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sábado, 03 de dezembro de 2022
O Título de Cidadão Jalesense é outorgado pelo Poder Legislativo a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes serviços ao Município e o Projeto de Decreto Legislativo será sempre acompanhado do Curriculum Vitae ou justificativa, por escrito, do homenageado.
A concessão dessa honraria também está prevista no Artigo 19, XIV, da Lei Orgânica do Município de Jales, na qual estabelece que o Projeto de Decreto Legislativo deverá ser aprovado pelo voto da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal, ou seja, no mínimo, dois terços dos Senhores Vereadores.

Lista dos Homenageados


A Medalha XV de Abril foi instituída pela Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1995, originada de um Projeto de Resolução de autoria do Vereador Ari Dalton Martins Moreira e é destinada a quem se distingue por atos de coragem, altruísmo, notável sucesso profissional ou relevantes serviços prestados ao Município de Jales.
Segundo a referida Resolução, a Medalha é cunhada em metal e tem um raio de cinco centímetros, onde consta o Brasão do Município e a inscrição: “XV DE ABRIL” “MÉRITO E CIDADANIA” e na borda: “PODER LEGISLATIVO DE JALES”. A concessão da Medalha se dá através de Projeto de Decreto-Legislativo, devendo ser apresentado por, no mínimo, 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e a entrega da honraria se dá durante o período de comemoração do aniversário de fundação da cidade (15 de abril).

Lista dos Homenageados

 

E para completar o rol de honrarias que podem ser outorgadas pelo Poder Legislativo Jalesense, temos a Medalha Ecológica, que foi instituída pela Resolução nº04/2006, originada de um Projeto de Resolução de autoria da Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo, destinada a agraciar pessoas, entidades e instituições que tenham prestado serviços relevantes à ecologia e ao meio ambiente no Município de Jales ou no Estado de São Paulo.
Essa comenda é concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho, por ocasião do Dia Internacional do Meio Ambiente, em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local a ser definido pela Mesa do Poder Legislativo.
Justificou a ilustre autora que temas como as mudanças climáticas, efeito estufa, degradação de ecossistemas, poluição de rios e mares vêm sendo cada vez mais discutidos em âmbito mundial, promovendo a crescente conscientização da sociedade em relação às questões ambientais. A Legislação ambiental tem apresentado tendência a criar leis mais rígidas, restringindo a atuação das empresas, sendo que a preocupação com o meio ambiente vem ganhando espaço na gestão de empresas estratégicas e ONGs que atuam na sua preservação.
E para concluir a justificativa, foi ressaltado que o principal objetivo é proporcionar reflexões que levem ao enriquecimento cultural, à qualidade de vida e à preocupação com o equilíbrio ambiental, em que as pessoas que buscam trabalho e preservação do meio ambiente, no âmbito municipal ou estadual, serão reconhecidas pelo poder público do Município de Jales, com a concessão da “Medalha Ecológica Municipal”.

Obs.: Ainda não houve homenageados
AGENDA

03/01/2022 Expediente suspenso - Ato 18/2021 Expediente suspenso - Ato 18/2021

17/01/2022 Sessão Extraordinária - 10h Sessão Extraordinária - pauta no link "sessões"

02/02/2022 Sessão Extraordinária - 10h A Sessão Extraordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal.

07/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

21/02/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/02/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2021 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

07/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou no canal oficial do YouTube da Câmara Municipal e a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

14/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

28/03/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

04/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/04/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/05/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

31/05/2022 Audiência Pública - 15h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2022

01/06/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 121/2022 - Poder Executivo - Regime de Urgência - Autoriza o Poder Executivo a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências, em tramitação no Poder Legislativo.

01/06/2022 Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h Audiência Pública - PL 121/2022 - 19h

06/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/06/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/07/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

01/08/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

08/08/2022 Sessão Ordinária - 18h A Sessão Ordinária com horário regimental às 18h pode ser acompanhada ao vivo pela WEB TV no site do Poder Legislativo, no canal do Poder Legislativo no youtube ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

22/08/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

05/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

12/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

26/09/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

28/09/2022 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 2º Quadrimestre de 2022 e Projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 - LDO.

03/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

17/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

24/10/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

07/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

16/11/2022 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023 - Projeto de Lei nº 196/2022.

21/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

22/11/2022 Audiência Pública - 19h Audiência Pública para discutir e decidir com a sociedade o seguinte assunto: Projeto de Lei nº 182/2022 – de autoria do Poder Executivo – Institui a Taxa em Razão dos Serviços Públicos de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação de Lixo ou Resíduos Provenientes de Imóveis, conforme exigência do § 2º do Art. 35 e previsão do Art. 29, ambos da Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e dá outras providências, em tramitação neste Poder Legislativo.

28/11/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

05/12/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

12/12/2022 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária 18h

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