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sábado, 15 de maio de 2021

O Orçamento Público compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA) – que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas

Plano Plurianual (PPA) - lei que prevê a arrecadação e os gastos em programas e ações para um período de quatro anos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro, orienta a elaboração do orçamento e faz alterações na legislação tributária.

Lei Orçamentária Anual (LOA) - estima receitas e fixa despesas para um ano, de acordo com as prioridades contidas no PPA e LDO, detalhando quanto será gasto em cada ação e programa.

Abaixo encontram-se a relação dos Orçamentos para o Município de Jales-SP.

Leis Orçamentárias 2020
Leis Orçamentárias 2019
Leis Orçamentárias 2018
Leis Orçamentárias 2017
Leis Orçamentárias 2016
Leis Orçamentárias 2015
AGENDA

01/01/2021 Sessão Solene de Posse e instalação da legislatura - 10h Sessão Solene de Posse - transmissão pela Web TV no site do Poder Legislativo e pela Rádio Band FM (vedado o acesso do público)

11/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 16h

22/01/2021 Sessão Extraordinária Sessão Extraordinária - 10h

01/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

22/02/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

26/02/2021 Audiência Pública - 14h Audiência Pública - Metas Fiscais 3º Quadr/2020 - remotamente (com transmissão ao vivo pelo site da Câmara - WEB TV)

01/03/2021 Sessão Ordinária - 20h. Sessão Ordinária

08/03/2021 Sessão Ordinária - 16h30 Sessão Ordinária - 16h30 - Obs: Em razão do Lockdown decretados pelo Governo do estado de São Paulo a partir das 20h, o horário da Sessão Ordinária foi antecipada.

22/03/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

05/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

12/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

26/04/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

03/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

10/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

24/05/2021 Sessão Ordinária - 17h. A Sessão Ordinária será realizada via remota. Pode ser acompanhada pela WEB TV no site do Poder Legislativo ou a partir das 20h pela emissora de radiodifusão Assunção FM.

Clique sobre uma das datas em destaque para visualizar os detalhes do evento.