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sexta, 01 de julho de 2022
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022.
11 de abril de 2022

No dia 11 de abril de 2022, realizou-se a 1722ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, uma Moção e apresentadas trinta Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados cinco Projetos de Lei e quatro Projetos de Lei Complementar. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados um Projeto de Lei e dois Projetos de Decreto Legislativo.



Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE ABRIL DE 2022

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 91/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 92/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 93/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 94/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Estabelece a concessão de cesta básica aos conselheiros do Conselho Tutelar, criada pela Lei Municipal nº 2.908, de 08 de junho de 2005, com alterações posteriores.

Projeto de Lei Nº 97/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2021, ajuizados ou não e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 8/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública do município de Jales e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social, Psicólogo, Entrevistador Social e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 11/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a denominação do cargo efetivo de Coordenador do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente para Coordenador do Fundo Municipal de Infância e da Juventude, altera suas atribuições e dá outras providências.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 89/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia do Antigomobilista.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 1/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Bismark Jun Iti Kuwakino, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Concede a Medalha XV de Abril à Ilustríssima Senhora Maria Stela Guimarães Rodrigues Silva e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Outorga o Título de Cidadão Jalesense à Ilustríssima Senhora Neli Antônia Meneghini Nogueira e dá outras providências.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 181/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Assaré, esquina com a Rua São Lucas, no Jardim São Francisco de Assis, bem como a cobertura de um buraco de grandes proporções nesta mesma rua, próximo ao número 2158.

Indicação Nº 184/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, providências para que seja transformada em rua uma pequena extensão de terreno sob o linhão da Avenida Lima Barreto, no Conjunto Habitacional do Jardim Arapuã, ligando esta avenida com a Avenida Arapuã.

Indicação Nº 186/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Dezenove, entre as Ruas Dezoito e Vinte e Dois, no Centro.

Indicação Nº 187/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a remoção da vegetação que invadiu o asfalto sob a linha de servidão de energia elétrica entra no Conjunto Habitacional JACB, margeando a Rua Natal, nos espaços em que ela cruza sobre as Ruas João Cardoso da Silva, Jesus Ferreira dos Reis e João Alves Viana, a cobertura dos buracos ali formados, alguns de grandes dimensões e a implantação de calçadas nestes mesmos trechos.

Indicação Nº 208/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a implantação de iluminação pública na Rua Ivany Garrido Aydar, desde a Rua Ângelo Viana Pimentel até a Rua Orlando Norberto Cavenagui, no Conjunto Habitacional “Honório Amadeu”.

Indicação Nº 209/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo que seja tapado um grande e profundo buraco localizado na esquina das Ruas Curitiba e Vitória, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 210/2022 - João Valeriano Zanetoni e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a reconstrução do sarjetão localizado na esquina da Rua Santos com a Avenida Mirassol, ao lado da ESF “Dr. Luís Ernesto Sandi Mori”, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 211/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que institua o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Jales, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 212/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a poda dos galhos das árvores defronte a antiga estação ferroviária e a realização de uma vistoria em árvores que apresentam risco de queda em momento de ventania.

Indicação Nº 213/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Rua Arlindo Corrêa Júnior, no Jardim Guarani, bem como que proceda a análise de sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento.

Indicação Nº 214/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma da pintura de um “quebra-molas” situado na Avenida da Integração, próximo à esquina com a Rua Dezessete, defronte à empresa Donicar Tapeçaria, no Jardim América.

Indicação Nº 215/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a roçagem do mato muito crescido nas laterais do Viaduto “Edson José Bitencourt” sobre a Avenida João Amadeu, no Centro.

Indicação Nº 216/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o corte de três árvores condenadas e com risco de queda na Rua Vinte e Quatro, junto ao muro do Estádio Municipal “Dr. Roberto Valle Rollemberg”, no Centro.

Indicação Nº 217/2022 - João Valeriano Zanetoni e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a construção de um “quebra-molas” na Rua Aparecido Pinheiro de Faria, nas proximidades do número 504, no Jardim Nova Jales II.

Indicação Nº 218/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a instituição da “Semana de Conscientização e de Combate a Doenças Mórbidas” no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 219/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo que seja tapado um enorme buraco defronte a Agromec, na Marginal Áureo Fernandes Faria, esquina com a Avenida João Amadeu, no Distrito Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 220/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a implantação de dois sarjetões na esquina das Ruas da Saudade e dos Guatambus, no Jardim São Jorge.

Indicação Nº 221/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Nova York, esquina com a Rua Itália, na Vila Elizabeth.

Indicação Nº 222/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a expedição de notificação ao proprietário de um terreno localizado na Rua Jamaica, esquina com a Avenida Nações Unidas, ao lado do número 2939, no Jardim Santo Expedito, para que este providencie a sua limpeza.

Indicação Nº 223/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada dos redutores de velocidade da Avenida João Amadeu, próximo ao Viaduto “Edson José Bitencourt”, nos dois sentidos da via, no Centro.

Indicação Nº 224/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a retirada dos redutores de velocidade da Avenida Alfonso Rossafa Molina, sentindo centro-bairro, no cruzamento com a Rua Vinte e Quatro, no Centro.

Indicação Nº 225/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placas indicativas de denominação de ruas, bairro e respectivos CEPs em todos os bairros do perímetro urbano de Jales.

Indicação Nº 226/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Ilustríssimo Senhor Leandro Arthur, gestor da Elektro em Jales, a poda de árvores na Rua Geraldo Paulino, próximo ao n° 285, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 227/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Avenida Guilherme Soncini, no Jardim Aeroporto.

Indicação Nº 228/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Orlando Romero, esquina com a Rua Congonhas, no Jardim Aeroporto.

Indicação Nº 229/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Amazonas, próximo ao número 1340, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 230/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Tupinambás, entre as Ruas Amazonas e Cacique, no Jardim Paraiso.

Indicação Nº 231/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a reforma do sarjetão situado na Rua São Lucas, esquina com a Rua Assaré, no Jardim São Francisco de Assis.

Indicação Nº 232/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Vereador Domingos de Rosis Filho, próximo ao número 518, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 233/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Solicita do Executivo a construção de uma cobertura e a instalação de um corrimão na rampa de acesso na lateral da “Poupa Tempo”, voltada para a Rua do Estado, no Jardim América, na área destinada para a vistoria de veículos.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 61/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo informações sobre o estacionamento em 45° em frente a Santa Casa de Misericórdia de Jales, na Avenida João Amadeu, na quadra entre as Ruas Três e Um.

Requerimento Nº 62/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de realização de campanhas de conscientização contra as podas irregulares de árvores, além de outras medidas pertinentes.

Requerimento Nº 64/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de revitalização e ampliação da “quadra de skate”, situada na Rua Novo Horizonte, ao lado da Escola Estadual “Prof.ª Sueli da Silveira Marin Batista”, no Jardim Arapuã.

Requerimento Nº 65/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento da Lei Complementar nº 191/2022, que alterou a Lei Complementar nº 173/2020, relacionada ao enfrentamento da pandemia, para permitir aos servidores da saúde e da segurança pública contarem com o período de maio de 2020 a dezembro de 2021 para aquisição de direitos relacionados ao tempo de serviço.

Requerimento Nº 66/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de alterações pontuais de trânsito nas vias de acesso ao bairros Jardim Arapuã e Santo Expedito.

Requerimento Nº 67/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bismark Jun Iti Kuwakino, Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Requerem do Executivo informações sobre intervenções já realizadas na recuperação de vias públicas, conquista de máquinas e veículos, intervenções na recuperação de prédios públicos, iluminação pública e previsões de novas realizações na atual gestão.

Requerimento Nº 69/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre a transferência do PROCON que estava instalado na Unidade do Poupatempo e seu possível retorno.

Requerimento Nº 78/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 11/04/2022, sob Regime de Urgência Especial dos Projetos de Lei nº94/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Estabelece a concessão de cesta básica aos conselheiros do Conselho Tutelar, criada pela Lei Municipal nº 2.908, de 08 de junho de 2005, com alterações posteriores e nº 97/2022 - Poder Executivo – Regime de Urgência – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder anistia de multas e cancelar juros moratórios dos débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até o exercício de 2021, ajuizados ou não e dá outras providências.

MOÇÃO

Moção Nº 4/2022 - Bruno Henrique de Paula - Repúdio - Ao Diretor de Cinema Fabrício Bittar e aos humoristas Danilo Gentili e Fábio Porchat, pelo filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, onde explicitamente induz a pedofilia.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 95/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.

Projeto de Lei Nº 96/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Municipal nº 5.101, de 15 de fevereiro de 2021, que Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jales.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales” e dá outras providências.
AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

18/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

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