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domingo, 24 de outubro de 2021
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021.
04 de outubro de 2021

No dia 04 de outubro de 2021, realizou-se a 1707ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, de forma virtual, às 17h, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos, quatro Moções, rejeitado um outro Requerimento, e apresentadas vinte e quatro Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar.



Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2021

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 142/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 143/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza a celebração de Convênio com a Coopersol - Cooperativa de Trabalho Regional Solidária de Catadores de Resíduos Sólidos para a cessão de servidores.

Projeto de Lei Nº 144/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência –  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 145/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 146/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.254, de 14 de março de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 147/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 28/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 350, de 13 de agosto de 2021.

Projeto de Lei Nº 107/2021 - Poder Executivo - Institui o Plano Plurianual do Município para o período de 2022 a 2025 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

Projeto de Lei Nº 120/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2022 e dá outras providências.
- Aprovado em 2ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 602/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao “Hospital da Boca”, no sentido bairro/centro, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 603/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a realização de estudos para implantação de câmeras de segurança em todos os semáforos com o objetivo de inibir infrações de trânsito e proporcionar respeito aos pedestres.

Indicação Nº 604/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de brinquedos adaptados para crianças com deficiências no parque instalado na Praça João Mariano de Freitas.

Indicação Nº 605/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Anízio Martins Ferreira, entre as Ruas Iguaporé e Júlio de Mesquita Filho, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 606/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Guido Parminondi, nas imediações do no número 1452, no Jardim Eldorado, defronte a um bar e mercearia ali situado.

Indicação Nº 607/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em somente um dos lados da Rua dos Girassóis, entre a Avenida Arapuã e Rua Canadá, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 608/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da Rua José Evaristo Scaramuza, no Jardim Soraia, particularmente das próximas ao n.º 1961.

Indicação Nº 609/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma operação tapa buracos na Rua Anízio Martins Ferreira, entre as Ruas Noruega e Júlio de Mesquita Filho, no Jardim América.

Indicação Nº 610/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de guias e sarjetas e promovido o asfaltamento de um pequeno trecho da Rua José Neres dos Santos, entre a Rua Noruega e seu final, no Jardim América.

Indicação Nº 611/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de limpeza e manutenção na “boca de lobo” situada na Avenida Paulo Marcondes, defronte ao número 114, no Distrito Industrial I – “José Antônio Caparroz”

Indicação Nº 612/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a manutenção asfáltica, com a cobertura de vários buracos, na Rua Sebastião Cândido Quintela, esquina com a Avenida José Rodrigues, defronte o número 114, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 613/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a tomada das providências necessárias para a troca de um bico da iluminação pública do poste situado defronte ao n.º 3937, na Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 614/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Vinte e Três, entre as Ruas Apóstolo Paulo e Guilherme Gomes, no Jardim América.

Indicação Nº 615/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Júlio de Mesquita Filho, entre as Ruas Anízio Martins Ferreira e Dirce Líbano dos Santos, no Jardim América.

Indicação Nº 616/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” e a inclusão no plano municipal de recapeamento da Rua Júlio de Mesquita Filho, entre as Ruas Guilherme Gomes e Apóstolo Paulo, no Jardim América.

Indicação Nº 617/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a implantação de um “bolsão para embarque e desembarque” de alunos na Avenida Paulo Marcondes, defronte a Escola Municipal Oswaldo Soler, no Jardim Monterey.

Indicação Nº 618/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a disponibilização de espaço para os praticantes do ciclismo de Jales, denominado “Ponto Bike”, com a cessão de uso de espaço público para os praticantes desse esporte, que congrega pessoas de todas as idades.

Indicação Nº 619/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a arborização e o calçamento da Rua Dezenove, desde seu trecho de cruzamento com a Avenida José Rodrigues até a Rua João Cândido de Carvalho, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 620/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Nossa Senhora das Graças, no trecho compreendido entre as Ruas Amazonas e Antônio Pavan, no Jardim Paulista.

Indicação Nº 621/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de pontos de recolhimento de materiais recicláveis nos bairros rurais e nos bairros urbanos, com destaque para o Conjunto Habitacional JACB, dentre outros que manifestarem interesse.

Indicação Nº 622/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de uma ligação de água da Sabesp na pracinha situada no encontro das Ruas Califórnia, Flórida e Avenida Engenheiro Euphly Jalles, no Jardim Estados Unidos.

Indicação Nº 623/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo o desentupimento da galeria interna a partir da “boca de lobo” situada na Rua dos Coqueiros, esquina com a Travessa Jambo, na Vila Pinheiro.

Indicação Nº 624/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a tomada de providências em relação à veículos parados defronte a uma oficina mecânica situada na Rua Quatorze, próximo ao número 3085, no Jardim Ana Cristina.

Indicação Nº 625/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Um, no trecho compreendido entre as Ruas Dois e Itália, na Vila Inês.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 259/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requerem do Executivo informações sobre a empresa vencedora da licitação que será responsável pela contratação de farmacêuticos.

Requerimento Nº 260/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre o imóvel localizado na Rua João Batista de Melo, em frente ao n° 3111, no Bairro São Judas Tadeu e sua possível destinação.

Requerimento Nº 261/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os motivos da não abertura para funcionamento do banheiro público da Praça Euphly Jalles, que já está pronto.

Requerimento Nº 262/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informação sobre a propriedade da área com vegetação verde, situada na Rua Suécia e ao lado do Loteamento Hipócrates.

Requerimento Nº 263/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de rompimento do contrato com a empresa Jales Park, que explora a Zona Azul de estacionamento de Jales.

Requerimento Nº 264/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo várias informações sobre o transporte público de passageiros da Auto Viação Jauense, empresa concessionária que explora o transporte público coletivo em Jales.

Requerimento Nº 265/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a empresa com razão social ADALBERTO MARIANO DOS SANTOS, com nome fantasia de “A VOZ DA CIDADE PUBLICIDADE E MARKETING e da empresa “Jales Notícias” – CNPJ nº 40.246.075/0001-71, em relação a expedição de notas e prestação de serviços à municipalidade.
- Rejeitado

Requerimento Nº 271/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 04/10/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 147/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

MOÇÕES

Moção Nº 28/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Pesar - À família de Marco Túlio Nilsen Viola.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
 
Moção Nº 29/2021 - Rivelino Rodrigues - Aplausos - Ao Senhor Rafael Sinticchio Colleta, pelo excelente trabalho de adestramento de animais caninos em Jales, pela RSC Adestramento, da qual é proprietário.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Moção Nº 30/2021 - Bruno Henrique de Paula - Aplausos - À enfermeira Rosimeire da Silva, pela organização do projeto de doação de sangue pelos alunos do IEP, Etec e Unijales, que ocorre a cada quatro meses, momento em que um ônibus lotado segue até o Hemocentro de Fernandópolis para a doação.

Moção Nº 31/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Apoio - À aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 52/2019, de autoria da Nobre Deputada Estadual Letícia Aguiar, que propõe o aumento da idade limite para entrada na Polícia Militar de São Paulo, de 30 para 35 anos.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/05/2021 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

02/08/2021 Sessão Ordinária - 17h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

09/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

30/08/2021 Audiência Pública - 17h Audiência Pública, via remota, a partir das 17h, para discutir com a população jalesense os P.Ls que dispõem sobre o PPA 2022/2025 e LDO 2022, em tramitação no Poder Legislativo. Poderá ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou pelo canal do Legislativo Youtube.

13/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

20/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/09/2021 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV e canal do Poder Legislativo no "youtube")

27/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

18/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

25/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

08/11/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

22/11/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

29/11/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

06/12/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

13/12/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

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