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RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022.
14 de março de 2022
No dia 14 de março de 2022, realizou-se a 1719ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados sete Requerimentos e rejeitados outros dois Requerimentos. Foram, também, apresentadas dezessete Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados dezesseis Projetos de Lei e um Projeto de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei. Maiores informações aqui no resumo.
EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14 DE MARÇO DE 2022
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 62/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Auxílio Alimentação e Auxílio Moradia ou Auxílio Transporte aos profissionais médicos do Município de Jales, que integram o Programa Mais Médicos ou outro Programa desta mesma natureza, que venha ser implementado pelo Governo Federal e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 64/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 65/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 68/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 69/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 70/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 71/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 72/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 73/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 74/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 75/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 76/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 77/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 78/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 79/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Nº 80/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 – Poder Executivo – Regime de Urgência – Altera a Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993 e dá outras providências.
PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO
APROVADOS
Projeto de Lei Nº 66/2022 – Ana Carolina Lima Amador – Dispõe sobre a instituição do “Dia Municipal do Protetor de Animais”.
Projeto de Lei Nº 67/2022 – Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia – Institui os Dias Municipais de Incentivo ao Esporte Paralímpico.
INDICAÇÕES
Indicação Nº 116/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a instalação de uma grade na “boca de lobo” localizada em frente ao nº 153 da Rua João Aparecido Gambeiro, no Jardim Big Plaza.
Indicação Nº 117/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza geral, retirada de lixo e depósito de um caminhão de areia em local próprio, além da instalação de um parque infantil na Praça “Allan Kardec”, localizada entre as Ruas Goiás, Maranhão e Bahia, no Jardim Paulista.
Indicação Nº 118/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Francisco Jalles, nas proximidades do número 3575, na Vila Maria.
Indicação Nº 119/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a implantação de um redutor de velocidade na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, nas proximidades do número 968, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 120/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a realização de uma operação “tapa buracos” no asfalto de toda a extensão da Rua Nossa Senhora das Graças, desde o Jardim Paraíso até o Jardim Paulista.
Indicação Nº 121/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a reforma do sarjetão na Rua João Pessoa, defronte ao número 283, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 122/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento lateral, em dias alternados, na Rua Dezenove, no trecho do Jardim América.
Indicação Nº 123/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a demarcação de uma faixa de pedestres na Avenida Industrial, defronte ao número 288, no Parque Industrial I “José Antônio Caparroz”.
Indicação Nº 124/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de um sarjetão na Rua Belém, esquina com a Rua Dezenove, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 125/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de um redutor de velocidade na Avenida Brasília, próximo ao número 272, defronte à Igreja Assembleia de Deus, no Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 126/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de uma faixa elevada de pedestres na Marginal Dr. Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, defronte ao Leve Max Super Atacado, no Jardim Brasília.
Indicação Nº 127/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de dois sarjetões na Rua Graciliano Ramos, no final da Rua Turuá, no Jardim Arapuã, na divisa com o Conjunto Habitacional JACB.
Indicação Nº 128/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de operação “tapa buracos” na Rua São José, na Vila Nossa Senhora Aparecida.
Indicação Nº 129/2022 - João Valeriano Zanetoni e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Dois, esquina com a Rua Dezessete, no Centro.
Indicação Nº 130/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção na Rua Otávio Graziani, no Jardim Oiti.
Indicação Nº 131/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento rotativo na Rua das Palmeiras, em sua extensão, desde o cruzamento com a Rua Hum, na Praça do Maçon “Eduino Voltan”, até o seu final, na Estrada Municipal do Café - Ozório Donda.
Indicação Nº 132/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo o recapeamento da Avenida Francisco Jalles, em sua extensão, desde a rotatória com a Avenida da Integração e Avenida Paulo Marcondes, até seu final, em frente ao Residencial Carmon.
REQUERIMENTOS
Requerimento Nº 39/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a varrição das ruas da área urbana de Jales promovida pelas varredeiras contratadas por empresa terceirizada.
Requerimento Nº 40/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento ao estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) que assegura à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Requerimento Nº 41/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre a contratação de candidatos aprovados em concurso público realizado pela Prefeitura Municipal no ano de 2011 para seleção de auxiliares de saúde bucal.
Requerimento Nº 42/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Poder Executivo dos Municípios de Jales e Dirce Reis informações referentes aos planos de prevenção para a conservação da Estrada Vicinal Victório Prandi, agora que a mesma foi totalmente recuperada.
Requerimento Nº 43/2022 - Elder Garcia Mansueli - Requer do Executivo informações sobre o recapeamento asfáltico das vias públicas do Jardim São Gabriel.
- Rejeitado - votos contrários dos Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Requerimento Nº 44/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre o acordo firmado pelo Poder Executivo com as Agentes de Educação Infantil no final do ano de 2021, no que se refere à implantação da nova jornada de trabalho a partir de abril de 2022.
Requerimento Nº 46/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre o processo de criação do Fundo Municipal de Cultura.
Requerimento Nº 48/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo e da Cetesb, dentro de suas competências, várias informações sobre o aterro sanitário de Jales.
- Rejeitado - votos contrários dos Vereadores: Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos.
Requerimento Nº 52/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 14/03/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 72/2022 a 80/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.
PROJETO APRESENTADO
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2022 – Poder Legislativo – Projeto de Iniciativa Popular – Revoga a Lei Complementar n.º 350, de 13 de agosto de 2021 e as alterações trazidas pelas Leis Complementares de n.º 356/2021 e nº 359/2021.
