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sábado, 03 de dezembro de 2022
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
21 de novembro de 2022

No dia 21 de novembro de 2022, realizou-se a 1743ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jales, às 18h, no “Plenário Presidente Tancredo Neves”, presidida pelo Vereador Bismark Jun Iti Kuwakino e secretariada pelo Vereador Rivelino Rodrigues. Estiveram presentes os seguintes Senhores Vereadores: Ana Carolina Lima Amador, Andrea Cristina Moreto Gonçalves, Bruno Henrique de Paula, Elder Garcia Mansueli, Hilton Alessandro Marques de Oliveira, João Valeriano Zanetoni, Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia e Vanderley Vieira dos Santos. No Expediente do Dia foram discutidos e aprovados doze Requerimentos, duas Moções e apresentadas vinte e cinco Indicações solicitando melhorias para os bairros de nossa cidade. Na Ordem do Dia, de autoria do Poder Executivo foi aprovado um Projeto de Lei.







Maiores informações aqui no resumo.

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2022

PROJETO DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO

APROVADO

Projeto de Lei Nº 196/2022 - Poder Executivo - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jales para o exercício financeiro de 2023, com Emenda Modificativa nº 13/2022.
- Aprovado em 1ª discussão e votação.

INDICAÇÕES

Indicação Nº 712/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa dos Crixás, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 713/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico da Rua Eduardo Ferraz Ribeiro do Valle, entre a Avenida São Lucas até a Rua Francisco Fontes Parra, no Jardim São Lucas.

Indicação Nº 714/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos e a inclusão no Plano Municipal de Recapeamento Asfáltico das Ruas Francisco Fontes Parra e Figueira Grande, até a Rua das Palmeiras, no Jardim São Lucas.

Indicação Nº 715/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a realização de operação tapa buracos na Rua Santa Tereza, na Vila Talma.

Indicação Nº 716/2022 - Elder Garcia Mansueli - Solicita do Executivo a retirada de uma árvore que está secando e já encontra-se parcialmente podre na Rua São José, defronte ao número 3219, no Bairro São Judas Tadeu.

Indicação Nº 717/2022 - Bruno Henrique de Paula - Solicita do Executivo a implantação de estacionamento em somente uma das laterais da Rua Goiás, entre a Praça “Allan Kardec” até o semáforo do Viaduto “Delegado de Polícia Dr. Sebastião Biazi” sobre a ferrovia, no Jardim Paulista II.

Indicação Nº 718/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo o encaminhamento de Projeto de Lei ao Poder Legislativo que institua o programa “Banco de Ração e Utensílios para Animais” no Município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 719/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Solicita do Executivo a realização de visita técnica para avaliar a necessidade de recapeamento asfáltico da Rua Cacique, no Jardim Paraíso.

Indicação Nº 720/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Solicita do Executivo a implantação de mão única de direção no fluxo do trânsito da Rua Nova York, no Jardim Monterey, nas imediações da Escola Municipal Prof.ª “Jacira de Carvalho da Silva”.

Indicação Nº 721/2022 – Os Vereadores à Câmara Municipal - Solicitam do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei Complementar que institua a Gratificação por Atividade Administrativa Educacional aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do anteprojeto de lei complementar proposto.

Indicação Nº 722/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo a expedição de notificação à Elektro para que esta promova a poda dos galhos das árvores, em toda a extensão do canteiro central da Avenida América do Sul, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 723/2022 - Bruno Henrique de Paula e Bismark Jun Iti Kuwakino - Solicitam do Executivo o recapeamento asfáltico da Travessa Pitu, no Jardim Arapuã.

Indicação Nº 724/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a roçagem do espaço interno da FATEC “Prof. José Camargo”, localizada na Rua Vicente Leporace, nº 2630, no Jardim Trianon, assim como a repintura das demarcações de vagas de estacionamento, também no espaço interno daquela unidade estadual de ensino superior.

Indicação Nº 725/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo a realização de limpeza na lateral externa do Lar Transitório São Francisco de Assis, especificamente em toda a extensão confrontante com a Rua Magé, no Jardim São Francisco de Assis.

Indicação Nº 726/2022 - Rivelino Rodrigues - Solicita do Executivo junto ao Conselho Municipal de Trânsito a realização de um estudo específico para verificar a possibilidade de transformar a Rua Dezesseis, entre as Ruas Um e Onze, no Centro, em via de mão dupla, com estacionamento alternado nos diferentes dias da semana.

Indicação Nº 727/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que obrigue a divulgação dos telefones dos programas disque denúncia nacional de violência contra a mulher em estabelecimentos públicos e privados do município, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 728/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que disponha sobre a implantação do programa municipal de cuidados paliativos no município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 729/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Solicita do Executivo o encaminhamento ao Poder Legislativo de Projeto de Lei que crie a premiação “Educador Destaque” para professores e gestores da educação infantil, ensino fundamental e médio na rede pública de ensino do município de Jales, nos termos do anteprojeto de lei proposto.

Indicação Nº 730/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a realização de limpeza, roçagem da vegetação e instalação de iluminação pública no parquinho infantil do Jardim Nova Jales II.

Indicação Nº 731/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a instalação de grade de proteção em uma “boca de lobo” situada na lateral da Avenida Lourival de Souza, sentido bairro/centro, defronte à entrada do Loteamento “João Batista Colodetti”.

Indicação Nº 732/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo o recapeamento asfáltico de trecho da Rua dos Girassóis, entre a Avenida América do Sul e a Rua Porto Rico, no Bairro Santo Expedito.

Indicação Nº 733/2022 - João Valeriano Zanetoni - Solicita do Executivo a roçagem na vegetação na via não oficial, situada no fundo do Jardim Santo Expedito e uma área sem edificação seguida pelo fundo do Jardim Maria Gabriela.

Indicação Nº 734/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves e Rivelino Rodrigues - Solicitam do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua Santa Tereza, defronte ao número 1903, na Vila Talma.

Indicação Nº 735/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos no asfalto da Rua SantaTereza, de frente ao número 1971, na Vila Talma.

Indicação Nº 736/2022 - Andrea Cristina Moreto Gonçalves - Solicita do Executivo a realização de operação tapa-buracos na Rua Leopoldo Alberto de Oliveira Gonçalves, defronte ao Posto Espacial, no Jardim Monterey.

REQUERIMENTOS

Requerimento Nº 249/2022 - Ana Carolina Lima Amador e Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requerem do Executivo informações sobre previsão aproximada para resolução dos problemas pendentes em relação às áreas destinadas à implantação do IV Distrito Industrial de Jales, para que a Prefeitura Municipal possa iniciar sua implantação.

Requerimento Nº 250/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a urgente recuperação asfáltica e implantação de rotatória no entroncamento da Avenida João Amadeu com a Marginal Izaura Bertho Venturini, no portal da cidade.

Requerimento Nº 251/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre o contrato de concessão de uso do Aeroporto Municipal “Antônio Alonso Rodrigues” e sobre a possibilidade de planejar uma Parceria Público Privada – PPP, para a construção de um novo aeródromo.

Requerimento Nº 253/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Requer do Executivo informações sobre o pagamento dos valores relativos ao Incentivo Financeiro Adicional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Requerimento Nº 254/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre projeto para a implantação do prolongamento da Avenida Maria Jalles, desde os bairros Jardim Maria Silveira e Pires de Andrade até a Avenida Salustiano Pupim.

Requerimento Nº 255/2022 - Rivelino Rodrigues - Requer do Executivo informações sobre uma nascente em área localizada entre o Bosque Municipal, o final da Avenida Francisco Jalles e área particular onde está sendo construído um loteamento residencial.

Requerimento Nº 256/2022 - Vanderley Vieira dos Santos - Requer do Executivo informações sobre a instalação de iluminação pública no trecho final da Rua Dezenove até o início da Avenida José Rodrigues, no Jardim do Bosque.

Requerimento Nº 257/2022 - João Valeriano Zanetoni - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da realização de ações para promover intervenções na sede da Associação de Moradores do Conjunto Habitacional JACB e em relação à renovação da diretoria da entidade.

Requerimento Nº 258/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Requer do Executivo informações sobre a possibilidade da empresa Jales Park, que explora a Zona Azul de estacionamento de Jales, proceder a instalação de parquímetros.

Requerimento Nº 259/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a elaboração do plano municipal de recapeamento e, caso concluído, o envio de cópia deste.

Requerimento Nº 260/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo informações sobre a organização e estruturação da Controladoria Interna do Município, nos termos do apontamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado.

Requerimento Nº 262/2022 - Hilton Alessandro Marques de Oliveira - Requer do Executivo, reiterando pedido apresentado anteriormente, informações sobre o CNPJ e a abertura de conta bancária para o Fundo Municipal de Cultura.

MOÇÕES

Moção Nº 54/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Pesar - À Família de Ivani de Fátima Amadeu Freddi.

Moção Nº 55/2022 - Ricardo Alexandre Fernandes Gouveia - Aplausos - Ao Hospital de Amor, AVCC da região de Jales e Prefeitura Municipal de Jales, pela realização do “Outubro Rosa na Praça”, no dia 27 de outubro de 2022, na Praça “Euphly Jalles”.

PROJETOS APRESENTADOS

Projeto de Lei Nº 199/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera o Plano Plurianual (PPA 2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2023) compatibilizando-os com a Lei Orçamentária Anual (LOA-2023).

Projeto de Lei Nº 200/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 201/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 202/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, para os fins que especifica.

Projeto de Lei Nº 203/2022 - Bruno Henrique de Paula - Dispõe sobre a divulgação dos nomes, cargos, datas de admissões, vencimentos, padrões e referências, divisões, subdivisões, unidades e categorias funcionais, matrículas e vínculos dos servidores públicos municipais no Portal Transparência da página oficial da Prefeitura Municipal de Jales na internet.

Projeto de Lei Nº 204/2022 - Ana Carolina Lima Amador - Determina a transparência pública das Emendas Impositivas do Poder Legislativo à Lei Orçamentária Anual e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 16/2022 - Poder Executivo - Acrescenta inciso ao Art. 1º da Lei Complementar nº 371, de 13 de abril de 2022, que cria gratificações de funções para os servidores que participam das Comissões de Seleção de Chamamento Público, de Monitoramento, Comissão Especial de Avaliação de Desempenho de Servidores Municipais de Estágio Probatório e Gestores das Parcerias.

Projeto de Lei Complementar Nº 17/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Altera a Lei Complementar nº 323, de 13 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.
AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/08/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

08/08/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

22/08/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

05/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

12/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

26/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

28/09/2022 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2022 e Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - LDO.

03/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

17/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

24/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

07/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

16/11/2022 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 - Projeto de Lei nº 196/2022.

21/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

22/11/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir e decidir com a sociedade o seguinte assunto: Projeto de Lei nº 182/2022 – de autoria do Poder Executivo – Institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis, conforme exigência do § 2º do Art. 35 e previsão do Art. 29, ambos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências, em tramitação neste Poder Legislativo.

28/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

05/12/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

12/12/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

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