Dados disponíveis

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Atendendo à Lei Federal 12.527/2011, a Câmara Municipal de Jales disponibiliza esta sessão em seu Portal na Internet, com vistas a garantir e facilitar o acesso às informações públicas de sua competência, bem como gerenciar todas as solicitações feitas pelos cidadãos.
Serviço de Informação ao Cidadão - Lei Federal nº 12.527/2011, regulamenta o direito constitucional de acesso à informação.
Expediente de segunda a sexta das 8h às 11h e das 13h às 17h.
Na sede do Poder Legislativo de Jales, durante o expediente acima mencionado encontra-se disponibilizado também o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC – físico.
Sessões Ordinárias - 1ª, 2ª e 4ª segundas-feiras de cada mês às 20h.
20/03/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discutir o P.L. nº 33/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.
02/05/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão do PLC 05/2023 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Civil Municipal de Jales - GCMJ e dá outras providências.
03/08/2023 Audiência Pública Orçamento Estadual - ALESP 18h - Audiência Pública Orçamento Estadual - ALESP
05/08/2023 Sessão Solene - 09h Entrega de "Títulos de Cidadão Jalesense" aos Ilustríssimos Senhores Carlos Eduardo Pignatari, Eugênio José Zuliani, Fausto Ruy Pinato, José Rubens Plates e Paulo Fiorilo.
28/09/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre/2023 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO.
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