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sexta, 01 de julho de 2022
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022
25 de abril de 2022

No dia 25 de abril de 2022, realizou-se a 1723ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados oito Requerimentos, duas Moções e apresentadas trinta e duas Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados oito Projetos de Lei. De autoria do Poder Legislativo, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica.







Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE ABRIL DE 2022

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 98/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 99/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 100/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 101/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 102/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 103/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 106/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 107/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

PROJETOS DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO

APROVADOS

Projeto de Lei Nº 95/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Obriga os estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas, hospitais e estabelecimentos congêneres a comunicarem as autoridades sobre a constatação de indícios de maus tratos nos animais.

Projeto de Lei Nº 96/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Altera a Lei Municipal nº 5.101, de 15 de fevereiro de 2021, que Cria o Dossiê da Mulher Jalesense e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 3/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Institui no Município o “Prêmio Mulheres Empreendedoras de Jales” e dá outras providências.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2022 - Bruno Henrique de Paula, Bismark Jun Iti Kuwakino, Andrea Cristina Moreto Gonçalves e João Valeriano Zanetoni - Acrescenta o § 1º-A ao Artigo 65 da Lei Orgânica do Município de Jales.

- Aprovada em 1ª discussão e votação

INDICAÇÕES

Indicação Nº 234/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a manutenção e reforma na estrada rural que segue ao final da Rua Suécia, após a Chácara Subida Preta, em direção ao Município de Urânia.

Indicação Nº 235/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a manutenção e reforma na estrada rural que tem início no final da Rua Suécia, na Chácara Subida Preta, e que transpõe a ferrovia em direção a “Estrada Municipal do Café - Osório Donda”.

Indicação Nº 236/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, a instalação de uma “academia ao ar livre” e de um parque infantil na Praça “Valdemar de Jesus Souza”, situada no encontro das Ruas Belo Horizonte, Vitória e Porto Alegre, no Conjunto Habitacional JACB.

Indicação Nº 237/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Avenida Alcebíades Bernardo, no Parque Industrial III “José Carlos Guisso”.

Indicação Nº 238/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a instalação de um ponto de iluminação pública na saída da Rua Fernando Barrientos Calderon, em direção à Escola Técnica Agrícola “Dr. José Luiz Vianna Coutinho”, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 239/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Cauã, em toda a sua extensão, nos Conjuntos Habitacionais “Roque Viola” e “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 240/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de recapeamento asfáltico da Rua Cosme e Damião e do entorno da Praça “Olímpio Victorasso”, na Vila Talma.

Indicação Nº 241/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Bruno Henrique de Paula - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Maria, nas imediações do número 1948, ao lado da empresa Paredão Materiais para Construção, na Vila Talma.

Indicação Nº 242/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Rua Joaquim Muniz Pereira, nas proximidades da Rua do Estado, no Jardim América e a imediata retirada das pedras soltas acumuladas nesta via.

Indicação Nº 243/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicitam do Executivo a realização de estudos que viabilizem campanhas efetivas de combate à violência contra a mulher, criando a “Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher”.

Indicação Nº 244/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, uma melhor e completa ocupação dos espaços e salas do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Passageiros Prefeito “José Antônio Caparroz”, com a instalação de órgãos públicos e empresas.

Indicação Nº 245/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a reforma da “boca de lobo” e da calçada do seu entorno, no canteiro central da Avenida Alfonso Rossafa Molina, próxima à esquina com a Avenida João Amadeu, ao lado da empresa Motorbat, no Centro.

Indicação Nº 246/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de placa vertical e sinalização horizontal de “vaga rápida” para estacionamento na Rua Dois, defronte ao n.º 3130, no Jardim América, em frente a Clínica Veterinária Pet Shop Cão & Cia.

Indicação Nº 247/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a instalação de iluminação pública, com extensão de rede elétrica, entre as empresas Doho Car Service e Agromec, na Rua Eduardo Luís Rosa, no Parque Industrial II “Valentim Paulo Viola”.

Indicação Nº 248/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de reparo, com o devido cascalhamento, na estrada municipal Jales - Pontalinda, desde o seu início, junto a Rodovia Dr. Euphly Jalles, até o viveiro de mudas Fracaro.

Indicação Nº 249/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a implantação de uma “pista de caminhada” na Avenida José Rodrigues, desde o destacamento da Polícia Ambiental até a Rua Dezenove, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 250/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a expedição de notificação à Elektro para que esta proceda a poda dos galhos das árvores na Avenida América do Sul, nas proximidades do número 3127, no Jardim Santo Expedito.

Indicação Nº 251/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Vinte, entre as Ruas Cinturão Verde e Três, desde o Jardim Pêgolo até parte da região Central.

Indicação Nº 252/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a adequação da sinalização das faixas de pedestres para que coincidam com as saídas da Praça “Euphly Jalles”, após a revitalização.

Indicação Nº 253/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a reforma de um sarjetão na Rua Cinco, esquina com a Rua Dezoito, no Centro.

Indicação Nº 254/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e João Valeriano Zanetoni - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Dezoito, desde a altura do nº 2207 até a Rua Três, no Centro.

Indicação Nº 255/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico das Ruas Vinte e Vinte e Dois, no Centro.

Indicação Nº 256/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua João Antônio de Carvalho, na Vila União.

Indicação Nº 257/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua dos Pioneiros, na Vila União, bem como sua inclusão do Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.

Indicação Nº 258/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Pedro Pêgolo, entre as Ruas Ermínia Mazuco Pêgolo e Maria Nipoti Belão, no Jardim Pêgolo, bem como sua inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico.

Indicação Nº 259/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Elder Garcia Mansueli - Solicitam do Executivo a reforma do sarjetão na Rua Suécia, na bifurcação com a Rua Viena, na Vila Nossa Senhora Aparecida.

Indicação Nº 260/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Ana Carolina Lima Amador - Solicitam do Executivo a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua São Benedito, entre as Ruas Dezenove e Iguaporé, no Jardim América, bem como a realização de uma vistoria geral nas galerias desta mesma rua.

Indicação Nº 261/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa buracos no asfalto da Avenida Córrego Tamboril, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 262/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira e Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicitam do Executivo a realização de uma visita técnica para estudar a resolução do problema de um desnível ao lado da grelha de escoamento de água na Rua Júlia Pereira de Lima, no Jardim do Bosque.

Indicação Nº 263/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão na Rua Tomas Floriano, esquina com a Rua Camapuã, no Conjunto Habitacional “Dercílio Joaquim de Carvalho”.

Indicação Nº 264/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a construção de um sarjetão, em diagonal, na Rua Prof. Rubião Meira, do início do ponto de ônibus defronte ao Centro Espírita IMAJALES, até a esquina da Rua Jaçanã, no Conjunto Habitacional “Roque Viola”.

Indicação Nº 265/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo providências para que, no período da construção do viaduto sobre a ferrovia no Jardim Paulista, seja feita uma alteração no trânsito, transformando em via de mão dupla, com proibição de estacionamento de veículos, a Avenida Minas Gerais, entre as Ruas Maranhão e João Borges de Lima e desta última, entre a Avenida Minas Gerais e a Rua Prof. Rubião Meira, no Jardim Paulista.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 70/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Requer do Executivo informações sobre a canalização da água que deságua próximo aos quintais das casas do Conjunto Habitacional "Honório Amadeu" e tem causado preocupação aos moradores.

Requerimento Nº 71/2022 - Andrea Cristina Moreto e Bruno Henrique de Paula - Requerem do Executivo e Presidente do Consirj informações sobre novas contratações e aquisição de mais equipamentos para agilizar o atendimento aos pacientes da UPA.

Requerimento Nº 72/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre as condições em que empresas privadas e públicas podem interromper o trânsito das ruas e avenidas no perímetro urbano de Jales e sobre os responsáveis pela emissão das autorizações e fiscalização dessas interrupções.

Requerimento Nº 74/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo e da ELEKTRO informações sobre o cumprimento da Lei nº 5.159, de 21 de junho de 2021, no que se refere à identificação das fiações nos postes pelas empresas que fornecem internet via cabo e a responsabilidade de retirada de cabos cortados, caídos, baixos, soltos, inservíveis, energizados ou não por estas empresas.

Requerimento Nº 75/2022  - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a constituição da Guarda Civil Municipal em Jales.

Requerimento Nº 76/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade de disponibilizar crachás e uniformes a todos os servidores municipais que realizam visita ou atos fiscalizatórios a residências e estabelecimentos empresariais.

Requerimento Nº 77/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a atualização da tabela de vencimentos dos professores e servidores da educação e revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério.

Requerimento Nº 79/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o cumprimento do disposto na Lei Municipal n.º 3.629, de 30 de junho de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria Municipal de Saúde publicar, no “site” oficial da Prefeitura Municipal de Jales e em todas as Estratégias de Saúde da Família, a relação de medicamentos existentes, daqueles em falta, o local onde encontrá-los e a previsão de recebimento dos mesmos na Rede Municipal de Saúde.

Requerimento Nº 87/2022 - Os Vereadores à Câmara Municipal - Requerem da Presidência da Câmara Municipal a inclusão na pauta da Ordem do Dia da S.O. de 25/04/2022, sob Regime de Urgência Especial, dos Projetos de Lei nº 98/2022 a nº 103/2022 e nº 106/2022 e nº 107/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autorizam o Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especificam.

MOÇÕES

Pesar Nº 05/2022 - Ana Carolina Lima Amador, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira - À Família de Sebastião Biazi.

Aplausos Nº 06/2022 - Ana Carolina Lima Amador - À Senhora Giana Rodrigues Silva de Souza, por seu trabalho de mobilização e conscientização sobre o mieloma múltiplo, um tipo de câncer de sangue, o segundo mais incidente que a leucemia.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 104/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Denomina Viaduto sobre a ferrovia ligando o Jardim Paulista e Jardim São Gabriel

Projeto de Lei Nº 105/2022 - Rivelino Rodrigues, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos - Institui no âmbito do Município de Jales o “Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores – CACs”.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 4/2022 - Bruno Henrique de Paula, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia, Rivelino Rodrigues e Vanderley Vieira dos Santos - Outorga o Título de Cidadão Jalesense ao Ilustríssimo Senhor Carlos Eduardo Pignatari e dá outras providências.

 

AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

18/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

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