terça, 02 de julho de 2024 -
- Câmara
- Títulos e Medalhas
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O Título de Cidadão Jalesense é outorgado pelo
Poder Legislativo a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado relevantes
serviços ao Município e o Projeto de Decreto Legislativo será sempre acompanhado
do Curriculum Vitae ou justificativa, por escrito, do homenageado.
A concessão dessa honraria também está prevista no Artigo 19, XIV, da Lei Orgânica do Município de Jales, na qual estabelece que o Projeto de Decreto Legislativo deverá ser aprovado pelo voto da maioria qualificada dos membros da Câmara Municipal, ou seja, no mínimo, dois terços dos Senhores Vereadores. Lista dos Homenageados |
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A Medalha XV de Abril foi instituída pela
Resolução nº03/95, de 25 de abril de 1995, originada de um Projeto de Resolução
de autoria do Vereador Ari Dalton Martins Moreira e é destinada a quem se
distingue por atos de coragem, altruísmo, notável sucesso profissional ou
relevantes serviços prestados ao Município de Jales. |
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E para completar o rol de honrarias que podem ser outorgadas
pelo Poder Legislativo Jalesense, temos a Medalha Ecológica, que
foi instituída pela Resolução nº04/2006, originada de um Projeto de Resolução de
autoria da Vereadora Aracy de Oliveira Murari Cardozo, destinada a agraciar
pessoas, entidades e instituições que tenham prestado serviços relevantes à
ecologia e ao meio ambiente no Município de Jales ou no Estado de São Paulo.
Essa comenda é concedida anualmente, sempre no dia 05 de junho, por ocasião do Dia Internacional do Meio Ambiente, em Sessão Solene na Câmara Municipal ou em outro local a ser definido pela Mesa do Poder Legislativo. Justificou a ilustre autora que temas como as mudanças climáticas, efeito estufa, degradação de ecossistemas, poluição de rios e mares vêm sendo cada vez mais discutidos em âmbito mundial, promovendo a crescente conscientização da sociedade em relação às questões ambientais. A Legislação ambiental tem apresentado tendência a criar leis mais rígidas, restringindo a atuação das empresas, sendo que a preocupação com o meio ambiente vem ganhando espaço na gestão de empresas estratégicas e ONGs que atuam na sua preservação. E para concluir a justificativa, foi ressaltado que o principal objetivo é proporcionar reflexões que levem ao enriquecimento cultural, à qualidade de vida e à preocupação com o equilíbrio ambiental, em que as pessoas que buscam trabalho e preservação do meio ambiente, no âmbito municipal ou estadual, serão reconhecidas pelo poder público do Município de Jales, com a concessão da “Medalha Ecológica Municipal”. Obs.: Ainda não houve homenageados |
