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terça, 07 de dezembro de 2021
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
22 de novembro de 2021

No dia 22 de novembro de 2021, realizou-se a 1711ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados treze Projetos de Lei e concedido “vistas” a um outro Projeto de Lei.

Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 161/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante permuta, bens imóveis do patrimônio público municipal.

Projeto de Lei Nº 174/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO -2022) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022).

Projeto de Lei Nº 175/2021 - Poder Executivo - Altera a redação do § 2º do artigo 32 da lei Municipal nº2.949, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 177/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer transporte de trabalhadores a jovens aprendizes do Município de Jales para o Município de Estrela D'Oeste e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 178/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção do Centro Cultural Dr. Edílio Ridolfo - Teatro Municipal de Jales.

Projeto de Lei Nº 179/2021 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo do Município de Jales a custear as despesas de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário e da telefonia fixa e móvel do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Unidade de Jales, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 180/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 183/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 184/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 185/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 193/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 194/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 195/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

CONCEDIDO “VISTAS”

Projeto de Lei Nº 162/2021 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2022, com Emenda Modificativa nº 21/2021.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 700/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Dezoito, entre as Ruas Vinte e Onze, próximo à ferrovia, no Centro.

Indicação Nº 701/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Vinte e Dois, entre as Ruas Onze e Treze, no Centro.

Indicação Nº 702/2021 - Bruno Henrique de Paula e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Iugoslávia, entre a Avenida da Integração e a Rua Vaticano, na Vila Rodrigues.

Indicação Nº 703/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Rua Arthur Luiz da Costa, no Jardim Soraia.

Indicação Nº 704/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a instalação de grades de proteção para pedestres ao lado dos tapumes voltados para a Avenida João Amadeu, durante as obras de reforma da Praça “Euphly Jalles”, no Centro.

Indicação Nº 705/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do redutor de velocidade situado na Rua São Judas Tadeu, defronte à E.M. “Eljácia Moreira”, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 706/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo que seja tapado um buraco no asfalto, junto à sarjeta, na Rua Júlio de Mesquita Filho, próximo ao número 1800, no Jardim América.

Indicação Nº 707/2021 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a reforma na demarcação da sinalização de trânsito defronte e nas proximidades da Escola Estadual “Juvenal Giraldelli”, no Jardim Oiti.

Indicação Nº 708/2021 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a instalação de sinalização vertical com placas indicativas dos nomes das ruas ao longo da Rua Vinte e Quatro, em todo o trecho compreendido entre as Avenidas Alfonso Rossafa Molina e Francisco Jalles, no Centro.

Indicação Nº 709/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o asfaltamento de cerca de vinte metros da Rua João Alves Canuto, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 710/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a instalação de iluminação pública na Rua Dezenove, no trecho compreendido entre os bairros São Judas Tadeu e Jardim do Bosque.

Indicação Nº 711/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Treze, entre as Ruas Seis e Oito, no Centro.

Indicação Nº 712/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de “operação tapa buracos” no asfalto da Avenida Jânio Quadros, no Centro e no Jardim América, com recapeamento asfáltico em alguns pontos mais críticos.

Indicação Nº 713/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a instalação de climatizadores nas salas de atividades, bem como de televisores, onde forem necessários, na EMEI “Antônio Di Bernardo Perez”, no Residencial Maria Silveira.

Indicação Nº 714/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a recuperação do forro de PVC instalado na EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu, que está ruindo.

Indicação Nº 715/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de reformas e manutenções urgentes e necessários para o desenvolvimento das atividades pedagógicas na EMEI do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 716/2021 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo providências para refazer a demarcação de trânsito, inclusive da área de parada e estacionamento de ônibus escolar, se possível com colocação de placas indicativas, nas proximidades da Escola Municipal “Prof. Alberto Gandur”, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 717/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a reforma de “duas bocas de lobo” situadas na Rua Amazonas, esquina com a Rua José Neres dos Santos, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 718/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a demarcação de faixa de pedestres, defronte a EMEI “Professora Gema Aparecida Prandi Rosa”, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 719/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, próximo ao número 1340, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 720/2021 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de sinalização de trânsito horizontal, indicando os sinais de “PARE” ao longo da Rua José Neres dos Santos, entre as Ruas Amazonas e Iguaporé, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 721/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores em área de responsabilidade da Prefeitura Municipal na Rua Belo Horizonte, nas proximidades da Escola Municipal “Professora Iracema Pinheiro Candeo – Lola”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 722/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de manutenção na “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”, após a Rodovia Euphly Jalles até a divisa do município vizinho, onde esta é de terra e está com muitos buracos e valetas.

Indicação Nº 723/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a poda e a retirada da vegetação que invadiu o leito e está prejudicando o trânsito de veículos na extensão da Rua João Alves Viana, no trecho que margeia o Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 724/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que discipline a criação, propriedade, posse, guarda, uso e transporte de cães e gatos no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 725/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a demarcação de um ponto de embarque e desembarque de passageiros na Avenida Alfonso Rossafa Molina, entre as Ruas Vinte e Dois e Vinte, no sentido Bairro/Centro, assim como que seja refeita a sinalização do ponto situado na mesma avenida, entre as Ruas Vinte e Dois e Vinte e Quatro no sentido Centro/Bairro.

Indicação Nº 726/2021 - Bruno Henrique de Paula e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Nova York entre as Ruas Santa Tereza e Santa Maria, nos bairros Vila Talma e Jardim Monterey.

Indicação Nº 727/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei Complementar ao Poder Legislativo, que altere o Anexo III da Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 728/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o corte de diversas árvores secas, com risco de caírem sobre a rede de energia e sobre a via pública ou na Rodovia Euclides da Cunha, na Avenida Ayrton Senna da Silva, em frente ao Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula.

Indicação Nº 729/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores no pátio interno e na calçada das Ruas Doze e Quinze, na ETEC Jales “Dr. José Luiz Viana Coutinho”, unidade urbana.

Indicação Nº 730/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo que realize o nivelamento da Estrada JAL-377 - após a entrada pela Rodovia Jarbas de Moraes, mais cerca de 500 metros, logo após a primeira entrada de propriedade ao lado direito, onde existe um desnível na estrada que acumula água em dias de chuva.

Indicação Nº 731/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a tomada das medidas necessárias para a aquisição de um veículo novo ao Conselho Tutelar de Jales.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 295/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre as razões da falta de atualização dos dados do Portal de Transparência da Municipalidade.

Requerimento Nº 296/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações quanto a possibilidade de estender a gratificação prevista no Projeto de Lei Complementar n°31/2021 aos servidores públicos da UPA.
- Subscrito pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

Requerimento Nº 297/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a reforma da Praça “Euphly Jalles”, particularmente quanto ao prazo para conclusão das obras e custos financeiros.

Requerimento Nº 298/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre os motoristas empregados pela empresa terceirizada no transporte de pacientes para cidades vizinhas.

Requerimento Nº 299/2021 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações quanto a possibilidade de reativar a creche do antigo CAIC no ano de 2022.

Requerimento Nº 300/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o atendimento promovido pela Municipalidade aos idosos em situação de vulnerabilidade social.

Requerimento Nº 301/2021 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações referentes à aquisição, pela Prefeitura Municipal, de áreas para instalação do IV Distrito Industrial de Jales.

Requerimento Nº 320/2021 – Os Vereadores à Câmara Municipal – Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 08/11/2021, sob Regime de Urgência Especial, do Projeto de Lei nº 180/2021 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica e Projetos de Lei nº 183/2021, nº 184/2021, nº 185/2021, nº 193/2021, nº 194/2021 e nº 195/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especificam.

MOÇÃO

Moção Nº 39/2021 - Bruno Henrique de Paula, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bismark Jun Iti Kuwakino - Apoio - À SABESP, pela sua preservação como Empresa Estatal.
- Subscrita pelos demais Vereadores à Câmara Municipal.

PROJETOS 

Projeto de Lei Nº 181/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a atletas e técnicos que representem o Município de Jales em competições esportivas e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 182/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o IMPS - Instituto Municipal de Previdência Social de Jales a alienar imóveis.

Projeto de Lei Nº 186/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Carmom.

Projeto de Lei Nº 187/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina as ruas do Loteamento Residencial “Terravista” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 188/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Jardim Vila Maria II”.

Projeto de Lei Nº 189/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas no Loteamento Residencial Green Valley.

Projeto de Lei Nº 190/2021 - Bruno Henrique de Paula - Institui o Dia Municipal em Homenagem e Gratidão aos Profissionais da Saúde que Atuaram na Linha de Frente Contra a COVID-19 e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 191/2021 - Rivelino Rodrigues - Denomina ruas do Loteamento Residencial “Novo Horizonte” e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 192/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a concessão de subsídio à concessionária dos serviços públicos municipais de gestão e operação da área de transferência e triagem, processamento, transbordo, transporte e destinação final de rejeitos dos resíduos da construção civil, volumosos e lenhosos urbanos do município de Jales, a título de equilíbrio econômico-financeiro do contrato e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 32/2021 – Mesa Diretora - Altera a redação do Artigo 1º da Lei Complementar nº 199, de 13 de agosto de 2010, que dispôs sobre a criação da Gratificação Especial de Atividade Legislativa - GEAL.
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/05/2021 Audiência Pública - 10h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/06/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/07/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

02/08/2021 Sessão Ordinária - 17h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

09/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/08/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

30/08/2021 Audiência Pública - 17h Audiência Pública, via remota, a partir das 17h, para discutir com a população jalesense os P.Ls que dispõem sobre o PPA 2022/2025 e LDO 2022, em tramitação no Poder Legislativo. Poderá ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou pelo canal do Legislativo Youtube.

13/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

20/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

23/09/2021 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV e canal do Poder Legislativo no "youtube")

27/09/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

18/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

25/10/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

08/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

16/11/2021 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022 e a compatibilização do Plano Plurianual - PPA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO com a Lei Orçamentária Anual - LOA.

22/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

29/11/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

06/12/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

13/12/2021 Sessão Ordinária - 18h. A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

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