do toque de recolher (21h) decretado pelo Governo do Estado de São Paulo, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados treze Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e uma Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Legislativo, foram aprovados seis Projeto de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foi concedido “vistas” a um Projeto de Lei.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE MAIO DE 2021

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 53/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 54/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 55/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 56/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 57/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 61/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 46/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Residencial Maione e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 293/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a colocação de placas proibindo o estacionamento de caminhões, carretas e ônibus nos trechos mais movimentados e de maior risco de acidentes da Avenida Mirassol, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 294/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Juvêncio Pereira de Brito, entre os números 1490 e 1511, nas Chácaras Bandeirantes.

Indicação Nº 295/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a instalação de um hidrante próximo ao Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, situado na Rua João Cardoso da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 296/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Bolívia, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 297/2021 - João Valeriano Zanetoni e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico dos vários trechos que ainda não foram contemplados com esta benfeitoria na Rua São José, nos Bairros São Judas Tadeu e Vila Aparecida.

Indicação Nº 298/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos e a construção de um sarjetão na Rua Leonina Cabral Graziani, nas proximidades do número 2181, no Jardim São Bernardo.

Indicação Nº 299/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a elaboração do Calendário Anual Oficial Unificado de datas e eventos comemorativos realizados em Jales pela Prefeitura Municipal, entidades filantrópicas e pelos clubes de serviços que realizem eventos públicos de abrangência coletiva.

Indicação Nº 300/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação “tapa buracos” no asfalto da Rua Otávio Graziani, defronte a “Casa dos Médicos”, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 301/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral na Praça “Elias Moisés Elias”, situada no encontro das Ruas Aimorés, Dirce Líbano dos Santos e Raphael Andreu Blaya, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 302/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação do Centro de Proteção da Vida Animal – CPVA, do Conselho Municipal de Proteção, Defesa e Bem-Estar Animal – COMPROA, do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA, do Projeto Recanto dos Focinhos e do Sistema Integrado de Controle Animal – SICA” nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 303/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da praça situada entre as Ruas do Operário e do Lavrador, no Conjunto Habitacional Roque Viola.

Indicação Nº 304/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a destinação de uma sala na Unidade de Pronto Atendimento - UPA para tratamento exclusivo de pacientes necessitados de tratamento psiquiátrico.

Indicação Nº 305/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a pintura do redutor de velocidade situado no início da Rua Rubião Meira, defronte aos predinhos do Jardim Paraíso.

Indicação Nº 306/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a instalação de placas no perímetro urbano indicando a localização e o caminho a ser seguido até a ETEC “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, situada na área rural de Jales.

Indicação Nº 307/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a pintura da sinalização horizontal e a instalação de sinalização vertical na Rua Vicente Leporace, esquina com a Rua Quinze, no Jardim América.

Indicação Nº 308/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo providências para que a equipe dos agentes de controle a dengue procedam visita e inspeção nos Jardins Bom Jesus, Micena e Europa.

Indicação Nº 309/2021 - João Valeriano Zanetoni e Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicitam do Executivo o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua Equador, entre a Rua Canadá e a Marginal Izaura Berto Venturini, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 310/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reinstalação da tampa da “boca de lobo” situada na Rua Maria Aparecida Brocco Muniz, próximo ao número 172, no Jardim Pires Andrade.

Indicação Nº 311/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo providências para que seja reestudada e haja uma revisão na forma de respeito à mão de direção preferencial da Avenida Alcebíades Bernardo, em sua alça de acesso à Rodovia Euclides da Cunha, logo após o Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, alterando-a para os motoristas que estão trafegando no sentido Distrito Industrial III para o Lar dos Velhinhos.

Indicação Nº 312/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Gerente Regional da SABESP de Jales a ligação de água na Praça Tercílio Brigatti, na Avenida Engº Euphly Jalles, próximo às Ruas Mississipi e Marechal Rondon, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 313/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a pintura de faixa de pedestres e a inscrição da palavra “DEVAGAR” na Rua Seis, entre as Ruas dos Guatambus e dos Jacarandás, no Jardim Bom Jesus, especificamente nas proximidades da Paróquia Santo Antônio.

Indicação Nº 314/2021 - Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Sílvio Alves Balbino, nas proximidades das empresas Refrigerantes Saboraki, Jornal A Tribuna, Jacical, Diamantino Móveis e Auto Mecânica Colombo.

Indicação Nº 315/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública, na parte inferior e superior dos viadutos da Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), no perímetro urbano de Jales, sendo eles: Manolo Rossafa, Pastor Florentino Zacarias, José Carlos Guisso e José Bigoto.

Indicação Nº 316/2021 - Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de limpeza nos terrenos da Marginal Áureo Fernandes de Faria, próximo ao número 355, ao lado do estacionamento do “Varteca”, no Distrito Industrial II - “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 317/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de estacionamentos para bicicletas, na modalidade das fotos anexas.

Indicação Nº 318/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a realização de limpeza na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, em frente ao número 518, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 319/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a retirada de entulho e lixo depositados na Rua Jorge Amado, defronte à Igreja Cristã do Brasil, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 320/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Oiapoque, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 321/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos no asfalto da Rua Ermínia Mazuco Pêgolo, no Jardim Pêgolo II.

Indicação Nº 322/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a limpeza do espaço público destinado a uma praça, localizado na Rua Ângelo Viana Pimentel, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Indicação Nº 323/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a limpeza de terreno da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Diosun Yoshida, defronte ao número 368, no Jardim Nova Jales 2.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 117/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de reforma da construção anexa à Escola Municipal “Prof.ª. Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB, para ser aproveitada como salas de aulas adicionais às já existentes.

Requerimento Nº 118/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a limpeza e manutenção dos banheiros e bebedouros das praças públicas, praças esportivas, do terminal rodoviário e do velório municipal.

Requerimento Nº 119/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a destinação, peso ou quantidade das pedras “petit-pavé” retiradas da Praça “Dr. Euphly Jalles” durante a sua reforma.

Requerimento Nº 120/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a fiscalização de novos loteamentos, no que se refere a infraestrutura e iluminação pública.

Requerimento Nº 121/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a contratação de Organização Social para a prestação de serviços na área da saúde e fornecimento de pessoal nesta área.

Requerimento Nº 122/2021 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre eventual projeto a ser implantado voltado aos praticantes da modalidade de skate, com a construção de uma infraestrutura adequada.

Requerimento Nº 123/2021 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre o processo de averbação dos imóveis da Rua Mesópolis, do Conjunto Habitacional “Dr. Pedro Nogueira”.

Requerimento Nº 124/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a prestação de serviços à municipalidade por parte da empresa com razão social Adalberto Mariano dos Santos, com nome fantasia “A Voz da Cidade Publicidade e Marketing”.

Requerimento Nº 125/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de intervenção no trânsito que impeça o acesso direto dos veículos automotores que vem pela Rua Maestro Erlon Chaves à Avenida João Amadeu, em direção ao Centro, sem a obrigatoriedade de fazer a rotatória situada um pouco adiante.

Requerimento Nº 126/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a existência de um plano municipal de expansão da iluminação pública no perímetro urbano de Jales.

Requerimento Nº 127/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Superintende do IMPSJ cópia dos Relatórios da Reavaliação Atuarial do qual constam as recomendações atuariais para diminuição do déficit do Instituto e dos Relatórios da Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE dos últimos quatro exercícios.

Requerimento Nº 128/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Requerem do Executivo informações sobre os critérios para a implantação de redutores de velocidade em vias públicas de Jales, quem os define e se há previsão para a implantação.

Requerimento Nº 137/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 24/05/2021, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 53/2021, nº 56/2021, nº 57/2021, nº 61/2021 – Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam e dos Projetos de Lei nº 54/2021 e nº 55/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.

MOÇÃO

Moção Nº 11/2021 - Bismark Jun Iti Kuwakino - Aplausos - Aos Diretores, Professores e Servidores da FATEC-Jales “Prof. José Camargo” pela excelente posição obtida no Índice Geral de Cursos - IGC de formação superior do Ministério da Educação – MEC.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 58/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei nº 4.852, de 12 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da retirada de fios em desuso e/ou inutilizados dos postes de energia elétrica.

Projeto de Lei Nº 59/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Cria e institui a logomarca do Poder Executivo do Município de Jales, aprova o Manual da Identidade Visual na forma que estabelece e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 60/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre o acréscimo de 5% (cinco por cento) ao percentual máximo para contratação de operações de crédito com desconto automático em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 61/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 62/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a desafetar áreas públicas urbanas de uso comum do povo para bens dominicais e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 63/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Revoga expressamente o inciso II e o § 2º do Artigo 13 e o Artigo 15, da Lei nº 1392, de 17 de dezembro de 1984.

Projeto de Lei Complementar Nº 08/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública Municipal previstos na Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 09/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência – Dispõe sobre Alíquotas Previdenciárias Patronais e Plano de Amortização do Município ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Jales-SP (IMPSJ).
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/05/2021 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

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