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terça, 25 de janeiro de 2022
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
06 de dezembro de 2021

No dia 06 de dezembro de 2021, realizou-se a 1713ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados seis Requerimentos e apresentadas dezoito Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados seis Projetos de Lei e dois Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei.







Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 199/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o remanejamento da programação das Emendas Impositivas que especifica, relacionadas à Lei Municipal nº 5.074/2020 (LOA) e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 200/2021 - Poder Executivo - Disciplina percentual que o Poder Executivo pode gastar com as equipes de referência do Sistema Único de Assistência Social repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Projeto de Lei Nº 202/2021 - Poder Executivo - Altera a Lei nº 4.976, de 13 de fevereiro de 2020.

Projeto de Lei Nº 203/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº 204/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência -  Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei nº 206/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Complementar Nº 33/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 351, de 16 de setembro de 2021.

Projeto de Lei Complementar Nº 34/2021 - Poder Executivo – Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 302, de 1º de março de 2019.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 196/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Institui o Dia Municipal da Campanha “Quebrando o Silêncio” em prevenção ao abuso e violência doméstica.

Projeto de Lei Nº 197/2021 - Vanderley Vieira dos Santos - Altera a Lei Municipal nº 3.646, de 14 de agosto de 2009, que dispõe sobre a identificação e informações a serem afixadas em veículos próprios ou locados pelos órgãos da Administração Pública Municipal de Jales e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 758/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que estabeleça o piso salarial e a carga horária dos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira no âmbito de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 759/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de uma nova operação tapa buracos no asfalto da Estrada da Uva “Katsuyoshi Nishimoto”.

Indicação Nº 760/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo a implantação de melhorias na sinalização de trânsito horizontal e vertical no encontro da Avenida Alfonso Rossafa Molina com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Indicação Nº 761/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que autorize a cessão de uso, gratuita, de área pública situada defronte à Agromec, na Marginal Áureo Fernandes de Faria, para a instalação da sede do Clube Clássico de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 762/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral das margens e em toda a extensão da Rua Graciliano Ramos, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, bem como uma operação tapa buracos.

Indicação Nº 763/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem da vegetação e a poda dos galhos muito crescidos na Avenida Lourival de Souza, na passagem sobre o Córrego da Lagoa, entre o Loteamento “João Batista Colodetti” e o Residencial Alvorada.

Indicação Nº 764/2021 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Governo do Estado de São Paulo a suspensão das festividades de carnaval em nosso Estado, no ano de 2022.

Indicação Nº 765/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores da área pública localizada na Rua Idair Lopes, esquina com as Ruas Celso Luiz Abra e José de Souza, no Jardim Municipal.

Indicação Nº 766/2021 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de reparos no bebedouro de água do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”.

Indicação Nº 767/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o fornecimento de uniformes aos servidores da área da saúde.

Indicação Nº 768/2021 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a desobstrução de duas “bocas de lobo” localizadas na esquina da Avenida Maria Jalles com a Rua XV de Novembro, na Vila São Jorge.

Indicação Nº 769/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo providências objetivando o aumento do combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue.

Indicação Nº 770/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a roçagem da vegetação e a poda dos galhos das árvores do Sistema de Lazer “Lídia Martins Barbosa”, ao longo da Rua João Cardozo da Silva, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 771/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a doação de algumas peças de madeira para o Projeto Amacor, entidade vinculada à Associação dos Amigos do Bairro do Córrego do Quebra Cabaça.

Indicação Nº 772/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública na Avenida Jânio Quadros, desde a Rua Dez até a Rua Dois, sentindo Centro/ Bairro.

Indicação Nº 773/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização de trânsito horizontal e a colocação de placas indicando “valeta”, na Avenida Alcebíades Bernardo, altura do nº 738, no Distrito Industrial III “José Carlos Guisso”, em frente à empresa CMO Eletromecânica.

Indicação Nº 774/2021 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a pintura da sinalização horizontal de trânsito no entorno do Comboio Municipal, feira do produtor, especialmente nas Ruas Dois e Antônio Castanheira e Avenida Jânio Quadros.

Indicação Nº 775/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que disponha sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Jales, conforme anteprojeto de lei proposto.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 310/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a substituição das casas urbanas de tábua por outras de alvenaria.

Requerimento Nº 311/2021 - Bruno Henrique de Paula - Requer do Executivo informações sobre a existência de algum projeto para a reforma da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Requerimento Nº 312/2021 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo informações sobre a falta de vagas no Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo para atendimento integral dos idosos de Jales e sobre medidas que serão adotadas pela Municipalidade referente ao problema.

Requerimento Nº 313/2021 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de construção de uma faixa elevada para pedestres, e não um quebra-molas, defronte à Escola Estadual “Juvenal Geraldelli”, no Jardim Oiti e de melhorar a sinalização de trânsito nas imediações.

Requerimento Nº 314/2021 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 16.756/2018, que dispôs sobre o dever dos estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário de inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, além de outras indagações referentes ao assunto.

Requerimento Nº 315/2021 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de instalação de climatizadores na EMEI “Antônio di Bernardo Perez”.

PROJETOS APRESENTADOS
 
Projeto de Lei nº 205/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos do Município de Jales com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS junto ao Instituto Municipal de Previdência Social de Jales - IMPSJ.

Projeto de Lei nº 207/2021 - Poder Legislativo - Denomina ruas no Loteamento Residencial “Bella Vista”.

Projeto de Lei Complementar Nº 35/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 358, de 28 de outubro de 2021.

Projeto de Lei Complementar Nº 36/2021 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar Municipal nº 110, de 25 de novembro de 2003, para explicitar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.

Projeto de Lei Complementar Nº 37/2021 - Poder Executivo - Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2021 - Poder Executivo - Dispõe sobre alterações da Lei Orgânica do Município de Jales relacionadas às regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jales de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

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