Câmara Municipal de Jales | Leis Orçamentárias

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas

Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.

Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

Abaixo encontram-se a relação dos Orçamentos para o Município de Jales-SP.

Leis Orçamentárias 2022

LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2023.

LOA - Lei Orçamentária Anual 2023.

LOA - Compatibilização PPA (2022-2025) - LDO(2023) com a LOA(2023).

Leis Orçamentárias 2021

PPA - Plano Plurianual 2022 - 2025.

LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2022.

LOA - Compatibilização PPA (2022-2025) - LDO(2022) com a LOA(2022).

LOA - Lei Orçamentária Anual 2022.

Leis Orçamentárias 2020

LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2021.

LOA - Lei Orçamentária Anual - 2021.

Leis Orçamentárias 2019

LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2020.

LOA - Lei Orçamentária Anual - 2020.

Leis Orçamentárias 2018

LDO - Lei Diretrizes Orçamentárias - 2019.

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Segundas-Feiras às 18h

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AGENDA

24/01/2023 Sessão Extraordinária - 18h Sessão Extraordinária - 18h

06/02/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/02/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/02/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

27/02/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

28/02/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadrimestre de 2022.

06/03/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/03/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

20/03/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discutir o P.L. nº 33/2023 - Poder Executivo - Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar imóveis para bens dominicais objetivando a alienação dos mesmos e dá outras providências.

27/03/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

03/04/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

10/04/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

12/04/2023 SESSÃO SOLENE - 20h SESSÃO SOLENE -20h

24/04/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

02/05/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública para discussão do PLC 05/2023 - Dispõe sobre a criação e a organização da Guarda Civil Municipal de Jales - GCMJ e dá outras providências.

08/05/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

15/05/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

29/05/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária

30/05/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Metas Fiscais 1º Quadrimestre de 2023.

05/06/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

12/06/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

26/06/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

03/07/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

06/07/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

10/07/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

03/08/2023 Audiência Pública Orçamento Estadual - ALESP 18h - Audiência Pública Orçamento Estadual - ALESP

05/08/2023 Sessão Solene - 09h Entrega de "Títulos de Cidadão Jalesense" aos Ilustríssimos Senhores Carlos Eduardo Pignatari, Eugênio José Zuliani, Fausto Ruy Pinato, José Rubens Plates e Paulo Fiorilo.

07/08/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

21/08/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

28/08/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/09/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/09/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

25/09/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

28/09/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Avaliação das Metas Fiscais do Segundo Quadrimestre/2023 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 - LDO.

02/10/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

09/10/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

23/10/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

06/11/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

13/11/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

21/11/2023 Audiência Pública - 18h Audiência Pública - Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício de 2024.

27/11/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

04/12/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

11/12/2023 Sessão Ordinária - 18h Sessão Ordinária - 18h

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